norma nº 3/2024

Ata Eletrônica da 3ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 17/12/2024 -
08:11 ; Encerramento: 17/12/2024 - 10:02 
Lista de Presença na Sessão: Aelton Antônio Figueiredo / REPUBLICANOS ; Cleomar
Eterno de Campos / PL ; Daise Martins de Souza / PL ; Diego Rafael Grendene / UNIÃO ;
Elder Gobbi / REPUBLICANOS ; Elizeu Francisco de Oliveira / REPUBLICANOS ; Jonathan
Ramos Medeiros / UNIÃO ; Leandro Frizzo / REPUBLICANOS ; Márcio Araújo de Macedo
/ UNIÃO 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Presidente da Câmara Elder Gobbi deu abertura a
sessão cumprimentando os vereadores, os presentes e a quem estiver assistindo pelas
redes sociais. Leitura de Trecho Bíblico: O Presidente solicitou ao Vice-Presidente
Aelton Antônio Figueiredo a leitura de um trecho bíblico. Inscrição para uso da Tribuna
durante Expediente: O Presidente autorizou a inscrição para uso Tribuna. Leitura da
Ata da Sessão Anterior: O Presidente autorizou o Primeiro Secretário Jonathan Ramos
Medeiros a leitura da ata da sessão anterior. Correspondências: O Presidente
determinou a leitura do Ofício nº 106/2024 da Câmara Municipal de Tapurah sobre a
Convocação da Sessão Extraordinária. Apresentação das Proposições: O Presidente
autorizou a apresentação do Requerimento nº 042/2024. Uso da palavra durante o
Expediente: O Presidente autorizou o uso da tribuna conforme inscrição. Inscrição para
uso da Palavra Livre: O Presidente autorizou a inscrição para uso da palavra livre. 
Correspondências: 1) Interna - OFADM Nº 106/2024-GABPRESCAM - Ofício
Administrativo - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: CONVOCA Sessão
Extraordinária para o dia 17 de dezembro de 2.024, ás 08h00min (oito horas), exclusiva
para votação dos Projetos de Lei Ordinária Nº 061/2024, 062/2024, 063/2024, 064/2024,
065/2025 e 066/2024 e do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 025/2024.; 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 42 de 2024, Requer à Mesa desta Casa
de Leis, ouvido o soberano plenário, urgência especial e Votação Única aos Projetos de Lei
Ordinária nº 061/2024, 062/2024, 063/2024, 064/2024, 065/2024 e 066/2024
,dispensando a tramitação regimental normal. Autor: Mesa Diretora da Câmara, Número
de Protocolo: 381, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aelton Antônio Figueiredo / REPUBLICANOS ;
Cleomar Eterno de Campos / PL ; Daise Martins de Souza / PL ; Diego Rafael Grendene /
UNIÃO ; Elder Gobbi / REPUBLICANOS ; Elizeu Francisco de Oliveira / REPUBLICANOS ;
Jonathan Ramos Medeiros / UNIÃO ; Leandro Frizzo / REPUBLICANOS ; Márcio Araújo de
Macedo / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ata da Sessão Anterior nº 40 de 2024, Ata Eletrônica
da 40ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa do dia 09 de dezembro de 2024 Autor:
Mesa Diretora da Câmara, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 2 - Requerimento nº 42 de 2024, Requer à
Mesa desta Casa de Leis, ouvido o soberano plenário, urgência especial e Votação Única
aos Projetos de Lei Ordinária nº 061/2024, 062/2024, 063/2024, 064/2024, 065/2024 e
066/2024 ,dispensando a tramitação regimental normal. Autor: Mesa Diretora da Câmara,
Número de Protocolo: 381, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2024,
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos
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17/12/2024
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administrativo@tapurah.mt.leg.br 17/12/2024
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do município de Tapurah/MT e dá outras providências Autor: Carlos Alberto Capeletti -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 373, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação
do(s) vereador (es) Elder Gobbi, Cleomar Eterno de Campos, Votos Nominais : Aelton
Antônio Figueiredo - Sim ; Cleomar Eterno de Campos - Sim ; Daise Martins de Souza -
Sim ; Diego Rafael Grendene - Sim ; Elder Gobbi - Não Votou ; Elizeu Francisco de Oliveira
- Sim ; Jonathan Ramos Medeiros - Sim ; Leandro Frizzo - Sim ; Márcio Araújo de Macedo -
Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a
firmar termo de convênio com Tapurah Esporte Motor e dá outras providências Autor:
Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 374, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta -
Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador (es) Elder Gobbi, Cleomar Eterno de Campos,
Diego Rafael Grendene. Votos Nominais : Aelton Antônio Figueiredo - Sim ; Cleomar
Eterno de Campos - Não ; Daise Martins de Souza - Não ; Diego Rafael Grendene - Sim ;
Elder Gobbi - Não Votou ; Elizeu Francisco de Oliveira - Sim ; Jonathan Ramos Medeiros -
Sim ; Leandro Frizzo - Sim ; Márcio Araújo de Macedo - Sim ; 5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 63 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional
suplementar (até R$ 1.200.000,00) e dá outras providências Autor: Carlos Alberto
Capeletti - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 376, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve
manifestação do(s) vereador (es) Cleomar Eterno de Campos. Votos Nominais : Aelton
Antônio Figueiredo - Sim ; Cleomar Eterno de Campos - Sim ; Daise Martins de Souza -
Sim ; Diego Rafael Grendene - Sim ; Elder Gobbi - Não Votou ; Elizeu Francisco de Oliveira
- Sim ; Jonathan Ramos Medeiros - Sim ; Leandro Frizzo - Sim ; Márcio Araújo de Macedo -
Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2024, Dispõe sobre a criação do Fundo
Municipal de Transportes (FMT), junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio
Ambiente, e dá outras providências Autor: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 377, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador (es)
Elder Gobbi. Votos Nominais : Aelton Antônio Figueiredo - Sim ; Cleomar Eterno de
Campos - Sim ; Daise Martins de Souza - Sim ; Diego Rafael Grendene - Sim ; Elder Gobbi
- Não Votou ; Elizeu Francisco de Oliveira - Sim ; Jonathan Ramos Medeiros - Sim ;
Leandro Frizzo - Sim ; Márcio Araújo de Macedo - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº
65 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de fomento/colaboração com
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tapurah (APAE de Tapurah) e dá outras
providências Autor: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal, Número de Protocolo:
378, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Maioria Absoluta - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador (es) Elder Gobbi, Cleomar
Eterno de Campos, Leandro Frizzo, Diego Rafael Grendene, Daise Martins de Souza,
Aelton Antônio Figueiredo. Votos Nominais : Aelton Antônio Figueiredo - Sim ; Cleomar
Eterno de Campos - Não ; Daise Martins de Souza - Sim ; Diego Rafael Grendene - Sim ;
Elder Gobbi - Não Votou ; Elizeu Francisco de Oliveira - Sim ; Jonathan Ramos Medeiros -
Sim ; Leandro Frizzo - Sim ; Márcio Araújo de Macedo - Sim ; 8 - Projeto de Lei
Ordinária nº 66 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de fomento/
colaboração com Associação Hípica Esperança - AHE (AHE) e dá outras providências
Autor: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 379, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador (es) Elder Gobbi, Aelton
Antônio Figueiredo, Cleomar Eterno de Campos, Diego Rafael Grendene. Votos Nominais
: Aelton Antônio Figueiredo - Sim ; Cleomar Eterno de Campos - Sim ; Daise Martins de
Souza - Sim ; Diego Rafael Grendene - Sim ; Elder Gobbi - Não Votou ; Elizeu Francisco de
Oliveira - Sim ; Jonathan Ramos Medeiros - Sim ; Leandro Frizzo - Sim ; Márcio Araújo de
Macedo - Sim ; 9 - Projeto de Lei do Legislativo nº 25 de 2024, Autoriza o Poder
Executivo Municipal a receber em doação, área destinada a extensão da Avenida Danilo
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Dall'Olmo e criação da Linha Arinos 23 no município de Tapurah e dá outras providências
Autores: Aelton Antônio Figueiredo, Elder Gobbi, Elizeu Francisco de Oliveira, Número de
Protocolo: 358, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador (es) Elder Gobbi,
Aelton Antônio Figueiredo, Cleomar Eterno de Campos, Elizeu Francisco de Oliveira.
Votos Nominais : Aelton Antônio Figueiredo - Sim ; Cleomar Eterno de Campos - Sim ;
Daise Martins de Souza - Sim ; Diego Rafael Grendene - Sim ; Elder Gobbi - Não Votou ;
Elizeu Francisco de Oliveira - Sim ; Jonathan Ramos Medeiros - Sim ; Leandro Frizzo - Sim
; Márcio Araújo de Macedo - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Daise Martins de Souza / PL ; 2 - Cleomar Eterno de
Campos / PL ; 3 - Diego Rafael Grendene / UNIÃO ; 4 - Jonathan Ramos Medeiros / UNIÃO
; 5 - Aelton Antônio Figueiredo / REPUBLICANOS ; 6 - Elder Gobbi / REPUBLICANOS 
Ocorrências da Sessão: Não houve ocorrências no decorrer da sessão. 
Considerações Finais: Nada mais a tratar o Presidente deu por encerrada a Sessão
Extraordinária do dia 17 de dezembro de 2.024. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Aelton Antônio
Figueiredo /
REPUBLICANOS 
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Cleomar Eterno de
Campos / PL 
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Daise Martins de
Souza / PL 
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Diego Rafael
Grendene / UNIÃO 
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Elder Gobbi /
REPUBLICANOS 
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Elizeu Francisco de
Oliveira /
REPUBLICANOS 
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Medeiros / UNIÃO 
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Macedo / UNIÃO 
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