norma nº 5/2021

 CÂMARA MUNICIPAL DE TAPURAH
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 33.005.083.0001/60
Avenida Paraná, 1.725 – CENTRO- CEP 78.573-000 – MUNICÍPIO DE TAPURAH – MT
TEL: (066) 3547-1341
Portaria Nº 005/2021
“EXONERA A SRA. IVANY NASCIMENTO MOREIRA DE 
LIMA, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE 
PARLAMENTAR, NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO 
DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE TAPURAH”.
O Sr. ELIZEU FRANCISCO DE OLIVEIRA, Presidente 
da Câmara Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, no uso de suas 
atribuições Legais;
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar, a partir de 31/01/2021 a Sra. IVANY 
NASCIMENTO MOREIRA DE LIMA, do Cargo em Comissão de Assistente 
Parlamentar, lotada na Referência CC-02 do Anexo II do Quadro de Cargo de 
Provimento em Comissão do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da 
Câmara Municipal de Tapurah, instituído pela Lei Complementar Municipal nº 
133/2019.
Parágrafo Único. Fica autorizado o pagamento das 
verbas rescisórias no último dia útil do mês de janeiro de 2021.
Art. 2º - A presente portaria entrará em vigor na data 
de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Tapurah – MT, aos 14 dias do 
mês de janeiro de 2.021.
 
Elizeu Francisco de Oliveira
 Presidente
Registre-se e publique-se
Aelton Antônio Figueiredo
 1º Secretário