norma nº 9/2025

RrncTErd
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO(A)
Decreto nº 9/2025
, 9 de Janeiro de 2025
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALVARO GALVAN, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de MATO GROSSO, no uso de atribuições
legais, especialmente a Lei 1650/2024, e em consonância com a Lei 4320/64.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT, CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, no montante de 5.137.019,78 (Cinco milhoes e cento e trinta e sete mil e dezenove reais e
setenta e oito centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:
02 GABINETE DO PREFEITO
001.04.122.0201.20001 MANTER AS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
3370410000 CONTRIBUIÇÕES 226.583,00
SUBTOTAL 226.583,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJA
002.04.125.0204.20110 MANTER AS ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Cód. Reduzido 98
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 90.000,00
SUBTOTAL 90.000,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
001.12.122.0209.20014 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 330.000,00
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00
AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO , TAPURAH - MATO GROSSO Página: 1/5
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO(A)
Cód. Reduzido 654
3390460000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
SUBTOTAL
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
00104.122.0251.20161 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
PÚBLICOS
Cód. Reduzido 439
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
002.04.122.0251.20166 MANTER A LIMPEZA DE VIAS PÚBLICAS URBANAS
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
SUBTOTAL
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.122.0226.10041 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA A SECRETARIA
DE SAÚDE
4471700000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
001. 10.122.0226.20067 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Cód. Reduzido 605
3390460000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
001. 10.301.0227.20071 MANTER AS ATIVIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA
Cód. Reduzido 598
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
001.10.302.0229.20074 MANTER AS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO PAULO
Cód. Reduzido 599
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
3390340000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS
DE TERCEIRIZAÇÃO
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
140.000,00
50.000,00
625.000,00
55.000,00
200.000,00
255.000,00
82.007,52
25.000,00
10.000,00
40.000,00
66.000,00
10.000,00
264.000,00
200.000,00
564.729,26
2.100.000,00
44.300,00
AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO , TAPURAH - MATO GROSSO
Página: 2/5
aSdENEaRo Á
ESTADO DE
MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO(A)
001. 10.302.0229.20076 MANTER AS ATIVIDADES DE ESPECIALIDADES MEDICAS
Cód. Reduzido 601
3390480000 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 90.000,00
001 10.302.0229.20082 MANTER OS SERVIÇOS MÉDICOS DO CONSÓRCIO
Cód. Reduzido 573
3371700000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 436.000,00
001 10.302.0229.20084 MANTER AS ATIVIDADES DE CASA DE APOIO DO CONSÓRCIO
PÚBLICO DE SAÚDE
Cód. Reduzido 574
3371700000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 8.400,00
SUBTOTAL 3.940.436,78
TOTAL 5.137.019,78
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das
seguintes dotações orçamentárias:
02 GABINETE DO PREFEITO
001.06.181.0203.10034 IMPLANTAR SISTEMA DE MONITORAMENTO DO MUNICÍPIO
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 155.000,00
001.06.181.0203.20108 MANTER AS ATIVIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA
Cód. Reduzido 16
3350410000 CONTRIBUIÇÕES 71.583,00
SUBTOTAL 226.583,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJA
002.04.123.0204.20003 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
3390400000 SERVIÇO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - 90.000,00
PJ
SUBTOTAL 90.000,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
00112.122.0206.20032 OFERECER ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE QUALIDADE
Cód. Reduzido 175
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
001.12.122.0209.10075 AQUISIÇÃO DE BENS MOVEIS
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00
001.12.361.0210.10024 REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
Cód. Reduzido 187
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 340.000,00
001.12.361.0210.20015 MANTER AS ATIVIDADES DA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA
Cód. Reduzido 195
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 180.000,00
AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO , TAPURAH - MATO GROSSO Página: 3 .
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO(A)
SUBTOTAL
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
002.17.512.0234.10081 ADQUIRIR BENS MOVEIS PARA O USO NO SANEAMENTO BÁSICO
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
002. 17.512.0234,10082 ADEQUAR AS ESTRUTURAS DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE
ESGOTO
Cód. Reduzido 453
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES
SUBTOTAL
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 10.122.0206.20080 MANTER AS ATIVIDADES DO CCT
Cód. Reduzido 478
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
001. 10.122.0226.10041 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA A SECRETARIA
DE SAÚDE
Cód. Reduzido 480
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
001. 10.122.0226.20067 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
001.10.122.0226.20081 MANTER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO CONSÓRCIO
PÚBLICO DE SAÚDE
Cód. Reduzido 492
3371700000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
001.10.301.0227.20121 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS I
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
001 10.301.0227.20122 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS IL
Cód. Reduzido 512
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
001.10.301.0227.20123 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS II
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
001.10.301.0227.20124 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS IV
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
001.10.302.0229.20074 MANTER AS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO PAULO
Cód. Reduzido 561
3350850000 CONTRATO DE GESTÃO
001.10.302.0229.20086 MANTER AS ATIVIDADES DE COMBATE AO COVID-19 DO
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE
Cód. Reduzido 576
625.000,00
55.000,00
200.000,00
255.000,00
40.000,00
10.000,00
476.000,00
24.300,00
66.000,00
66.000,00
66.000,00
66.000,00
2.489.729,26
AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO , TAPURAH - MATO GROSSO
Página: 4/5
>
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO(A)
3371700000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 534.400,00
001 10.302.0229.20087 MANTER O PROJETO DO HOSPITAL DO CÂNCER DO CONSÓRCIO
PÚBLICO DE SAÚDE
Cód. Reduzido 577
3371700000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 82.007,52
001 10.303.0228.20083 ADQUIRIR MEDICAMENTOS E MATERIAIS MÉDICOS E
ODONTOLÓGICOS JUNTO AO CONSÓRCIO
3371700000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 20.000,00
SUBTOTAL 3.940.436,78
TOTAL 5.137.019,78
Art. 3º - Ficam alterados os anexos do PPA e LDO vigentes, mantendo suas compatibilidades.
Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE TAPURAH - MT.
TAPURAH-MT, AOS NOVE DIAS DO MÊ NEIRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO
Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação
no lugar público de costume na data supra.
AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO , TAPURAH - MATO GROSSO Página: 5/5