norma nº 24/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO(A)
Decreto nº 24/2025
, 11 de Fevereiro de 2025
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 ALVARO GALVAN, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de MATO GROSSO, no uso de atribuições
legais, especialmente a Lei 1650/2024, e em consonância com a Lei 4320/64.
D E C R E T A: 
 Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT, CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, no montante de 1.987.612,50 (Um milhao e novecentos e oitenta e sete mil e seiscentos e
doze reais e cinquenta centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
001.12.361.0210.20127 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA VINICIUS DE MORAES
Cód. Reduzido 698
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 150.000,00
001.12.361.0217.20035 MANTER AS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR
Cód. Reduzido 246
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 300.000,00
001.12.364.0216.20105 MANTER AS ATIVIDADES COM ALUNOS DO ENSINO SUPERIOR
Cód. Reduzido 673
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 155.000,00
Cód. Reduzido 674
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 155.000,00
001.12.365.0211.20021 MANTER AS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL -
PRÉ-ESCOLAS
Cód. Reduzido 265
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 273.112,50
002.13.392.0215.20031 MANTER AS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
Cód. Reduzido 697
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GABINETE DO PREFEITO(A)
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 120.000,00
SUBTOTAL 1.153.112,50
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
002.08.245.0224.20172 MANTER AS ATIVIDADES DO CRAS
Cód. Reduzido 677
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
SUBTOTAL 20.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.122.0226.20067 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
Cód. Reduzido 489
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 540.000,00
Cód. Reduzido 605
3390460000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 160.000,00
001.10.302.0229.20074 MANTER AS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO PAULO
Cód. Reduzido 651
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 50.000,00
Cód. Reduzido 685
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
SUBTOTAL 755.000,00
10 SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
001.27.812.0214.20028 MANTER AS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES
Cód. Reduzido 686
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00
SUBTOTAL 30.000,00
11 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA E
002.20.608.0242.20056 MANTER AS ATIVIDADES DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA
PECUÁRIA
Cód. Reduzido 637
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 29.500,00
SUBTOTAL 29.500,00
TOTAL 1.987.612,50
 Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das
seguintes dotações orçamentárias:
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
001.12.122.0209.20014 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Cód. Reduzido 624
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 49.550,00
001.12.361.0210.20015 MANTER AS ATIVIDADES DA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA
Cód. Reduzido 195
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 70.450,00
Cód. Reduzido 203
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO(A)
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 573.112,50
Cód. Reduzido 204
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 150.000,00
001.12.364.0216.20105 MANTER AS ATIVIDADES COM ALUNOS DO ENSINO SUPERIOR
Cód. Reduzido 249
3350410000 CONTRIBUIÇÕES 310.000,00
SUBTOTAL 1.153.112,50
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001.08.122.0220.20038 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
Cód. Reduzido 348
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 7.200,00
Cód. Reduzido 351
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 12.800,00
SUBTOTAL 20.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.122.0226.10041 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA A SECRETARIA
DE SAÚDE
Cód. Reduzido 650
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
001.10.301.0227.20121 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS I
Cód. Reduzido 502
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50.654,00
Cód. Reduzido 503
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 109.346,00
001.10.302.0229.20074 MANTER AS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO PAULO
Cód. Reduzido 561
3350850000 CONTRATO DE GESTÃO 590.000,00
SUBTOTAL 755.000,00
10 SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
001.27.812.0214.10076 CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO NO BAIRRO SÃO CRISTOVÃO
Cód. Reduzido 610
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 30.000,00
SUBTOTAL 30.000,00
11 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA E
002.20.608.0242.20093 MANTER AS ATIVIDADES DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA
AGRICULTURA
Cód. Reduzido 639
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 29.500,00
SUBTOTAL 29.500,00
TOTAL 1.987.612,50
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GABINETE DO PREFEITO(A)
 Art. 3º - Ficam alterados os anexos do PPA e LDO vigentes, mantendo suas compatibilidades.
 Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE TAPURAH - MT.
TAPURAH-MT, AOS ONZE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO
_______________________________
ALVARO GALVAN
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação
no lugar público de costume na data supra. 
HTTP://WWW.GP.SRV.BR/CONTABIL_TAPURAH/SERVLET/MCONSULTA_ASSINATURA_DIGITAL?MTC7MTU5NJSXMY8WMY8YMDI1I
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Assinado Digitalmente por ALVARO
GALVAN(***.977.859-**)
Data: 13/03/2025 14:55:20 -04:00