| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 140 / 2025 |
| Date | 2025-02-17 |
| Ementa | Dispõe sobre a designação do Presidente e Relator da CPI criada pela Resolução 139/2025 |
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CAMARA MUNICIPAL DE TAPURAH ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ: 33.005.083.0001/60 Avenida Paraná, 1.725 – CENTRO- CEP 78.573-000 – MUNICÍPIO DE TAPURAH – MT TEL: (066) 99216-3119 RESOLUÇÃO Nº 140/2025 DATA: 17 DE FEVEREIRO DE 2025 SUMULA: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO PRESIDENTE E RELATOR DA CPI CRIADA PELA RESOLUÇÃO 139/2025. O Presidente da Câmara Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Art. 22, § 4º c/c art. 30, parágrafo único, inciso XIII ambos da Lei Orgânica Municipal e o Art. 54-A do Regimento Interno da Casa de Leis; Considerando a Resolução 139/2025 que Criou a Comissão Parlamentar de Inquérito. Considerando a primeira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito ocorrida em 17 de fevereiro de 2025 o qual foi eleito Relator e Presidente da CPI nós temos do §3° do art. 54-A do Regimento Interno (Resolução 87/2014). RESOLVE: Art. 1º. Fica definido da seguinte forma a composição da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pela Resolução 139/2025. a) Presidente - Luiz Augusto Sette; b) Relator - Daniele de Lima Zottis; e c) Membro – Juliano Antunes. Art. 2º. As demais deliberações devem ser realizadas diretamente pela Comissão Parlamentar de Inquérito. Parágrafo Único. Permanecem inalterados os demais dispositivos da Resolução 139/2025. Art. 3°. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. CAMARA MUNICIPAL DE TAPURAH ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ: 33.005.083.0001/60 Avenida Paraná, 1.725 – CENTRO- CEP 78.573-000 – MUNICÍPIO DE TAPURAH – MT TEL: (066) 99216-3119 Câmara Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, aos 17 (dezessete) dias do mês de fevereiro de 2.025. Publique-se Cumpra-se Cleomar Eterno de Campos Presidente