norma nº 14/2025

 CÂMARA MUNICIPAL DE TAPURAH
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 33.005.083.0001/60
Avenida Paraná, 1.725 – CENTRO- CEP 78.573-000 – MUNICÍPIO DE TAPURAH – MT
TEL: (066) 99216-3119
Portaria Nº 014/2025
CONCEDE FÉRIAS A SENHORITA EVANILDE 
SANTINA CONCHE DE SOUZA, OCUPANTE DO 
CARGO EFETIVO DE SERVIÇOS GERAIS NA 
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE TAPURAH
O Sr. Cleomar Eterno de Campos, Presidente da 
Câmara Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições 
legais;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica concedida férias a funcionária EVANILDE 
SANTINA CONCHE DE SOUZA, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE 
SERVIÇOS GERAIS, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE TAPURAH.
Art. 2º. As férias ora concedidas referem-se ao período 
aquisitivo de 01 de Setembro de 2023 a 31 de agosto de 2024, que será usufruída
nos termos do art. 64 c/c art. 73 da Lei Complementar 15/2009 da seguinte forma:
§1°. 20 (vinte) dias de férias entre o dia 13 de janeiro 
de 2025 a 01 de fevereiro de 2025.
§2°. Fica autorizado compensação de banco de horas 
nos dias 09 e 10 de janeiro de 205.
§3°. 1/3 do período do férias (10 dias) serão 
convertidos em pecúnia nos termos do art. 73 da Lei complementar 15/2009.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Tapurah - MT, aos 06 dias do 
mês de janeiro de 2025.
Registre-se e Publique-se
Cleomar Eterno de Campos
Presidente
 
Daise Martins de Souza
 1º Secretário