norma nº 39/2024

CamaraMunicipal de Tapurah 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 394Sessão Ordinária da 44Sessão Legislativa da 94Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 02/12/2024 - 19:00; 
Encerramento: 02/12/2024 - 21:58 
Lista de Presença na Sessão: Aelton Antônio Figueiredo / REPUBLICANOS ; Cleomar 
Eterno de Campos /PL; DiegoRafael Grendene / UNIÃO; ElderGobbi / REPUBLICANOS 
; Elizeu Francisco de Oliveira / REPUBLICANOS ; JonathanRamos Medeiros / UNIA0 ; 
Leandro Frizzo / REPUBLICANOS; Márcio Araújo de Macedo / UNIA0 
Expedientes: Abertura da Sessão: 0 PresidenteElderGobbi deu abertura a sessão 
cumprimentando os vereadores, os presentes e a quem estiver assistindo pelas redes 
sociais. Leitura de Trecho Bíblico: 0 Presidente solicitou ao Vice-Presidente Aelton 
Antônio Figueiredo a leitura de um trecho bíblico. Inscrição para uso da Tribuna 
durante Expediente: 0 Presidente autorizou a inscrição para uso da palavra durante o 
expediente. Leitura da Ata da Sessão Anterior: 0 Presidente solicitou ao Primeiro 
SecretárioJonathanRamos Medeiros a leitura da ata da sessão anterior. 
Correspondências: 0 Presidente autorizou a leitura do Oficio n2074/2024/ASPREAT que 
convida para o Reveillon 2024/2025, nos dias 27 a 31/12/2024 e a leitura do Oficio n2 
096/2024 do Presidente daCamaraMunicipal de Tapurah que CONVOCA Sessão 
Extraordinária para o dia 06 de dezembro de 2.024, ás 08h0Omin (oito horas), exclusiva 
para votação das Contas Anuais de Governo, Exercício Financeiro de 2023 gestão do 
Prefeito Sr. CARLOS ALBERTO CAPELETTI, consignadas nos processos n253.739-0/2023 
(46.721/2023, 183.319-7/2024, 182.269-1/2024 E 46.720-0/2023 - apensos) do Egrégio 
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso - TCEMT e relatório da Comissão de 
Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal de Tapurah - MT. Apresentação das 
Proposições: 0 Presidente autorizou a apresentação dos Requerimentos n2038/2024 e 
039/2024. Leitura dos Projetos e envio às Comissões: 0 Presidente determinou a 
leitura dos Projetos de Lei Ordinária do Legislativo n2023/2024 e 024/2024 encaminhou 
os Projetos a Comissão de Justiça e Redação. A leitura do Projeto de Lei Ordinária do 
Legislativo n° 025/2024 e envio o Projeto a Comissão de Justiça e Redação e de Obras, 
Serviços Públicos e Terra e a leitura do Projetos de Lei Ordinária n2058/2024, 059/2024 
e 060/2024 e encaminhou os Projetos As Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e 
Orçamentos. Uso da palavra durante o Expediente: 0 Presidente autorizou o uso da 
palavra durante o Expediente conforme inscrição. Inscrição para uso da Palavra Livre: 
0 Presidente autorizou a inscrição para uso da palavra livre. 
Correspondências: 1) Recebida - OFADM No 07 4/202 4-AS PREAT - Oficio 
Administrativo - Interessado: CamaraMunicipal - Assunto: ASPREAT convida para o 
Reveillon 2024/2025, nos dias 27 a 31/12/2024.; 2) Interna - OFADM No 096/2024-
PRESCAM - Oficio Administrativo - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: 
CONVOCA Sessão Extraordinária para o dia 06 de dezembro de 2.024, ás 08h0Omin (oito 
horas), exclusiva para votação das Contas Anuais de Governo, Exercício Financeiro de 
2023 gestão do Prefeito Sr. CARLOS ALBERTO CAPELETTI, consignadas nos processos n2 
53.739-0/2023 (46.721/2023, 183.319-7/2024, 182.269-1/2024 E 46.720-0/2023 - apensos) 
do Egr6gio Tribunal do Gontab do E6tudo do Mato Gru000 - TGEHT o roiuLóLio du 
Comissão de Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal de Tapurah - MT; 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento no 38 de 2024, Requer a Mesa desta casa 
de leis, ouvido o soberano plenário, justificativa para fins de direito da minha ausência nas 
sessões ordinárias dos dias 18 e 25 do mês novembro do ano de 2024. Autor: Leandro 
Frizzo, Número de Protocolo: 353, Turno: enico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 
- Requerimento n4239 de 2024, Requer A Mesa desta Casa de Leis, ouvido o soberano 
Avenida Paran -1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 9216-3119 http://www.tapurah.mt.leg.br - E-mail: 
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plenário, urgência especial e Votação Única aos Projetos de Lei Ordinária IV 053/2024, 
054/2024, 055/2024, 056/2024 e 057/2024, dispensando a tramitação regimental normal. 
Autor: Mesa Diretora daCamara, Número de Protocolo: 354, Turno: enico, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 3 - Projeto de Lei do Legislativo nQ 23 de 2024, Dispõe sobre 
a denominação do Plenário da Câmara Municipal de Tapurah e dá outras providências 
Autores: Aelton Antônio Figueiredo,DiegoRafael Grendene,ElderGobbi, Elizeu Francisco 
de Oliveira,Jonathan Ramos Medeiros, Leandro Frizzo, Márcio Araújo de Macedo, 
Número de Protocolo: 356, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminha 
Comissão de Justiça e Redação ; 4 - Projeto de Lei do Legislativo ng 24 de 2024, 
Altera Lei nQ 1.196/2018 alterando denominação das ruas do distrito de Novo Eldorado, e 
dá outras providências Autor: DiegoRafael Grendene, Número de Protocolo: 357, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminha Comissão de Justiça e Redação ; 5 - 
Projeto de Lei do Legislativo n225 de 2024, Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
receber em doação, área destinada a extensão da Avenida Danilo Dall'Olmo e criação da 
Linha Arinos 23 no município de Tapurah e dá outras providências Autores: Aelton Antônio 
Figueiredo,ElderGobbi, Elizeu Francisco de Oliveira, Número de Protocolo: 358, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminha Comissão de Justiça e Redação e de 
Obras, Serviços Públicos e Terras ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nQ 58 de 2024, 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com o Conselho 
Municipal de Segurança Pública de Tapurah (COMSEG) e dá outras providências Autor: 
Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 360, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminha Comissão de Justiça e Redação e Finanças e 
Orçamentos ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nQ 59 de 2024, Autoriza o Executivo 
Municipal a firmar termo de convênio com a Associação Esportiva Vôlei Cidadão e dá 
outras providências Autor: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal, Número de 
Protocolo: 363, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminha Comissão de 
Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nQ 60 de 
2024, Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de convênio com a Associação de 
Artes Marciais, Esporte e Cultura de Tapurah e dá outras providências Autor: Carlos 
Alberto Capeletti - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 364, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminha Comissão de Justiça e Redação e Finanças e 
Orçamentos; 
Oradores do Expediente: 1 - Elizeu Francisco de Oliveira / REPUBLICANOS ; 2 - 
Leandro Frizzo / REPUBLICANOS ; 3 - DiegoRafael Grendene / UNIA0 ; 4 - Jonathan 
Ramos Medeiros / UNIA0 ; 5 - Aelton Antônio Figueiredo / REPUBLICANOS - 
Observação: DiegoRafael Grendene; 6 - ElderGobbi / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aelton Antônio Figueiredo / REPUBLICANOS ; 
Cleomar Eterno de Campos /PL; DiegoRafael Grendene / UNIA0 ; ElderGobbi / 
REPUBLICANOS; Elizeu Francisco de Oliveira / REPUBLICANOS ; JonathanRamos 
Medeiros / UNIA0 ; Leandro Frizzo / REPUBLICANOS ; Márcio Araújo de Macedo / 
UNIA0 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ata da Sessão Anterior nQ 38 de 2024, Ata Eletrônica 
da 38 Sessão Ordinária daLPSessão Legislativa do dia 25 de novembro de 2024 Autor: 
Mesa Diretora da Câmara, Turno: Onico, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por Unanimidade; 2 -Emenda ng 6 de 2024, EmendaModificative 
de Redação n° 06/2024 ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica 01/2024 - Modifica o §50 do 
artigo 19 e o artigo 20 da Lei Orgânica do Município de Tapurah-MT Autor: Mesa Diretora da Câmara, Número de Protocolo: 339, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 1, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta - Obs.: Houve a manifestação 
do(s) vereador(es): ElderGobbi Votos Nominais : Aelton Antônio Figueiredo - Sim ; 
Cleomar Eterno de Campos - Não; DiegoRafael Grendene - Sim; ElderGobbi - Não Votou 
; ElizeuFrancisco de Oliveira - Sim ; JonathanRamos Medeiros - Sim ; Leandro Frizzo 
AvenidaParaná. 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 9216-3119 http://www.tapurah.mt.leg.br - E-mail: 
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Sim ; Márcio Araújo de Macedo - Sim ; 3 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica 
Municipal ng 1 de 2024, Modifica o §50 do artigo 19 e o artigo 20 da Lei Orgânica do 
Município de Tapurah-MT Autores: Aelton Antônio Figueiredo, DiegoRafael Grendene, 
ElderGobbi, Elizeu Francisco de Oliveira, Jonathan Ramos Medeiros, Leandro Frizzo, 
Márcio Araújo de Macedo, Número de Protocolo: 300, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, 
Sim: 7, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Houve a manifestação do(s) 
vereador(es): ElderGobbi; Cleomar Eterno de Campos; DiegoRafael Grendene; Leandro 
Frizzo Votos Nominais : Aelton Antônio Figueiredo - Sim; Cleomar Eterno de Campos - 
Não; DiegoRafael Grendene - Sim; Elder Gobbi - Sim; Elizeu Francisco de Oliveira - Sim 
; Jonathan Ramos Medeiros - Sim; Leandro Frizzo - Sim; Márcio Araújo de Macedo - Sim 
; 4 - Projeto de Resolução n° 6 de 2024, Altera o Regimento Interno daCamara￾Resolução 087/2014 Autores: Aelton Antônio Figueiredo, DiegoRafael Grendene,Elder 
Gobbi, Elizeu Francisco de Oliveira,JonathanRamos Medeiros, Leandro Frizzo, Márcio 
Araújo de Macedo, Número de Protocolo: 299, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 6, 
Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta - Obs.: Houve a 
manifestação do(s) vereador(es): ElderGobbi Votos Nominais : Aelton Antônio 
Figueiredo - Sim; Cleomar Eterno de Campos - Não; DiegoRafael Grendene - Sim; Elder 
Gobbi - Não Votou; Elizeu Francisco de Oliveira - Sim ; JonathanRamos Medeiros - Sim; 
LeandroFrizz()- Sim ; Márcio Araújo de Macedo - Sim ; 5 - Emenda ng 8 de 2024, 
Emenda Modificativa n° 08/2024 ao Projeto de Lei 44/2024 - Estima a Receita e Fixa a 
Despesa do Município de Tapurah para o exercício de 2025 e dá outras providências. 
Autor: Mesa Diretora da Câmara, Número de Protocolo: 351, Turno: tjnico, Tipo: Nominal, 
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a 
manifestação do(s) vereador(es): ElderGobbi Votos Nominais : Aelton Antônio 
Figueiredo - Sim; Cleomar Eterno de Campos - Sim; DiegoRafael Grendene - Sim; Elder 
Gobbi - Não Votou; Elizeu Francisco de Oliveira - Sim ; JonathanRamos Medeiros - Sim; 
Leandro Frizzo - Sim; Márcio Araújo de Macedo - Sim; 6 - Projeto de Lei Ordinária ng 
44 de 2024, Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tapurah para o Exercício 
de 2025 e da outras providências - LOA 2025. Autor: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito 
Municipal, Número de Protocolo: 284, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) 
vereador(es): ElderGobbi; Cleomar Eterno de Campos; Elizeu Francisco de Oliveira Votos 
Nominais : Aelton Antônio Figueiredo - Sim ; Cleomar Eterno de Campos - Sim ; Diego 
Rafael Grendene - Sim ; Elder Gobbi - Não Votou ; Elizeu Francisco de Oliveira - Sim ; 
Jonathan Ramos Medeiros - Sim; Leandro Frizzo - Sim; Márcio Araújo de Macedo - Sim; 
7 - Requerimento ng 39 de 2024, Requer à Mesa desta Casa de Leis, ouvido o soberano 
plenário, urgência especial e Votação Unica aos Projetos de Lei Ordinária no 053/2024, 
054/2024, 055/2024, 056/2024 e 057/2024, dispensando a tramitação regimental normal. 
Autor: Mesa Diretora da Câmara, Número de Protocolo: 354, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 6, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta - 
Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): ElderGobbi ; 8 - Projeto de Lei 
Ordinária ng 53 de 2024, Altera dispositivos da Lei 1.067/2015 e dá outras providências 
Autor: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 341, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Retirado de Pauta pelo Presidente - Obs.: Retirado de Pauta ; 9 - 
Projeto de Lei Ordinária ng 54 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito 
adicior.ca suplorriorxt., (144 602 _SOO ,00) r dei ‘,111-7-rin prnsricifyncin Alitcyr: Carlos Alhorto Capeletti - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 345, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a 
manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campo Votos Nominais : Aelton 
Antônio Figueiredo - Sim; Cleomar Eterno de Campos - Sim; DiegoRafael Grendene - Sim 
; ElderGobbi - Não Votou; Elizeu Francisco de Oliveira - Sim ; JonathanRamos Medeiros - 
Sim ; Leandro Frizzo - Sim ; Márcio Araújo de Macedo - Sim ; 10 - Projeto de Lei 
Ordinária ng 55 de 2024, Autoriza o Executivo a realizar aberturas de créditos 
AvenidaParaná, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 9216-3119 http://www.tapurah.mt.leg.br- E-mail: 
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adicionais suplementares na execução orçamentária do exercício de 2025, na forma que 
menciona, e dá outras providências. Autor: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal, 
Número de Protocolo: 347, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): 
Elder Gobbi; Cleomar Eterno de Campos; Aelton Antônio Figueiredo; Leandro Frizzo; 
Elizeu Francisco de Oliveira Votos Nominais : Aelton Antônio Figueiredo - Sim; Cleomar 
Eterno de Campos - Sim; DiegoRafael Grendene - Sim; ElderGobbi - Não Votou; Elizeu 
Francisco de Oliveira - Sim ; Jonathan Ramos Medeiros - Sim ; Leandro Frizzo - Sim ; 
Márcio Araújo de Macedo - Sim; 11 - Projeto de Lei Ordinária ng 56 de 2024, Dispõe 
sobre autorização para abertura de crédito suplementar, no orçamento da Prefeitura 
Municipal de Tapurah-MT no exercício 2024 e dá outras providências Autor: Carlos 
Alberto Capeletti - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 349, Turno: Onico, Tipo: 
Nominal, Sim: 6, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta - Obs.: 
Houve a manifestação do(s) vereador(e): Aelton Antônio Figueiredo; Cleomar Eterno de 
Campos Votos Nominais : Aelton Antônio Figueiredo - Sim; Cleomar Eterno de Campos - 
Não ; DiegoRafael Grendene - Sim ; ElderGobbi - Não Votou ; Elizeu Francisco de 
Oliveira - Sim ; JonathanRamos Medeiros - Sim; Leandro Frizzo - Sim; Márcio Araújo de 
Macedo - Sim ; 12 - Projeto de Lei Ordinária ng 57 de 2024, Autoriza o Executivo 
Municipal a abrir crédito adicional suplementar (R$ 6.222.047,66) e dá outras 
providências Autor: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 
350, Turno: Onico, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
Maioria Absoluta - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(e): ElderGobbi; Cleomar 
Eterno de Campos; DiegoRafael Grendene; Elizeu Francisco de Oliveira; Aelton Antônio 
Figueiredo Votos Nominais : Aelton Antônio Figueiredo - Sim ; Cleomar Eterno de 
Campos - Não; DiegoRafael Grendene - Sim; ElderGobbi - Não Votou; Elizeu Francisco 
de Oliveira - Sim ; JonathanRamos Medeiros - Sim; Leandro Frizzo - Sim; Márcio Araújo 
de Macedo - Sim; 13 - Projeto de Lei do Legislativo nQ 22 de 2024, Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a receber em doação, área destinada a extensão da Avenida 04 de 
Julho, RuaParaibae criação da Avenida 12 de Outubro do município de Tapurah e dá 
outras providências. Autores: DiegoRafael Grendene,ElderGobbi, Elizeu Francisco de 
Oliveira, Número de Protocolo: 343, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 1, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta - Obs.: Houve a manifestação 
do(s) vereador(e): Elizeu Francisco de Oliveira; Cleomar Eterno de Campos Votos 
Nominais : Aelton Antônio Figueiredo - Sim ; Cleomar Eterno de Campos - Não ; Diego 
Rafael Grendene - Sim ; Elder Gobbi - Não Votou ; Elizeu Francisco de Oliveira - Sim ; 
Jonathan Ramos Medeiros - Sim; Leandro Frizzo - Sim; Márcio Araújo de Macedo - Sim; 
14 - Requerimento ng 38 de 2024, Requer a Mesa desta casa de leis, ouvido o soberano 
plendrio, justificativa para fins de direito da minha ausência nas sessões ordinárias dos 
dias 18 e 25 do mês novembro do ano de 2024. Autor: Leandro Frizzo, Número de 
Protocolo: 353, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(e): Leandro 
Frizzo; 
Ocorrências da Sessão: Não houve ocorrências no decorrer da sessão. 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Cleomar Eterno de Campos /PL; 2: Elizeu 
Francisco de Oliveira / REPUBLICANOS ; 3 - Márcio Araújo de Macedo / UNIA0 ; 4 - 
Avenida Parana, 1725- Tapurah MT Tel.: (66) 9216-3119 http://www.tapurah.mt.leg.br - E-mail: 
administrativo@tapurah.mt.leg.br03/12/2024 
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Macedo / UNIAO 
CamaraMunicipal de Tapurah 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
DiegoRafael Grendene / UNI ; 5 - JonathanRamos Medeiros / UNI ; 6 - Aelton 
Antônio Figueiredo / REPUBLICANOS; 7 - ElderGobbi / REPUBLICANOS 
Considerações Finais: Nada mais a tratar o Presidente deu por encerrada a sessão do 
dia 02 de dezembro de 2.024. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
AvenidaParaná, 1725- Tapurah MT Tel.: (66) 9216-3119 http://www.tapurah.mt.leg.br- E-mail: 
administrativo@tapurah.mt.leg.br03/12/2024 
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