norma nº 21/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO(A)
Decreto nº 21/2025
, 23 de Janeiro de 2025
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALVARO GALVAN, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de MATO GROSSO, no uso de atribuições
legais, especialmente a Lei 1650/2024, e em consonância com a Lei 4320/64.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT, CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, no montante de 1.160.419,00 (Um milhao e cento e sessenta mil e quatrocentos e dezenove
reais), nas dotações orçamentárias a seguir:
02 GABINETE DO PREFEITO
001.04.122.0201.20001 MANTER AS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00
SUBTOTAL 30.000,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
001.12.361.0217.20035 MANTER AS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 60.000,00
SUBTOTAL 60.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.122.0226.20067 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
Cód. Reduzido 489
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 40.000,00
00110.301.0227.20071 MANTER AS ATIVIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 380.419,00
Cód. Reduzido 495
AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO , TAPURAH - MATO GROSSO Página: 1/3
A
AELeSÃS:
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO(A)
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 300.000,00
001.10.302.0229.20074 MANTER AS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO PAULO
Cód. Reduzido 651
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 186.000,00
SUBTOTAL 906.419,00
10 SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
001.27.812.0214.20028 MANTER AS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES
Cód. Reduzido 656
3390460000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 24.000,00
SUBTOTAL 24.000,00
11 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA E
001.04.122.0243.20090 MANTER AS ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO
3390460000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 60.000,00
002.04.122.0243.20090 MANTER AS ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO
Cód. Reduzido 659
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 50.000,00
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00
SUBTOTAL 140.000,00
TOTAL 1.160.419,00
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das
seguintes dotações orçamentárias:
02 GABINETE DO PREFEITO
001.04.122.0201.20001 MANTER AS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 30.000,00
SUBTOTAL 30.000,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
001.12.361.0217.20035 MANTER AS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR
Cód. Reduzido 241
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 60.000,00
SUBTOTAL 60.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 10.301.0227.20121 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS I
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 186.000,00
AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO , TAPURAH - MATO GROSSO Página: 2/3
1€
ENTRA
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO(A)
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
001 10.301.0227.20122 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS IL
Cód. Reduzido 510
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
SUBTOTAL
10 SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
001 27.812.0214.10076 CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO NO BAIRRO SÃO CRISTOVÃO
Cód. Reduzido 610
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES
SUBTOTAL
11 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA E
002.04.122.0243.20090 MANTER AS ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO
Cód. Reduzido 631
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
002.18.542.0244.10014 CONSTRUÇÃO DE USINA DE RECICLAGEM
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES
SUBTOTAL
TOTAL
Art. 3º - Ficam alterados os anexos do PPA e LDO vigentes, mantendo suas compatibilidades.
680.419,00
40.000,00
906.419,00
24.000,00
24.000,00
80.000,00
60.000,00
140.000,00
1.160.419,00
Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação
no lugar público de costume na data supra.
AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO , TAPURAH - MATO GROSSO
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