norma nº 38/2024

CamaraMunicipal de Tapurah 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 384Sessão Ordinária da 44Sessão Legislativa da 94Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 25/11/2024 - 19:00; 
Encerramento: 25/11/2024 - 22:04 
Lista de Presença na Sessão: Aelton Antônio Figueiredo / REPUBLICANOS; Cleomar 
Eterno de Campos /FL; Daise Martins de Souza /PL; DiegoRafael Grendene / UNIÃO; 
ElderGobbi / REPUBLICANOS; Elizeu Francisco de Oliveira / REPUBLICANOS ;Jonathan 
Ramos Medeiros / UNIÃO; Márcio Araújo de Macedo / UNIÃO 
Expedientes: Abertura da Sessão: 0 PresidenteElderGobbi deu abertura a sessão 
cumprimentando os vereadores, os presentes e a quem estiver assistindo pelas redes 
sociais. Leitura de Trecho Bíblico: 0 Presidente solicitou ao Vice-Presidente Aelton 
Antônio Figueiredo a leitura de um trecho bíblico. Inscrição para uso da Tribuna 
durante Expediente: 0 Presidente autorizou a inscrição para uso da tribuna durante o 
expediente. Leitura da Ata da Sessão Anterior: 0 Presidente solicitou ao Primeiro 
SecretárioJonathanRamos Medeiros a leitura da ata da sessão anterior. Apresentação 
das Proposições: 0 Presidente autorizou a apresentação do Requerimento no 037/2024. 
Leitura dos Projetos e envio ás Comissões: 0 Presidente determinou a leitura do 
Projeto de Lei Ordinária na 053/2024 e encaminhou o Projeto a Comissão de Justiça e 
Redação. A Leitura do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo ng 022/2024 e encaminhou 
o Projeto a Comissão de Justiça e Redação e de Obras, Serviços Públicos e Terras. A 
Leitura dos Projetos de Lei Ordinária n2054/2024, 055/2024, 056/2024 e 057/2024 e 
encaminhou os Projetos as Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamentos. 
Uso da palavra durante o Expediente: 0 Presidente autorizou o uso da tribuna 
conforme inscrição. Inscrição para uso da Palavra Livre: 0 Presidente autorizou a 
inscrição para uso da palavra livre. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento n437 de 2024, Requer a Mesa desta Casa 
de Leis, ouvido o soberano plenário, urgência especial e Votação tJnica aos Projetos de Lei 
Ordinária ng 051/2024 e 052/2024 e aos Projetos de Lei Complementar n2016/2024 e 
017/2024, dispensando a tramitação regimental normal. Autor: Mesa Diretora daCamara, 
Número de Protocolo: 340, Turno: Dina>,Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - 
Projeto de Lei Ordinária na 53 de 2024, Altera dispositivos da Lei 1.067/2015 e da 
outras providências Autor: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal, Número de 
Protocolo: 341, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminha para Comissão de 
Justiça e Redação; 3 - Projeto de Lei Ordinária n454 de 2024, Autoriza o Executivo 
Municipal a abrir crédito adicional suplementar (R$ 602.500,00) e da outras providencias. 
Autor: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 345, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminha para Comissão de Justiça e Redação e 
Finanças e Orçamentos ; 4 - Projeto de Lei Ordinária no 55 de 2024, Autoriza o 
Executivo a realizar aberturas de créditos adicionais suplementares na execução 
orçamentaria do exercicio de 2025, na forma que menciona, e da outras providencias. 
Autor: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 347, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminha para Comissão de Justiça e Redação e 
Finanças e Orçamentos ; 5 - Projeto de Lei Ordinária n256 de 2024, Dispõe sobre 
autorização para abertura de crédito suplementar, no orçamento da Prefeitura Municipal 
de Tapurah-MT no exercício 2024 e(laoutras providencias Autor: Carlos Alberto Capeletti 
- Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 349, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - 
Obs.: Encaminha para Comissão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos ; 6 - 
Virc.i.t. d. Li dardiraLm-ia rwo 57 do 2024, Aatoriza o E2gooutivo Municipal aLan-it6ditu 
adicional suplementar (R$ 6.222.047,66) e dá outras providências Autor: Carlos Alberto 
Capeletti - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 350, Tipo: Leitura, Resultado: 
AvenidaParaná,1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 9216-3119 http://www.tapurah.mtleg.br- E-mail: 
administrativoptapurah.mt.leg.br26/11/2024 
26/11/2024 Página 1 
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Matéria lida - Obs.: Encaminha para Comissão de Justiça e Redação e Finanças e 
Orçamentos ; 7 - Projeto de Lei do Legislativo n2 22 de 2024, Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a receber em doação,areadestinada a extensão da Avenida 04 de 
Julho, RuaParaiba e criação da Avenida 12 de Outubro do município de Tapurah e (Id 
outras providências. Autores: DiegoRafael Grendene,ElderGobbi, Elizeu Francisco de 
Oliveira, Número de Protocolo: 343, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: 
Encaminha para Comissão de Justiça e Redação e Obras, Serviços Públicos e Terras; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aelton Antônio Figueiredo / REPUBLICANOS ; 
Cleomar Eterno de Campos /PL; Daise Martins de Souza /PL; DiegoRafael Grendene / 
UNIÃO; Elder Gobbi / REPUBLICANOS; Elizeu Francisco de Oliveira / REPUBLICANOS; 
Jonathan Ramos Medeiros / UNIA0 ; Márcio Araujo de Macedo / UNIA0 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ata da Sessão Anterior ng 37 de 2024, Ata Eletrônica 
da 37d Sessão Ordinária da 42Sessão Legislativa do dia 18 de novembro de 2024 Autor: 
Mesa Diretora daCamara,Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por Unanimidade; 2 - Emenda no 6 de 2024, Emenda Modificativa 
de Redação n° 06/2024 ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica 01/2024 - Modifica o §5° do 
artigo 19 e o artigo 20 da Lei Orgânica do Município de Tapurah-MT. Autor: Mesa Diretora 
da Câmara, Número de Protocolo: 339, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de Pauta pelo 
Presidente ; 3 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal ng 1 de 2024, 
Modifica o §5° do artigo 19 e o artigo 20 da Lei Orgânica do Município de Tapurah-MT. 
Autores: Aelton Antônio Figueiredo,DiegoRafael Grendene,ElderGobbi, Elizeu Francisco 
de Oliveira,JonathanRamos Medeiros, Leandro Frizzo, Márcio Araújo de Macedo, 
Número de Protocolo: 300, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de Pauta pelo Presidente 
; 4 - Projeto de Resolução ng 6 de 2024, Altera o Regimento Interno daCamara￾Resolução 087/2014 Autores: Aelton Antônio Figueiredo,DiegoRafael Grendene,Elder 
Gobbi, Elizeu Francisco de Oliveira,JonathanRamos Medeiros, Leandro Frizzo, Márcio 
Araujo de Macedo, Número de Protocolo: 299, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de 
Pauta pelo Presidente; 5 - Requerimento ng 37 de 2024, Requer à Mesa desta Casa de 
Leis, ouvido o soberano plenário, urgência especial e Votação Única aos Projetos de Lei 
Ordinária no 051/2024 e 052/2024 e aos Projetos de Lei Complementar n2016/2024 e 
017/2024, dispensando a tramitação regimental normal. Autor: Mesa Diretora daCamara, 
Número de Protocolo: 340, Turno: Onico, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 2, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta - Obs.: Votos Contrários: Cleomar Eterno de 
Campos e Daise Martins de Souza; 6 - Projeto de Lei Ordinária ng 51 de 2024, Altera 
a Lei Municipal n* 1053/2014 e da outras providências Autor: Carlos Alberto Capeletti - 
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 335, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação 
do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos Votos Nominais : Aelton Antônio 
Figueiredo - Sim; Cleomar Eterno de Campos - Sim; Daise Martins de Souza - Sim; Diego 
Rafael Grendene - Sim ; ElderGobbi - Não Votou ; Elizeu Francisco de Oliveira - Sim ; 
Jonathan Ramos Medeiros - Sim ; Márcio Araújo de Macedo - Sim ; 7 - Projeto de Lei 
Ordinária n952 de 2024, Dispõe sobre autorização para abertura de credito 
suplementar, no orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT no exercício 2024 e da 
outras providências Autor: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal, Número de 
Protocolo: 337, Turno: Onico, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por Maioria Absoluta - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar 
Eterno de Campos; Elizeu Francisco de Oliveira; ElderGobbi; Daise Martins de Souza; 
Diegoitalael Uieiiueiie. votos Nominals : Aelton António Figueiredo - Sim ; Cleomar 
Eterno de Campos - Não ; Daise Martins de Souza - Não; DiegoRafael Grendene - Sim; 
ElderGobbi - Não Votou; Elizeu Francisco de Oliveira - Sim ; JonathanRamos Medeiros - 
Avenida Paraná, 1725 - Tapurah MTTel.:(66) 9216-3119 http://www.tapurah.mt.leg.br-E-mail: 
administrativo@tapurah.mt.leg.br26/11/2024 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Sim; Márcio Araújo de Macedo - Sim; 8 - Emenda n° 7 de 2024, Emenda Modificativa 
n° 07/2024 ao Projeto de Lei Complementar 16/2024 - Altera dispositivo na Lei 
Complementar 94/2016 e dá outras providências. Autor: Cleomar Eterno de Campos, 
Número de Protocolo: 342, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): 
Cleomar Eterno de Campos Votos Nominais : Aelton Antônio Figueiredo - Sim; Cleomar 
Eterno de Campos - Sim; Daise Martins de Souza - Sim; DiegoRafael Grendene - Sim; 
Elder Gobbi - Não Votou ; Elizeu Francisco de Oliveira - Sim ; JonathanRamos Medeiros - 
Sim ; Márcio Araújo de Macedo - Sim ; 9 - Projeto de Lei Complementar n° 16 de 
2024, Altera dispositivo na Lei Complementar no 94/2016 e dá outras providências Autor: 
Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 331, Turno: Onico, 
Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - 
Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos; ElderGobbi 
Votos Nominais : Aelton Antônio Figueiredo - Sim; Cleomar Eterno de Campos - Sim ; 
Daise Martins de Souza - Sim; DiegoRafael Grendene - Sim; ElderGobbi - Não Votou; 
Elizeu Francisco de Oliveira - Sim ; JonathanRamos Medeiros - Sim; Márcio Araújo de 
Macedo - Sim; 10 - Projeto de Lei Complementar n° 17 de 2024, Altera disposições 
da Lei Complementar no 204/2023 e dá outras providências Autor: Carlos Alberto 
Capeletti - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 334, Turno: Onico, Tipo: Nominal, 
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a 
manifestação do(s) vereador(es): ElderGobbi Votos Nominais : Aelton Antônio 
Figueiredo - Sim; Cleomar Eterno de Campos - Sim; Daise Martins de Souza - Sim; Diego 
Rafael Grendene - Sim ; ElderGobbi - Não Votou ; Elizeu Francisco de Oliveira - Sim ; 
JonathanRamos Medeiros - Sim; Márcio Araújo de Macedo - Sim; 11 - Projeto de Lei 
Ordinária no 44 de 2024, Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tapurah 
para o Exercício de 2025 e dá outras providências - LOA 2025. Autor: Carlos Alberto 
Capeletti - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 284, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, 
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a 
manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos; ElderGobbi; DiegoRafael 
Grendene; Elizeu Francisco de Oliveira Votos Nominais : Aelton Antônio Figueiredo - Sim 
; Cleomar Eterno de Campos - Sim; Daise Martins de Souza - Sim; DiegoRafael Grendene 
- Sim ; ElderGobbi - Não Votou ; Elizeu Francisco de Oliveira - Sim ; JonathanRamos 
Medeiros - Sim; Márcio Araújo de Macedo - Sim; 
Ocorrências da Sessão: Houve o uso da Tribuna pelo Sr. Francisco Pereira Resp. Técnico 
Hospital Municipal eLarissade Oliveira Contadora, ocasião que abordaram sobre a gestão 
do Hospital Municipal que vem sendo feita pelo Instituto Social de Gestão Humanizada de 
Pessoas - ISGHP conforme convite feito por meio do Oficio 93/2024, sendo questionados 
pelos vereadores: Daise Martins de Souza; Cleomar Eterno de Campos; e ElderGobbi. 
Houve ainda uso da Tribunal pela Maestrina e Bailarino da Bantap falando sobre 
premiagdo recebida pela Fanfarra do município. 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Daise Martins de Souza /PL; 2 - DiegoRafael Grendene / UNIÃO; 3 - ElderGobbi / REPUBLICANOS 
Considerações Finais: Nada mais a tratar o Presidente deu por encerrada a sessão 
ordinária do dia 25 de novembro de 2.024. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Avenida Parand, 1 725 - Tapurah MT Tel.: (66) 9216-3119 http://www.tapurah.mt.leg.br - E-mail: 
administrativo@tapurah.mt.leg.br26/11/2024 
26/11/2024 Pagina 3 
Eli f Francisco de 
Oliveira 
REPUBLICANOS 
(Alcor 
Márcio Araújo de 
Macedo / UNIÃO 
Jonathan Ramos 
Medeiros 4 UNIÃO 
o 
REPUBLICANOS 
Cleomar 
Campos 
Diego Rafael 
Grendene / UNIA0 
Daise Martins de 
Souza / PL 
CamaraMunicipal de Tapurah 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
AvenidaParaná, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 9216-3119 http://www.tapurah.mt.leg.br - E-mail: 
administrativo@tapurah.mt.leg.br26/11/2024 
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