norma nº 137/2025

CAMARA MUNICIPAL DE TAPURAH
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 33.005.083.0001/60
RESOLUÇÃO Nº 137/2025
De 11 de fevereiro de 2025
SÚMULA: AUTORIZA A VEREADORA DAISE MARTINS 
DE SOUZA A SE LICENCIAR DO CARGO PARA 
TRATAMENTO DE SAÚDE POR 60 DIAS E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O Sr. Cleomar Eterno de Campos, Presidente da Câmara 
Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições 
legais, promulga a seguinte Resolução:
Considerando o requerimento nº 009/2025 aprovado na sessão 
do dia 10/02/2025 em que a vereadora requer licença para tratamento de saúde
do cargo por 60 (sessenta) dias.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica autorizado a vereadora Daise Martins de Souza a 
se licenciar do cargo por 60 (trinta) dias, sendo do dia 07/02/2025 e com retorno
em 07/04/2025.
Parágrafo Único. A presente resolução tem como base o inciso 
V do parágrafo único do art. 30 e inciso I do art. 35 ambos da Lei Orgânica c/c o 
inciso VII “a” do art. 11 c/c o inciso I do art. 75 do Regimento Interno.
Art. 2°. Fica desde já autorizado à convocação do suplente, para 
substituição da vereadora no período do afastamento previsto no caput deste 
artigo conforme §1° do art. 36 da lei orgânica c/c o art. art. 76 do Regimento 
Interno.
Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua 
aprovação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, aos 11
dias do mês de fevereiro do ano de 2025.
Registre-se e Publique-se
Cleomar Eterno de Campos
Presidente