norma nº 46/2024

 CÂMARA MUNICIPAL DE TAPURAH
ESTADO DE MATO GROSSO 
CNPJ: 33.005.083.0001/60 
Avenida Paraná, 1.725 – CENTRO- CEP 78.573-000 – MUNICÍPIO DE TAPURAH – MT 
TEL: (066) 99216-3119 
Portaria Nº 046/2024 
“CONCEDE FÉRIAS A SENHORA RHAYZA ALVES DE 
ARRUDA SARAIVA, LOTADA NO CARGO EM COMISSÃO 
DE ASSESSORA PARLAMENTAR NA ESTRUTURA 
ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAPURAH”. 
O Sr. ELDER GOBBI Presidente da Câmara 
Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições 
Legais. 
RESOLVE: 
Art. 1º. Fica Concedido férias a Senhora RHAYZA 
ALVES DE ARRUDA SARAIVA, ocupante do Cargo em Comissão de 
Assessora Parlamentar na estrutura administrativa da Câmara Municipal de 
Tapurah. 
Art. 2º. As férias em questão se referem aquisitivo 
de 01 de fevereiro de 2023 à 31 de janeiro de 2024, que serão gozadas nos 
termos do art. 64-A da Lei Complementar 15/2009 da seguinte forma: 
§1°. 10 (dez) dias de férias, entre o dia 16 de 
dezembro de 2024 a 25 de dezembro de 2024. 
§2°. Fica Autorizado compensação referente a 
banco de horas nos dias 26 e 27 de dezembro de 2024.
§3°. 20 (vinte) dias de férias foram concedidos pelas 
portarias 23 e 38/2024. 
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Tapurah - MT, aos 10 dias do 
mês de dezembro de 2024. 
Registre-se e publique-se 
Elder Gobbi 
Presidente 
Jonathan Ramos Medeiros 
 1° Secretário