norma nº 1/2025

Câmara Municipal de Tapurah
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 12 Sessão Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 10º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 03/02/2025 - 19:04 ;
Encerramento: 03/02/2025 - 21:30
Lista de Presença na Sessão: Aelton Figueiredo / REPUBLICANOS ; Cleomar Campos /
PL ; Daise Martins / PL ; Daniele Zottis / REPUBLICANOS ; Danielle Eickhoff / PP ; Diego
Rafael Grendene / UNIÃO ; Elder Gobbi / REPUBLICANOS ; Juliano Antunes / PL ; Luiz
Sette / PRD
Expedientes: Abertura da Sessão: O Presidente da Câmara Municipal Cleomar Eterno
de Campos deu abertura da sessão cumprimentando os vereadores, os presentes e a quem
estiver assistindo pelas redes sociais. Leitura de Trecho Bíblico: O Presidente solicitou
ao Vice-Presidente Juliano Antunes a leitura de um trecho bíblico. Inscrição para uso da
Tribuna durante Expediente: O Presidente autorizou a inscrição para uso da Tribuna
Leitura da Ata da Sessão Anterior: O Presidente autorizou a primeira secretária Daise
Martins de Souza a leitura da Ata da Sessão Anterior Correspondências: O Presidente
autorizou a leitura do Ofício nº 599/2025 - MP/MT, Oficio nº004/2025/JUR/PMT, Oficio
nº06/2025/JUR/PMT, Oficio nº03/2025/Contabilidade. Apresentação das Proposições:
Apresentação e Leitura do Requerimento 02/2025, Requerimento 04/2025, Requerimento
05/2025 e Requerimento 06/2025; Projeto de Lei nº 04/2025, 05/2025, 07/2025, Emenda
nº 08/2025; Projeto de Resolução 03/2025; Chapa 02/2025; Indicação Nº 01/2025,
02/2025, 03/2025, 04/2025. Leitura dos Projetos e envio às Comissões: Leitura do
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº01/2025, Projeto de Resolução nº 05/2025, e
envio para a Comissão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento; Leitura do Projeto
de Lei Ordinária do Legislativo nº02/2025, Projeto de Resolução 04/2025, 06/2025 e envio
para comissão de Justiça e Redação; Leitura do Projeto de Lei Ordinária de nº006/2025,
Projeto de Lei Complementar 04/2025, e envio para comissão de Justiça e Redação, e
Obras e Serviços Públicos; Leitura do Projeto de Lei Ordinária nº 08/2025 e envio as*
comissões Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos e Obras e Serviços Públicos; Uso da /
palavra durante o Expediente: Uso da Palavra conforme inscrição para uso da tribuna.
Correspondências: 1) Recebida - EDT Nº 002/2025-MPMT - Edital - Interessado:
Câmara Municipal - Assunto: O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, 1º
Promotoria de Justiça da Comarca de Tapurah/MT, convoca Audiência Pública que tem por
objetivo promover a escuta ativa da sociedade civil, das instituições públicas e dos á
gestores municipais acerca das irregularidades constatadas na prestação do serviço
público de saúde no município de Tapurah/MT, especialmente no que tange à interdição de
setores essenciais do Hospital Municipal, bem como discutir medidas efetivas para a
melhoria da qualidade dos serviços ofertados à população. A Audiência Pública será
realizada no dia 14 de fevereiro de 2025, com início às 18h, na Câmara Municipal de |
Vereadores de Tapurah/MT.; 2) Recebida - OFADM Nº 004/2025-JUR/PMT - Ofício
Administrativo - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Encaminha Projeto de Lei
Complementar nº 04/2025 que Revoga a Lei Complementar nº 235/2024 e dá outras
providências; 3) Recebida - OFADM Nº 017/2025-JUR/PMT - Ofício Administrativo -
Interessado: Câmara Municipal - Assunto: O Procurador Municipal, o senhor BRENNO
FERREIRA DA SILVA, vem SOLICITAR a inclusão do projeto de lei abaixo na Sessão
Extraordinária prevista para o dia 23 de janeiro de 2025 (quinta-feira), para discussão e
votação unica, do seguinte projeto de lei: <b>PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 04/2025:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURAS DE CRÉDITOS ADICIONAIS
SUPLEMENTARES NA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DO EXERCÍCIO DE 2025, NA
FORMA QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (já está p
sistema pelo usuário "contabilidade'</b> PROJETO DE LEI ORDINÁ!
Avenida Paraná, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 9216-3119 http://www.tapurah.mt.legi
administrativoCotapurah.mt.leg.br 05/02/2025
05/02/2025 o | : O AS
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Câmara Municipal de Tapurah
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH A CEDER MAQUINÁRIOS E
REALIZAR SERVIÇOS EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA EM DECORRENCIA DE
CHUVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº 06/2025:
ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.162/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI
ORDINARIA Nº 07/2025: AUTORIZA A CESSÃO GRATUITA DE BEM PÚBLICO AO
MUNICÍPIO DE ITANHANGÁ-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.; 4) Recebida - OFADM
Nº 018/2025-CONTABILID - Ofício Administrativo - Interessado: Alvaro Galvan a
Prefeito Municipal - Assunto: Encaminhamos a esta Egrégia Casa de Leis o Projeto de Lei
Ordinária nº 004 de 22 de janeiro de 2025. Que “Autoriza o Poder Executivo a realizar
aberturas de créditos adicionais suplementares na execução orçamentária do exercício de
2025, na forma que menciona, e dá outras providências”.;
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 2 de 2025, Requerimento de
Informações sobre a situação da Saúde a Secretária de Saúde Lilia Ortega Autor: Juliano
Antunes, Número de Protocolo: 36, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2
- Requerimento nº 4 de 2025, Requer Urgência Especial e Votação Unica aos Projetos
de Lei Ordinária 04/2025, 05/2025 e 07/2025 Autor: Mesa Diretora da Câmara, Número de
Protocolo: 59, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº
5 de 2025, Requer Votação Única os Projetos de Resolução 03/2025 e Chapa 02/2025
Autor: Mesa Diretora da Câmara, Número de Protocolo: 61, Turno: Unico, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento nº 6 de 2025, Requer a criação de Comissão
Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar os convênios, termo de fomentos
assinados pelo Município e a ASPREAT no ano de 2024 tendo em vista o valores repassado
em 2024 no valor de R$ 4.036.400,00 Autores: Daise Martins, Danielle Eickhoff, Juliano
Antunes, Luiz Sette, Número de Protocolo: 70, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025, Autoriza o Poder Executivo a realizar aberturas
de créditos adicionais suplementares na execução orçamentária do exercício de 2025, na
forma que menciona, e dá outras providências Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 53, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminha as Comissões de Justiça Redação e Finanças e Orçamentos ; 6 - Projeto de
Lei Ordinária nº 5 de 2025, Autoriza a Prefeitura Municipal de Tapurah a ceder
maquinários e realizar serviços em situações de emergência em decorrência de chuvas e
dá outras providências Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: |
55, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminha as Comissões
de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de
2025, Autoriza a cessão gratuita de bem público ao município de Itanhangá-MT e dá
outras providências Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 57,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhas as Comissões de
Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos ; 8 - Emenda nº 8 de 2025, Corrige
sequência dos artigos do Projeto de Lei Ordinária 07/2025, e dá outras providências.
Autor: Mesa Diretora da Câmara, Número de Protocolo: 62, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Resolução nº 3 de 2025, Fixa o calendário
legislativo para o ano de 2025. Autor: Mesa Diretora da Câmara, Número de Protocolo:
44, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Chapa nº 2 de 2025,
Chapa Comissões Permanentes Justiça e Redação; Finanças e Orçamentos; Obras,
Serviços Públicos e Terras; e Saúde e Educação. Autor: Daise Martins, Número de
Protocolo; GO, Turno; Unico, Tipo: Leitura, Rosultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 1
de 2025, Indica ao exmo. sr. Álvaro Galvan, prefeito municipal de Tapurah, a necessidade
de alteração do plano de carreira disposto na lei complementar 33/2012 alterando
critérios de progressão dos servidores municipais com a revogação do anexo IV -
distribuição dos cargos de provimento efetivo em classes. Autores: Cleomar Campos,
Daise Martins, Danielle Eickhoff, Juliano Antunes, Luiz Sette, Número de Protocolo: 45,
Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 2 de 2025,
Indica ao exmo. sr. Álvaro Galvan, prefeito municipal de Tapurah, a Mrecessidade de
Avenida Paraná, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 9216-3119 http://nww.tapurah.mt j;br - E-mail:
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alteração do plano de carreira da educação regulado pela lei complementar 193/2022
garantindo o acréscimo de 50% maior que o piso dos professores de magistério - nível
médio definidos em lei federal. aos professores de nível superior piso dos professores de
magistério e rateio de sobras do Fundeb aos profissionais da educação como 14º salário.
Autores: Cleomar Campos, Daise Martins, Danielle Eickhoff, Juliano Antunes, Luiz Sette,
Número de Protocolo: 47, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 -
Indicação nº 3 de 2025, Indica ao exmo. sr. Álvaro Galvan, prefeito municipal de
Tapurah, a necessidade de implementar por meio de lei a criação de recompensa aos
cidadãos que denunciarem infrações administrativas conforme implementado pelo
município de nova mutum pela lei 2.899 de 19 de dezembro de 2024. Autores: Aelton
Figueiredo, Daniele Zottis, Diego Rafael Grendene, Elder Gobbi, Número de Protocolo: 48,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 4 de 2025,
Indica ao Exmo. Sr. Geferson Berte, Secretário de Serviços Públicos, a Realização e
Formulação de Calendários de recolhimento de entulhos no município de Tapurah Autores:
Cleomar Campos, Daise Martins, Danielle Eickhoff, Juliano Antunes, Luiz Sette, Número
de Protocolo: 72, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Projeto de
Lei do Legislativo nº 1 de 2025, Dispõe sobre Honorários Sucumbenciais aos
procuradores da Câmara Municipal de Tapurah e dá outras providências. Autor: Mesa
Diretora da Câmara, Número de Protocolo: 49, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Encaminha as Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos ; 16 -
Projeto de Resolução nº 5 de 2025, Altera a Resolução 119/2022 e dá outras
providências Autor: Mesa Diretora da Câmara, Número de Protocolo: 65, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminha Comissão de Justiça e Redação e Finanças e
Orçamentos ; 17 - Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2025, Proíbe a inauguração de
Obras Inacabadas no município de Tapurah e dá outras providências. Autor: Mesa
Diretora da Câmara, Número de Protocolo: 50, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Encaminha as Comissões de Justiça e Redação e de Obras e Serviços Públicos ; 18 -
Projeto de Resolução nº 4 de 2025, Altera dispositivos da Resolução 122/2023 e dá
outras providências. Autor: Mesa Diretora da Câmara, Número de Protocolo: 64, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminha as Comissões de Justiça e Redação e
Finanças e Orçamentos ; 19 - Projeto de Resolução nº 6 de 2025, Altera o Regimento
Interno da Câmara - Resolução 087/2014 Autor: Mesa Diretora da Câmara, Número de
Protocolo: 67, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminha as Comissões de
Justiça e Redação ; 20 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025, Autoriza o Poder
Executivo Municipal a firmar instrumento e alienar áreas públicas para construção de
unidades habitacionais vinculadas aos programas de habitação federal Minha Casa Minha
Vida e estadual Ser Família habitação e dá outras providências Autor: Álvaro Galvan -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 69, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminha para Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos e Obras e
Serviços Públicos ; 21 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025, Revoga a Lei
Complementar nº 235/2024 e dá outras providências Autor: Álvaro Galvan - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 38, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminha para Comissão de Justiça e Redação, e Obras e Serviços Públicos ; 22 -
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025, Altera a Lei Municipal 1.162/2017 e dá outras
providências Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 56, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminha para Comissão de Justiça Redação, e
Obras c Serviços Públicos ;
Oradores do Expediente: 1 - Diego Rafael Grendene / UNIÃO ; 2 - Elder Gobbi /
REPUBLICANOS ; 3 - Daniele Zottis / REPUBLICANOS ; 4 - Aelton Figueiredo /
REPUBLICANOS - Observação: Aparte: Cleomar Eterno de Campos ; 5 - Danielle Eickhoff
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Avenida Paraná, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 9216-3119 http://www.tapurah.mt.leg.br - E-mail:
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/ PP; 6 - Luiz Sette / PRD ; 7 - Juliano Antunes / PL; 8 - Daise Martins / PL - Observação:
Aparte: Aelton Antônio Figueiredo ; 9 - Cleomar Campos / PL
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aelton Figueiredo / REPUBLICANOS j Cleomar
Campos / PL ; Daise Martins / PL ; Daniele Zottis / REPUBLICANOS ; Danielle Eickhoff /
PP ; Diego Rafael Grendene / UNIÃO ; Elder Gobbi / REPUBLICANOS ; Juliano Antunes /
PL ; Luiz Sette / PRD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ata da Sessão Anterior Extraordinária nº 3 de
2025, Ata Eletrônica da 32 Sessão Extraordinária da 12 Sessão Legislativa de 14 de
janeiro de 2025 Autor: Mesa Diretora da Câmara, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 5,
Não: 4, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta ; 2 - Requerimento nº
4 de 2025, Requer Urgência Especial e Votação Única aos Projetos de Lei Ordinária
04/2025, 05/2025 e 07/2025 Autor: Mesa Diretora da Câmara, Número de Protocolo: 59,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos
; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025, Autoriza o Poder Executivo a realizar
aberturas de créditos adicionais suplementares na execução orçamentária do exercício de
2025, na forma que menciona, e dá outras providências Autor: Álvaro Galvan - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 53, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de Pauta pelo
Presidente - Obs.: Retira pelo Presidente ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025,
Autoriza a Prefeitura Municipal de Tapurah a ceder maquinários e realizar serviços em
situações de emergência em decorrência de chuvas e dá outras providências Autor: Alvaro
Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 55, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de
Pauta pelo Presidente - Obs.: Retira pelo Presidente ; 5 - Emenda nº 8 de 2025, Corrige
sequência dos artigos do Projeto de Lei Ordinária 07/2025, e dá outras providências.
Autor: Mesa Diretora da Câmara, Número de Protocolo: 62, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Retirado de Pauta pelo Presidente - Obs.: Retira pelo Presidente ; 6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 7 de 2025, Autoriza a cessão gratuita de bem público ao município de
Itanhangá-MT e dá outras providências Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número
de Protocolo: 57, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de Pauta pelo Presidente - Obs.: Retira
pelo Presidente ; 7 - Requerimento nº 5 de 2025, Requer Votação Única os Projetos de
Resolução 03/2025 e Chapa 02/2025 Autor: Mesa Diretora da Câmara, Número de
Protocolo: 61, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do Vereador: Cleomar Eterno de
Campos ; 8 - Projeto de Resolução nº 3 de 2025, Fixa o calendário legislativo para o
ano de 2025. Autor: Mesa Diretora da Câmara, Número de Protocolo: 44, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade -
Obs.: Houve a manifestação do(s) vereadores: Cleomar Eterno de Campos Votos
Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos - Não Votou ; Daise Martins - Sim ;
Daniele Zottis - Sim ; Danielle Eickhoff - Sim ; Diego Rafael Grendene - Sim ; Elder Gobbi -
Sim ; Juliano Antunes - Sim ; Luiz Sette - Sim ; 9 - Chapa nº 2 de 2025, Chapa Comissões
Pormanontos Justiça o Rodação; Finanças o Orçamontos; Obras. Serviços Públicos e
Terras; e Saúde e Educação. Autor: Daise Martins, Número de Protocolo: 60, Turno:
Único, Tipo: Secreta, Sim: 8, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Houve a
manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos, Diego Rafael Grendene ; 10
- Requerimento nº 2 de 2025, Requerimento de Informações sobre a situação da Saúde
a Secretária de Saúde Lilia Ortega Autor: Juliano Antunes, Número de Protocolo: 36,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Result: : Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereadores: Juliano )Antunes Votos
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Câmara Municipal de Tapurah
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Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos - Não Votou ; Daise Martins - Sim ;
Daniele Zottis - Sim ; Danielle Eickhoff - Sim ; Diego Rafael Grendene - Sim ; Elder Gobbi -
Sim ; Juliano Antunes - Sim ; Luiz Sette - Sim ; 11 - Indicação nº 1 de 2025, Indica ao
exmo. sr. Álvaro Galvan, prefeito municipal de Tapurah, a necessidade de alteração do
plano de carreira disposto na lei complementar 33/2012 alterando critérios de progressão
dos servidores municipais com a revogação do anexo IV — distribuição dos cargos de
provimento efetivo em classes. Autores: Cleomar Campos, Daise Martins, Danielle
Eickhoff, Juliano Antunes, Luiz Sette, Número de Protocolo: 45, Turno: Unico, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.:
Houve a manifestação do(s) vereador(es): Juliano Antunes ; 12 - Indicação nº 2 de 2025,
Indica ao exmo. sr. Álvaro Galvan, prefeito municipal de Tapurah, a necessidade de
alteração do plano de carreira da educação regulado pela lei complementar 193/2022
garantindo o acréscimo de 50% maior que o piso dos professores de magistério - nível
médio definidos em lei federal. aos professores de nível superior piso dos professores de
magistério e rateio de sobras do Fundeb aos profissionais da educação como 14º salário.
Autores: Cleomar Campos, Daise Martins, Danielle Eickhoff, Juliano Antunes, Luiz Sette,
Número de Protocolo: 47, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es):
Cleomar Eterno de Campos, Diego Rafael Grenedene, Elder Gobbi ; 13 - Indicação nº 3
de 2025, Indica ao exmo. sr. Álvaro Galvan, prefeito municipal de Tapurah, a necessidade
de implementar por meio de lei a criação de recompensa aos cidadãos que denunciarem
infrações administrativas conforme implementado pelo município de nova mutum pela lei
2.899 de 19 de dezembro de 2024. Autores: Aelton Figueiredo, Daniele Zottis, Diego
Rafael Grendene, Elder Gobbi, Número de Protocolo: 48, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 5, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta - Obs.: Houve a
manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos ; 14 - Indicação nº 4 de
2025, Indica ao Exmo. Sr. Geferson Berte, Secretário de Serviços Públicos, a Realização e
Formulação de Calendários de recolhimento de entulhos no município de Tapurah Autores:
Cleomar Campos, Daise Martins, Danielle Eickhoff, Juliano Antunes, Luiz Sette, Número
de Protocolo: 72, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade ;
Ocorrências da Sessão: Não houve ocorrências.
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Diego Rafael Grendene / UNIÃO ; 2 - Elder
Gobbi / REPUBLICANOS ; 3 - Daniele Zottis / REPUBLICANOS ; 4 - Aelton Figueiredo /
REPUBLICANOS ; 5 - Danielle Eickhoff / PP ; 6 - Luiz Sette / PRD ; 7 - Juliano Antunes / PL
; 8 - Daise Martins / PL; 9 - Cleomar Campos / PL
Considerações Finais: Nada mais a tratar, o presidente deu por encerrada a sessão
ordinária do dia 03 de fevereiro de 2025.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Ca
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Campos / PL
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Daise Martins de Daniele de Lima
Souza / PL Zottis
REPUBLICANOS
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Eickhoff / PP Grendene / UNIÃO oe
Avenida Paraná, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 9216-3119 http://www.tapurah.mt.leg.br - E-mail:
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