norma nº 14/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO(A)
Decreto nº 14/2025
, 17 de Janeiro de 2025
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO
VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALVARO GALVAN, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de MATO GROSSO, no uso de atribuições legais,
especialmente a Lei 1666/2025, e em consonância com a Lei 4320/64.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,
no montante de 2.972.676,42 (Dois milhoes e novecentos e setenta e dois mil e seiscentos e setenta e seis reais e
quarenta e dois centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:
10 SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
001.23.695.0241.20059 MANTER AS ATIVIDADES DE APOIO AO TURISMO
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 15.500,00
001 27.812.0214.10026 ADEQUAR AS ESTRUTURAS DO ESTÁDIO MUNICIPAL
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 77.500,00
001.27.812.0214,10076 CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO NO BAIRRO SÃO CRISTOVÃO
Cód. Reduzido 610
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 77.500,00
001.27.812.0214.10077 ADEQUAR A INFRAESTRUTURA DO GINÁSIO MUNICIPAL
Cód. Reduzido 611
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 77.500,00
001. 27.812.0214.20028 MANTER AS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES
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k 3
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GABINETE DO PREFEITO(A)
Cód. Reduzido 612
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 613
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Cód. Reduzido 615
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
Cód. Reduzido 616
3390310000 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS,
DESPORTIVAS E OUTRAS
Cód. Reduzido 617
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Cód. Reduzido 619
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
001.27.812.0214.20029 PROMOVER E APOIAR COMPETIÇÕES ESPORTIVAS
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL
Cód. Reduzido 641
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
3390310000 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS,
DESPORTIVAS E OUTRAS
Cód. Reduzido 642
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SUBTOTAL
11 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA E
002.04.122.0243.20090 MANTER AS ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO
Cód. Reduzido 631
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 632
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
002.18.541.0244.20058 MANTER AS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
Cód. Reduzido 647
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
002. 18.542.0244.10014 CONSTRUÇÃO DE USINA DE RECICLAGEM
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES
300.000,00
25.000,00
44.206,00
77.500,00
77.500,00
15.500,00
387.500,00
7.750,00
77.500,00
77.500,00
77.500,00
320.850,00
1.736.306,00
356.469,00
73.129,00
7.750,00
7.652,62
100.000,00
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GABINETE DO PREFEITO(A)
002. 20.608.0242.10010 ADQUIRIR BENS MOVEIS PARA O DESENVOLVIMENTO DA
AGRICULTURA
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 22.732,00
002. 20.608.0242.20056 MANTER AS ATIVIDADES DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA
PECUÁRIA
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 12.400,00
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 12.366,00
002. 20.608.0242.20057 MANTER AS ATIVIDADES DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO
URBANO
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 23.250,00
002. 20.608.0242.20093 MANTER AS ATIVIDADES DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA
AGRICULTURA
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 7.750,00
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 112.297,50
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.024,30
002. 23.695.0241.20091 PROMOÇÃO DE FESTIVIDADES MUNICIPAIS
3350410000 CONTRIBUIÇÕES 497.550,00
SUBTOTAL 1.236.370,42
TOTAL 2.972.676,42
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes
dotações orçamentárias:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
004.04.122.0239.20090 MANTER AS ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 356.469,00
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 73.129,00
004.18.541.0244.20058 MANTER AS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
Cód. Reduzido 161
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R.
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO(A)
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
Cód. Reduzido 162
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
004.18.542.0244.10014 CONSTRUÇÃO DE USINA DE RECICLAGEM
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES
004.20.608.0242. 10010 ADQUIRIR BENS MOVEIS PARA O DESENVOLVIMENTO DA
AGRICULTURA
Cód. Reduzido 164
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
004. 20.608.0242.20056 MANTER AS ATIVIDADES DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA
PECUÁRIA
Cód. Reduzido 165
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
004. 20.608.0242.20093 MANTER AS ATIVIDADES DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA
AGRICULTURA
Cód. Reduzido 167
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL
Cód. Reduzido 168
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
Cód. Reduzido 169
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
004.23.691.0243.20057 MANTER AS ATIVIDADES DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO
URBANO
Cód. Reduzido 170
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
004.23.695.0241.20059 MANTER AS ATIVIDADES DE APOIO AO TURISMO
Cód. Reduzido 171
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
004.23.695.0241.20091 PROMOÇÃO DE FESTIVIDADES MUNICIPAIS
Cód. Reduzido 172
3350410000 CONTRIBUIÇÕES
SUBTOTAL
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
003.27.812.0214.10026 ADEQUAR AS ESTRUTURAS DO ESTÁDIO MUNICIPAL
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES
003.27.812.0214.10076 CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO NO BAIRRO SÃO CRISTOVÃO
Cód. Reduzido 327
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES
003.27.812.0214.10077 ADEQUAR A INFRAESTRUTURA DO GINÁSIO MUNICIPAL
AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO , TAPURAH - MATO GROSSO
7.750,00
7.652,62
100.000,00
22.732,00
12.400,00
12.366,00
7.750,00
112.297,50
3.024,30
23.250,00
15.500,00
497.550,00
1.251.870,42
77.500,00
77.500,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO(A)
Cód. Reduzido 328 j
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 77.500,00
003.27.812.0214.20028 MANTER AS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 300.000,00
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 25.000,00
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 44.206,00
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 77.500,00
3390310000 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, 77.500,00
DESPORTIVAS E OUTRAS
Cód. Reduzido 334
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 15.500,00
Cód. Reduzido 335
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 387.500,00
003.27.812.0214.20029 PROMOVER E APOIAR COMPETIÇÕES ESPORTIVAS
Cód. Reduzido 336
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 7.750,00
Cód. Reduzido 337
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 77.500,00
3390310000 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, 77.500,00
DESPORTIVAS E OUTRAS
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 77.500,00
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 320.850,00
SUBTOTAL 1.720.806,00
TOTAL 2.972.676,42
Art. 3º - Fica alterado os anexos do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO),
mantando suas compatibilidades.
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO(A)
Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE TAPURAH - MT.
Tapurah-MT, AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO
Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação
no lugar público de costume na data supra.
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