norma nº 3/2025

Câmara Municipal de Tapurah
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 3º Sessão Extraordinária da 1º Sessão Legislativa da 10º
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 14/01/2025 - 1 ,
08:00 ; Encerramento: 14/01/2025 - 11:05 |
Lista de Presença na Sessão: Cleomar Campos / PL ; Daise Martins / PL ; Daniele Zottis
/ REPUBLICANOS ; Danielle Eickhoff / PP ; Elder Gobbi / REPUBLICANOS ; Juliano
Antunes / PL ; Luiz Sette / PRD
Expedientes: Abertura da Sessão: O Presidente da Câmara Municipal Cleomar Eterno
de Campos deu abertura a sessão cumprimentando os vereadores, os presente e a quem
estiver assistindo pelas redes sociais. Leitura de Trecho Bíblico: O Presidente solicitou
ao Vice-Presidente Juliano Antunes a leitura de um trecho bíblico. Inscrição para uso da
Tribuna durante Expediente: O Presidente autorizou a inscrição para uso da Tribuna
Leitura da Ata da Sessão Anterior: O presidente autorizou ao primeiro Secretário Daise
Martins de Souza a leitura da ata da sessão anterior Correspondências: O Presidente
autorizou a leitura do Oficio 01/2025-JUR/PMT; Oficio 01/2025/Contabilidade; Oficio
Administrativo 02/2025-JUR/PMT; e OFICIO 07/2025-CMT. Apresentação das
Proposições: Apresentação e Leitura dos Projetos de Lei 02/2025 e 03/2025 e Projetos
de Lei Complementar 01/2025, 02/2025 e 03/2025. Uso da palavra durante o
Expediente: Uso da Palavra conforme inscrição para uso da tribuna.
Correspondências: 1) Recebida - OFADM Nº (001/2025-JUR/PMT - Ofício
Administrativo - Interessado: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal - Assunto: Ofício n.
01/2025 - Solicitação de Sessão Extraordinária e encaminhamento de Leis com votação
única.; 2) Recebida - OFADM Nº 001/2025-CONTABILID - Ofício Administrativo -
Interessado: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal - Assunto: Encaminhamos a esta Egrégia
Casa de Leis o Projeto de Lei Ordinária nº 002 de 10 de janeiro de 2025. Que “autoriza o
executivo municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras providências”. Solicito
que tal projeto seja apreciado em votação única, tendo em vista que é de suma
importância para a continuação dos trabalhos.; 3) Recebida - OFADM Nº 002/2025-JUR/
PMT - Ofício Administrativo - Interessado: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal - Assunto:
Ofício n. 02/2025 - Solicitação de sessão extraordinária, encaminhamento de PLO n. 03 em
votação única.; 4) Interna - OFADM Nº 007/2025-CMT - Ofício Administrativo -
Interessado: Vereadores - Assunto: Convoca Sessão Extraordinária para o dia 14/01/2025
às 08 horas para Votação dos Projetos de Lei Ordinária 01/2025, 02/2025, 03/2025;
Projetos de Lei Complementar 01/2025, 02/2025 e 03/2025;
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 3 de 2025, Requerimento de Urgência
Especial e Votação Unica dos Projetos de Lei Ordinária 01/2025, 02/2025, 03/2025;
Projetos de Lei Complementar 01/2025, 02/2025 e 03/2025 Autor: Mesa Diretora da
Câmara, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 2 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional
especial (R$ 5.682.085,79) e dá outras providências. Autor: Álvaro Galvan - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 138, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a abrir
crédito adicional especial (até R$ 2.988.941,15) e dá outras providências. Autor: Álvaro
Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 20, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025, Dispõe sobre
a estrutura administrativa da administração direta do município de Tapurah, Estado de
Mato Grosso e dá outras providências Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número
de Protocolo: 14, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei
Avenida Paraná, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 9216-3119 http://www.tapurah.mt.leg.br - E-mail:
administrativootapurah.mt.leg.br 16/0/2025 N
16/01/2025 R Página 1
Câmara Municipal de Tapurah
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omplementar nº 2 de 2025, Alteram as Leis Complementares nº 015/2009, 032/2012,
053/0012 e 193/2022 e dá outras providências. Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 15, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 7 -
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025, Altera a Lei Complementar nº 193/2022 e
Lei 1.089/2015 e dá outras providências. Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 16, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - ,
Emenda nº 4 de 2025, Emenda Modificativa, Supressiva e de Redação nº 04/2025 o (
Projeto de Lei Complementar 02/2025. Autor: Mesa Diretora da Câmara, Número
Protocolo: 39, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Emenda nº 5 de
2025, Emenda modificativa e de redação ao Projeto de Lei 02/2025 Autor: Mesa Diretora
da Câmara, Número de Protocolo: 40, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
: 10 - Emenda nº 6 de 2025, Altera dispositivos do Projeto de Lei 03/2025 Autor: Mesa
Diretora da Câmara, Número de Protocolo: 41, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 11 - Emenda nº 7 de 2025, Emenda de redação ao projeto de Lei!
Complementar 01/2025 Autor: Mesa Diretora da Câmara, Número de Protocolo: 42,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Ata da Sessão Anterior
Extraordinária nº 2 de 2025, Ata Eletrônica da 2º Sessão Extraordinária da 12 Sessão
Legislativa de 10 de janeiro de 2025 Autor: Mesa Diretora da Câmara, Turno: Unico, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ;
Oradores do Expediente: 1 - Elder Gobbi / REPUBLICANOS ; 2 - Daniele Zottis /
REPUBLICANOS ; 3 - Danielle Eickhoff / PP ; 4 - Luiz Sette / PRD ; 5 - Juliano Antunes / PL
; 6 - Cleomar Campos / PL
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cleomar Campos / PL ; Daise Martins / PL ;
Daniele Zottis / REPUBLICANOS ; Danielle Eickhoff / PP ; Elder Gobbi / REPUBLICANOS
; Juliano Antunes / PL ; Luiz Sette / PRD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 3 de 2025, Requerimento de
Urgência Especial e Votação Única dos Projetos de Lei Ordinária 01/2025, 02/2025,
03/2025; Projetos de Lei Complementar 01/2025, 02/2025 e 03/2025 Autor: Mesa Diretora
da Câmara, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 4, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos;
Elder Gobbi Votos Nominais : Cleomar Campos - Não Votou ; Daise Martins - Sim ;
Daniele Zottis - Não ; Danielle Eickhoff - Sim ; Elder Gobbi - Não ; Juliano Antunes - Sim ;
Luiz Sette - Sim ; 2 - Emenda nº 5 de 2025, Emenda modificativa e de redação ao
Projeto de Lei 02/2025 Autor: Mesa Diretora da Câmara, Número de Protocolo: 40, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 4, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria
Simples - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos -
Votos Contrários Daniele Zottis e Elder Gobbi ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de
2025, Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial (R$ 5.682.085,79)
e dá outras providências. Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo:
18, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 4, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Maioria Simples - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de |
Campos Votos Nominais : Cleomar Campos - Não Votou ; Daise Martins - Sim ; Daniele
Zottis - Não ; Danielle Eickhoff - Sim ; Elder Gobbi - Não ; Juliano Antunes - Sim ; Luiz
Sette - Sim ; 4 - Emenda nº 6 de 2025, Altera dispositivos do Projeto de Lei 03/2025
Autor: Mesa Diretora da Câmara, Número de Protocolo: 41, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 4, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Houve a
manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos ; 5 - Projeto de Lei O
Ordinária nº 3 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional
especial (até R$ 2.988.941,15) e dá outras providências. Autor: Álvaro Galvan - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 20, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 4, Não: 2,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Houve a manifestação
do(s) vereador(es): Daniele Zottis; Cleomar Eterno de Campos; Elder Gobbi Votos
Avenida Paraná, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 9216-3119 http://www.tapurah.mt.leg.br - E-mail:
administrativoCotapurah.mt.leg.br 16/01/2025 N
16/01/2025 x
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Nominais : Cleomar Campos - Não Votou ; Daise Martins - Sim ; Daniele Zottis ” Não ;
Danielle Eickhoff - Sim ; Elder Gobbi - Não ; Juliano Antunes - Sim ; Luiz Sette - Sim ; 6 -
Emenda nº 7 de 2025, Emenda de redação ao projeto de Lei Complementar 01/2025
Autor: Mesa Diretora da Câmara, Número de Protocolo: 42, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 4, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Houve a
manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos ; 7 - Projeto de Lei
Complementar nº 1 de 2025, Dispõe sobre a estrutura administrativa da administração
direta do município de Tapurah, Estado de Mato Grosso e dá outras providências Autor:
Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 14, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 5, Não: 1, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta - Obs.:
Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos; Elder Gobbi; Luiz
Sette; Daniele Zottis Votos Nominais : Cleomar Campos - Sim ; Daise Martins - Sim ;
Daniele Zottis - Abstenção ; Danielle Eickhoff - Sim ; Elder Gobbi - Não ; Juliano Antunes -
Sim ; Luiz Sette - Sim ; 8 - Emenda nº 4 de 2025, Emenda Modificativa, Supressiva e de
Redação nº 04/2025 ao Projeto de Lei Complementar 02/2025. Autor: Mesa Diretora da
Câmara, Número de Protocolo: 39, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 4, Não: 2,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Houve a manifestação
do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos; Elder Gobbi; Juliano Antunes Votos
Nominais : Cleomar Campos - Não Votou ; Daise Martins - Sim ; Daniele Zottis - Não ;
Danielle Eickhoff - Sim ; Elder Gobbi - Não ; Juliano Antunes - Sim ; Luiz Sette - Sim ; 9 -
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025, Alteram as Leis Complementares nº
015/2009, 032/2012, 033/2012 e 193/2022 e dá outras providências. Autor: Álvaro Galvan
- Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 15, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não:
2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta - Obs.: Houve a manifestação
do(s) vereador(es): Daniele Zottis; Elder Gobbi; Juliano Antunes; Danielle Eickhoff;
Cleomar Eterno de Campos Votos Nominais : Cleomar Campos - Sim ; Daise Martins -/
Sim ; Daniele Zottis - Não ; Danielle Eickhoff - Sim ; Elder Gobbi - Não ; Juliano Antunes 4
Sim ; Luiz Sette - Sim ; 10 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025, Altera a Lei
Complementar nº 193/2022 e Lei 1.089/2015 e dá outras providências. Autor: Álvaro
Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 16, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
5, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta - Obs.: Houve a
manifestação do(s) vereador(es): Daniele Zottis; Elder Gobbi; Cleomar Eterno de Campos
Votos Nominais : Cleomar Campos - Sim ; Daise Martins - Sim ; Daniele Zottis - Não ;
Danielle Eickhoff - Sim ; Elder Gobbi - Não ; Juliano Antunes - Sim ; Luiz Sette - Sim ;
Ocorrências da Sessão: Não houve ocorrências no decorrer da sessão.
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Elder Gobbi / REPUBLICANOS ; 2 - Daniele
Zottis / REPUBLICANOS ; 3 - Danielle Eickhoff / PP; 4 - Luiz Sette / PRD ; 5 - Juliano
Antunes / PL ; 6 - Daise Martins / PL ; 7 - Cleomar Campos / PL
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Avenida Paraná, 172, pdurtçia Tel.: (66) 9216-3119 http://www.tapurah.mt.leg.br - E-mail:
gdministrativootapurah.mt.leg.br 16/01/2025
16/01/2025
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Câmara Municipal de Tapurah
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Clgômar Eterno
Daniele de Lima
Zottis
REPUBLICANOS
Danieité
Eickhoff / PP
Avenida Paraná, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 9216-3119 http://www.tapurah .mt.leg.br - E-mail:
administrativoCtapurah.mt.leg.br 16/01/2025
16/01/2025
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