norma nº 1657/2024

LEI ORDINÁRIA Nº 1.657/2024 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024.
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO, ÁREA 
DESTINADA A EXTENSÃO DA AVENIDA 04 
DE JULHO, RUA PARAÍBA E CRIAÇÃO DA 
AVENIDA 12 DE OUTUBRO DO MUNICÍPIO 
DE TAPURAH E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Senhor CARLOS ALBERTO CAPELETTI, Prefeito Municipal de Tapurah, 
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o 
plenário da Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona, a
seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a receber em doação, sem encargos, de 
DIRCEU LUIZ DEZEM CPF 283.547.610-53, imóveis com as seguintes áreas sem 
benfeitorias:
a) Área de aproximadamente 3.381,44 m² (três mil, trezentos e oitenta 
e um metros quadrados, quarenta e quatro decímetros quadrados), 
conforme descrição e localização do croqui anexo, contidos na 
matrícula 10.176 do CRI de Tapurah, destinado ao prolongamento da 
Rua Paraíba. 
b) Área de aproximadamente 5.918,81 m² (cinco mil, novecentos e 
dezoito metros quadrados, oitenta e um decímetros quadrados), 
conforme descrição e localização do croqui anexo, contidos na 
matrícula 10.174 do CRI de Tapurah, destinado a criação da Avenida 
12 de Outubro. 
Art. 2° Fica o Poder Executivo autorizado a receber em doação, sem encargos, de 
SWA – CONSTRUTORA & SERVIÇOS LTDA CNPJ 43.500.810/0001-10, imóveis 
com as seguintes áreas sem benfeitorias:
a) Área de aproximadamente 21.589,37 m² (vinte e um mil, quinhentos 
e oitenta e nove metros quadrados, trinta e sete decímetros 
quadrados), conforme descrição e localização do croqui anexo, 
contidos na matrícula 10.185 do CRI de Tapurah, destinado ao 
prolongamento da Avenida 04 de Julho;
b) Área de aproximadamente 1.257,24 m² (um mil, duzentos e 
cinquenta e sete metros quadrados, cinte e quatro decímetros 
quadrados), conforme descrição e localização do croqui anexo, 
contidos na matrícula 10.184 do CRI de Tapurah, destinado ao 
prolongamento da Avenida 04 de Julho; 
c) Área de aproximadamente 8.064,00 m² (oito mil, sessenta e quatro 
metros quadrados), conforme descrição e localização do croqui anexo, 
contidos na matrícula 10.185 do CRI de Tapurah, destinado ao 
prolongamento da Rua Paraíba; 
d) Área de aproximadamente 559,42 m² (quinhentos e cinquenta e nove 
metros quadrados, quarenta e dois decímetros quadrados), conforme 
descrição e localização do croqui anexo, contidos na matrícula 10.184 
do CRI de Tapurah, destinado ao prolongamento da Rua Paraíba; 
e) Área de aproximadamente 3.379,72 m² (três mil, trezentos e setenta 
e nove metros quadrados, setenta e dois decímetros quadrados), 
conforme descrição e localização do croqui anexo, contidos na 
matrícula 10.180 do CRI de Tapurah, destinado a criação da Avenida 
12 de Outubro; 
f) Área de aproximadamente 9.312,00 m² (nove mil, trezentos e doze 
metros quadrados) – Parte 01, conforme descrição e localização do 
croqui anexo, contidos na matrícula 10.185 do CRI de Tapurah, 
destinado a criação da Avenida 12 de Outubro; e
g) Área de aproximadamente 9.483,93 m² (nove mil, quatrocentos e 
oitenta e três metros quadrados, noventa e três decímetros quadrados) 
– Parte 02, conforme descrição e localização do croqui anexo, contidos 
na matrícula 10.185 do CRI de Tapurah, destinado a criação da 
Avenida 12 de Outubro. 
Art. 3º As doações dos imóveis descritos nos artigos 1º e 2º desta lei serão 
destinadas à extensão da Avenida 04 de Julho, Rua Paraíba e criação da Avenida 
12 de outubro de acordo com os anexos, parte integrante desta lei.
Art. 4° As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão à conta de 
dotação orçamentária própria, consignadas no orçamento vigente.
Art. 5° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah, estado de Mato Grosso, ao décimo 
dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro.
CARLOS ALBERTO CAPELETTI
Prefeito Municipal
MAPA

Denominação: Prolongamento da Avenida 04 de Julho
Memorial Descritivo
Imóvel: Lote 196A - Desmembrado - Parte 11
Proprietária: SWA – Construtora & Serviços Ltda. CNPJ:
43.500.810/0001-10
Matrícula: 10.184 CNS: 13.695-2
Área (m²): 1.257,24 ha Perímetro: 152,78 m.
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-28, de coordenadas LAT: 
12°45'19,335"S e LONG: 56°30'02,038"W; deste, segue confrontando com Lote 196A 
- Desmembrado - Parte 11, Matrícula: 10.184 do C.R.I. de Tapurah, com o azimute de 
147°27'31" e distância 52,76 m até o vértice V-53, de coordenadas LAT: 
12°45'20,781"S e LONG: 56°30'01,094"W; deste, segue confrontando com servidão 
da Estrada Vicinal Municipal, denominada Linha Borges 04, com o azimute de 
239°16'11" e distância 24,01 m até o vértice V-54, de coordenadas LAT: 
12°45'21,182"S e LONG: 56°30'01,778"W; deste, segue confrontando com Lote 196A 
- Desmembrado - Parte 11, Matrícula: 10.184 do C.R.I. de Tapurah, com o azimute de 
327°27'31" e distância 52,01m até o vértice V-29, de coordenadas LAT: 
12°45'19,757"S e LONG: 56°30'02,709"W; deste, segue confrontando com Lote 196A 
- Desmembrado - Parte 12, Matrícula: 10.185 do C.R.I. de Tapurah, com o azimute de 
57°27'31" e distância 24,00 m até o vértice V-28, ponto inicial da descrição deste 
perímetro. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no 
plano de projeção UTM.
Denominação: Prolongamento da Avenida 04 de Julho
Memorial Descritivo
Imóvel: Lote 196A - Desmembrado - Parte 12
Proprietária: SWA – Construtora & Serviços Ltda. CNPJ:
43.500.810/0001-10
Matrícula: 10.185 CNS:
13.695-2
Área (m²): 21.589,37 Perímetro: 1.847,39 m.
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-01, de coordenadas LAT: 
12°44'56,842"S e LONG: 56°30'20,277"W; deste, segue confrontando com Área 
Institucional 02, matricula 873 do C.R.I. de Tapurah, com o azimute de 147°27'31" e 
distância 35,76 m até o vértice V-02, de coordenadas LAT: 12°44'57,822"S e LONG: 
56°30'19,637"W; deste, segue confrontando com Lote 196A - Desmembrado - Parte 2, 
Matrícula: 10.175 do C.R.I. de Tapurah, com os seguintes azimutes e distância: 
145°59'09" e distância 3,24 m até o vértice V-03, de coordenadas LAT: 
12°44'57,909"S e LONG: 56°30'19,577"W; 147°10'13" e distância 9,18 m até o 
vértice V-04, de coordenadas LAT: 12°44'58,160"S e LONG: 56°30'19,412"W; 
143°40'31" e distância 9,18 m até o vértice V-05, de coordenadas LAT: 
12°44'58,400"S e LONG: 56°30'19,231"W; 140°10'49" e distância 9,18 m até o 
vértice V-06, de coordenadas LAT: 12°44'58,630"S e LONG: 56°30'19,035"W; 
136°41'07" e distância 9,18 m até o vértice V-07, de coordenadas LAT: 
12°44'58,847"S e LONG: 56°30'18,826"W; 133°11'25" e distância 9,18 m até o 
vértice V-08, de coordenadas LAT: 12°44'59,051"S e LONG: 56°30'18,604"W; 
129°41'41" e distância 9,18 m até o vértice V-09, de coordenadas LAT: 
12°44'59,241"S e LONG: 56°30'18,369"W; 126°12'01" e distância 9,18 m até o 
vértice V-10, de coordenadas LAT: 12°44'59,417"S e LONG: 56°30'18,123"W; 
122°42'17" e distância 9,18 m até o vértice V-11, de coordenadas LAT: 
12°44'59,578"S e LONG: 56°30'17,867"W; 119°12'34" e distância 9,18 m até o 
vértice V-12, de coordenadas LAT: 12°44'59,723"S e LONG: 56°30'17,601"W; 
115°42'53" e distância 9,18 m até o vértice V-13, de coordenadas LAT: 
12°44'59,853"S e LONG: 56°30'17,326"W; 112°27'06" e distância 7,96 m até o 
vértice V-14, de coordenadas LAT: 12°44'59,951"S e LONG: 56°30'17,082"W; 
112°55'26" e distância 40,71 m até o vértice V-15, de coordenadas LAT: 
12°45'00,465"S e LONG: 56°30'15,838"W; 114°18'47" e distância 10,95 m até o 
vértice V-16, de coordenadas LAT: 12°45'00,611"S e LONG: 56°30'15,506"W; 
117°14'38" e distância 10,95 m até o vértice V-17, de coordenadas LAT: 
12°45'00,774"S e LONG: 56°30'15,183"W; 120°10'30" e distância 10,95 m até o 
vértice V-18, de coordenadas LAT: 12°45'00,952"S e LONG: 56°30'14,869"W; 
123°06'20" e distância 10,95 m até o vértice V-19, de coordenadas LAT: 
12°45'01,146"S e LONG: 56°30'14,565"W; 126°02'12" e distância 10,95 m até o 
vértice V-20, de coordenadas LAT: 12°45'01,355"S e LONG: 56°30'14,271"W; 
128°58'02" e distância 10,95 m até o vértice V-21, de coordenadas LAT: 
12°45'01,579"S e LONG: 56°30'13,988"W; 131°53'55" e distância 10,95 m até o 
vértice V-22, de coordenadas LAT: 12°45'01,816"S e LONG: 56°30'13,717"W; 
134°49'44" e distância 10,95 m até o vértice V-23, de coordenadas LAT: 
12°45'02,067"S e LONG: 56°30'13,459"W; 137°45'37" e distância 10,95 m até o 
vértice V-24, de coordenadas LAT: 12°45'02,330"S e LONG: 56°30'13,215"W; 
140°41'27" e distância 10,95 m até o vértice V-25, de coordenadas LAT: 
12°45'02,606"S e LONG: 56°30'12,984"W; 143°25'14" e distância 9,44 m até o 
vértice V-26, de coordenadas LAT: 12°45'02,852"S e LONG: 56°30'12,797"W; 
148°58'51" e distância 1,35 m até o vértice V-27, de coordenadas LAT: 
12°45'02,890"S e LONG: 56°30'12,774"W; deste, segue confrontando com Lote 196A 
- Desmembrado - Parte 12, Matrícula: 10.185 do C.R.I. de Tapurah, com o azimute de 
147°27'31" e distância 600,00 m até o vértice V-28, de coordenadas LAT: 
12°45'19,335"S e LONG: 56°30'02,038"W; deste, segue confrontando com Lote 196A 
- Desmembrado - Parte 11, Matrícula: 10.184 do C.R.I. de Tapurah, com o azimute de 
237°27'31" e distância 24,00 m até o vértice V-29, de coordenadas LAT: 
12°45'19,757"S e LONG: 56°30'02,709"W; deste, segue confrontando com Lote 196A 
- Desmembrado - Parte 12, Matrícula: 10.185 do C.R.I. de Tapurah, com o azimute de 
327°27'31" e distância 600,00 m até o vértice V-30, de coordenadas LAT: 
12°45'03,311"S e LONG: 56°30'13,444"W; deste, segue confrontando com Lote 196A 
- Desmembrado - Parte 3, Matrícula: 10.176 do C.R.I. de Tapurah, com os seguintes 
azimutes e distância: 329°00'10" e distância 1,33 m até o vértice V-31, de 
coordenadas LAT: 12°45'03,274"S e LONG: 56°30'13,467"W; 322°25'56" e distância 
12,21 m até o vértice V-32, de coordenadas LAT: 12°45'02,960"S e LONG: 
56°30'13,714"W; 318°46'12" e distância 12,34 m até o vértice V-33, de coordenadas 
LAT: 12°45'02,658"S e LONG: 56°30'13,985"W; 315°03'16" e distância 12,34 m até 
o vértice V-34, de coordenadas LAT: 12°45'02,374"S e LONG: 56°30'14,274"W; 
311°20'24" e distância 12,34 m até o vértice V-35, de coordenadas LAT: 
12°45'02,110"S e LONG: 56°30'14,582"W; 307°37'31" e distância 12,34 m até o 
vértice V-36, de coordenadas LAT: 12°45'01,865"S e LONG: 56°30'14,907"W; 
303°54'38" e distância 12,34 m até o vértice V-37, de coordenadas LAT: 
12°45'01,642"S e LONG: 56°30'15,247"W; 300°11'44" e distância 12,34 m até o 
vértice V-38, de coordenadas LAT: 12°45'01,440"S e LONG: 56°30'15,601"W; 
296°28'52" e distância 12,34 m até o vértice V-39, de coordenadas LAT: 
12°45'01,262"S e LONG: 56°30'15,967"W; 293°43'28" e distância 5,97 m até o 
vértice V-40, de coordenadas LAT: 12°45'01,184"S e LONG: 56°30'16,149"W; 
292°55'26" e distância 40,63 m até o vértice V-41, de coordenadas LAT: 
12°45'00,671"S e LONG: 56°30'17,391"W; 293°06'49" e distância 11,80 m até o 
vértice V-42, de coordenadas LAT: 12°45'00,521"S e LONG: 56°30'17,751"W; 
296°59'49" e distância 11,80 m até o vértice V-43, de coordenadas LAT: 
12°45'00,347"S e LONG: 56°30'18,100"W; 300°52'51" e distância 11,80 m até o 
vértice V-44, de coordenadas LAT: 12°45'00,151"S e LONG: 56°30'18,436"W; 
304°45'52" e distância 11,80 m até o vértice V-45, de coordenadas LAT: 
12°44'59,932"S e LONG: 56°30'18,758"W; 308°38'50" e distância 11,80 m até o 
vértice V-46, de coordenadas LAT: 12°44'59,693"S e LONG: 56°30'19,064"W; 
312°31'54" e distância 11,80 m até o vértice V-47, de coordenadas LAT: 
12°44'59,434"S e LONG: 56°30'19,353"W; 316°24'55" e distância 11,80 m até o 
vértice V-48, de coordenadas LAT: 12°44'59,156"S e LONG: 56°30'19,624"W; 
320°17'56" e distância 11,80 m até o vértice V-49, de coordenadas LAT: 
12°44'58,861"S e LONG: 56°30'19,874"W; 324°10'55" e distância 11,80 m até o 
vértice V-50, de coordenadas LAT: 12°44'58,550"S e LONG: 56°30'20,104"W; 
327°23'12" e distância 7,68 m até o vértice V-51, de coordenadas LAT: 
12°44'58,340"S e LONG: 56°30'20,241"W; 327°20'12" e distância 39,23 m até o 
vértice V-52, de coordenadas LAT: 12°44'57,266"S e LONG: 56°30'20,946"W; deste, 
segue confrontando com Rua Rio Grande do Norte, com o azimute de 57°13'52" e 
distância de 24,00 m até o vértice V-01, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de 
projeção UTM.
Denominação: Criação da Avenida 12 de Outubro
Memorial Descritivo
Imóvel: Lote 196A - Remanescente - Parte 1
Proprietário: Dirceu Luiz Dezem CPF: 283.547.610-53
Matrícula: 10.174 CNS: 13.695-2
Área (m²): 5.918,81 Perímetro: 541,24 m.
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-63, de coordenadas 
LAT: 12°44'51,619"S e LONG: 56°29'54,855"W; deste, segue confrontando com Lote 
227, Matrícula: 10.168 do C.R.I. de Tapurah, com o azimute de 147°13'19" e distância 
24,00 m até o vértice V-64, de coordenadas LAT: 12°44'52,275"S e LONG: 
56°29'54,423"W; deste, segue confrontando com Lote 196A - Remanescente - Parte 
1, Matrícula: 10.174 do C.R.I. de Tapurah, com o azimute de 237°27'31" e distância 
246,67 m até o vértice V-61, de coordenadas LAT: 12°44'56,607"S e LONG: 
56°30'01,311"W; deste, segue confrontando com Lote 196A - Desmembrado - Parte 
12, Matrícula: 10.185 do C.R.I. de Tapurah, com o azimute de 327°27'31" e distância 
24,00m até o vértice V-60, de coordenadas LAT: 12°44'55,949"S e LONG: 
56°30'01,740"W; deste, segue confrontando com Lote 196A - Remanescente - Parte 
1, Matrícula: 10.174 do C.R.I. de Tapurah, com o azimute de 57°27'31" e distância 
246,57 m até o vértice V-63, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todos os 
azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
Denominação: Criação da Avenida 12 de Outubro
Memorial Descritivo
Imóvel: Lote 196A - Desmembrado - Parte 7
Proprietária: SWA – Construtora & Serviços Ltda. CNPJ:
43.500.810/0001-10
Matrícula: 10.180 CNS: 13.695-2
Área (m²): 3.379,72 Perímetro: 329,64 m.
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-55, de coordenadas LAT: 
12°45'10,126"S e LONG: 56°30'24,278"W; deste, segue confrontando com Lote 196A 
- Desmembrado - Parte 12, Matrícula: 10.185 do C.R.I. de Tapurah, com o azimute de 
147°27'31" e distância 24,00 m até o vértice V-56, de coordenadas LAT: 
12°45'10,784"S e LONG: 56°30'23,849"W; deste, segue confrontando com Lote 196A 
- Desmembrado - Parte 8, Matrícula: 10.181 do C.R.I. de Tapurah, com o azimute de 
237°27'31" e distância 140,82 m até o vértice V-57, de coordenadas LAT: 
12°45'13,257"S e LONG: 56°30'27,781"W; deste, segue confrontando com Área de 
Servidão Municipal, com o azimute de 327°27'33" e distância 24,00m até o vértice V￾58, de coordenadas LAT: 12°45'12,599"S e LONG: 56°30'28,211"W; deste, segue 
confrontando com Lote 196A - Desmembrado - Parte 6, Matrícula: 10.179 do C.R.I. de 
Tapurah, com o azimute de 57°27'31" e distância 140,82 m até o vértice V-55, ponto 
inicial da descrição deste perímetro. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro 
foram calculados no plano de projeção UTM.
Denominação: Criação da Avenida 12 de Outubro
Memorial Descritivo
Imóvel: Lote 196A - Desmembrado - Parte 12
Proprietária: SWA – Construtora & Serviços Ltda. CNPJ:
43.500.810/0001-10
Matrícula: 10.185 CNS: 13.695-2
Área (m²): 9.312,00 Perímetro: 824,00 m.
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-30, de coordenadas 
LAT: 12°45'03,311"S e LONG: 56°30'13,444"W; deste, segue confrontando com Lote 
196A - Desmembrado - Parte 12, Matrícula: 10.185 do C.R.I. de Tapurah, com o 
azimute de 147°27'31" e distância 24,00 m até o vértice V-59, de coordenadas LAT: 
12°45'03,969"S e LONG: 56°30'13,015"W; deste, segue confrontando com Lote 196A 
- Desmembrado - Parte 12, Matrícula: 10.185 do C.R.I. de Tapurah, com o azimute 
de 237°27'31" e distância 388,00 m até o vértice V-56, de coordenadas LAT: 
12°45'10,784"S e LONG: 56°30'23,849"W; deste, segue confrontando com Lote 196A 
- Desmembrado - Parte 7, Matrícula: 10.180 do C.R.I. de Tapurah, com o azimute de 
327°27'31" e distância 24,00m até o vértice V-55, de coordenadas LAT: 
12°45'10,126"S e LONG: 56°30'24,278"W; deste, segue confrontando com Lote 196A 
- Desmembrado - Parte 3, Matrícula: 10.176 do C.R.I. de Tapurah, com o azimute de 
57°27'31" e distância 388,00 m até o vértice V-30, ponto inicial da descrição deste 
perímetro. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no 
plano de projeção UTM.
Denominação: Criação da Avenida 12 de Outubro
Memorial Descritivo
Imóvel: Lote 196A - Desmembrado - Parte 12
Proprietária: SWA – Construtora & Serviços Ltda. CNPJ:
43.500.810/0001-10
Matrícula: 10.185 CNS: 13.695-2
Área (m²): 9.483,93 Perímetro: 838,32 m.
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-60, de coordenadas 
LAT: 12°44'55,949"S e LONG: 56°30'01,740"W; deste, segue confrontando com Lote 
196A - Remanescente - Parte 1, Matrícula: 10.174 do C.R.I. de Tapurah, com o 
azimute de 147°27'31" e distância 24,00 m até o vértice V-61, de coordenadas LAT: 
12°44'56,607"S e LONG: 56°30'01,311"W; deste, segue confrontando com Lote 196A 
- Desmembrado - Parte 12, Matrícula: 10.185 do C.R.I. de Tapurah, com o azimute 
de 237°27'31" e distância 395,16 m até o vértice V-62, de coordenadas LAT: 
12°45'03,548"S e LONG: 56°30'12,345"W; deste, segue confrontando com Lote 196A 
- Desmembrado - Parte 12, Matrícula: 10.185 do C.R.I. de Tapurah, com o azimute 
de 327°27'31" e distância 24,00m até o vértice V-27, de coordenadas LAT: 
12°45'02,890"S e LONG: 56°30'12,774"W; deste, segue confrontando com Lote 196A 
- Desmembrado - Parte 2, Matrícula: 10.175 do C.R.I. de Tapurah, com o azimute de 
57°27'31" e distância 395,16 m até o vértice V-60, ponto inicial da descrição deste 
perímetro. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no 
plano de projeção UTM.
Denominação: Prolongamento da Rua Paraíba
Memorial Descritivo
Imóvel: Lote 196A - Desmembrado - Parte 3
Proprietário: Dirceu Luiz Dezem CPF: 283.547.610-53
Matrícula: 10.176 CNS: 13.695-2
Área (m²): 3.381,44 Perímetro: 582,49 m.
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-71, de coordenadas LAT: 
12°45'02,280"S e LONG: 56°30'28,848"W deste, segue confrontando com Lote 196A 
- Desmembrado - Parte 3, Matrícula: 10.176 do C.R.I. de Tapurah, com o azimute de 
147°27'31" e distância 277,27 m até o vértice V-72, de coordenadas LAT: 
12°45'09,880"S e LONG: 56°30'23,887"W; deste, segue confrontando com Lote 196A 
- Desmembrado - Parte 12, Matrícula: 10.185 do C.R.I. de Tapurah, com o azimute de 
237°27'31" e distância 14,00 m até o vértice V-55, de coordenadas LAT: 
12°45'10,126"S e LONG: 56°30'24,278"W; deste, segue confrontando com Lote 196A 
- Desmembrado - Parte 6, Matrícula: 10.179 do C.R.I. de Tapurah, Lote 196A -
Desmembrado - Parte 5, Matrícula: 10.178 do C.R.I. de Tapurah, Lote 196A1, 
Matrícula: 2.034 do C.R.I. de Tapurah, Lote 196A - Desmembrado - Parte 4, Matrícula: 
10.177 do C.R.I. de Tapurah, com o azimute de 327°27'31" e distância 277,22m até o 
vértice V-70, de coordenadas LAT: 12°45’02,527"S e LONG: 56°30'29,238"W; deste, 
segue confrontando com Rua Rio Grande do Norte, com o azimute de 57°13'52" e 
distância de 14,00 m até o vértice V-71, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de 
projeção UTM.
Denominação: Prolongamento da Rua Paraíba
Memorial Descritivo
Imóvel: Lote 196A - Desmembrado - Parte 11
Proprietária: SWA – Construtora & Serviços Ltda. CNPJ:
43.500.810/0001-10
Matrícula: 10.184 CNS: 13.695-2
Área (m²): 559,42 Perímetro: 107,93 m.
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-66, de coordenadas 
LAT: 12°45'26,325"S e LONG: 56°30'13,152"W deste, segue confrontando com Lote 
196A - Desmembrado - Parte 11, Matrícula: 10.184 do C.R.I. de Tapurah, com o 
azimute de 147°27'31" e distância 40,18 m até o vértice V-68, de coordenadas LAT: 
12°45'27,427"S e LONG: 56°30'12,433"W; deste, segue confrontando com servidão 
da Estrada Vicinal Municipal, denominada Linha Borges 04, com o azimute de 
239°16'11" e distância 14,01 m até o vértice V-69, de coordenadas LAT: 
12°45'27,660"S e LONG: 56°30'12,832"W; deste, segue confrontando com Lote 196A 
- Desmembrado - Parte 11, Matrícula: 10.184 do C.R.I. de Tapurah, com o azimute de 
327°27'31" e distância 39,74m até o vértice V-67, de coordenadas LAT: 
12°45'26,571"S e LONG: 56°30'13,543"W; deste, segue confrontando com Lote 196A 
- Desmembrado - Parte 12, Matrícula: 10.185 do C.R.I. de Tapurah, com o azimute de 
57°27'31" e distância 14,00 m até o vértice V-66, ponto inicial da descrição deste 
perímetro. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no 
plano de projeção UTM.
Denominação: Prolongamento da Rua Paraíba
Memorial Descritivo
Imóvel: Lote 196A - Desmembrado - Parte 12
Proprietária: SWA – Construtora & Serviços Ltda. CNPJ:
43.500.810/0001-10
Matrícula: 10.185 CNS: 13.695-2
Área (m²): 8.064,00 Perímetro: 1.180,00 m.
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-65, de coordenadas LAT: 
12°45'10,538"S e LONG: 56°30'23,458"W; deste, segue confrontando com Lote 196A 
- Desmembrado - Parte 12, Matrícula: 10.185 do C.R.I. de Tapurah, com o azimute de 
147°27'31" e distância 576,00 m até o vértice V-66, de coordenadas LAT: 
12°45'26,325"S e LONG: 56°30'13,152"W; deste, segue confrontando com Lote 196A 
- Desmembrado - Parte 11, Matrícula: 10.184 do C.R.I. de Tapurah, com o azimute 
de 237°27'31" e distância 14,00 m até o vértice V-67, de coordenadas LAT: 
12°45'26,571"S e LONG: 56°30'13,543"W; deste, segue confrontando com Lote 196A 
- Desmembrado - Parte 11, Matrícula: 10.184 do C.R.I. de Tapurah, Lote 196A -
Desmembrado - Parte 10, Matrícula: 10.183 do C.R.I. de Tapurah, Lote 196A -
Desmembrado - Parte 9, Matrícula: 10.182 do C.R.I. de Tapurah e Lote 196A -
Desmembrado - Parte 8, Matrícula: 10.181 do C.R.I. de Tapurah, com o azimute de 
327°27'31" e distância 576,00m até o vértice V-56, de coordenadas LAT: 
12°45'10,784"S e LONG: 56°30'23,849"W; deste, segue confrontando com Lote 196A 
- Desmembrado - Parte 12, Matrícula: 10.185 do C.R.I. de Tapurah, com o azimute de 
57°27'31" e distância 14,00 m até o vértice V-65, ponto inicial da descrição deste 
perímetro. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no 
plano de projeção UTM.