norma nº 30/2025

DECRETO Nº 030,
de 17 de fevereiro de 2025.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS 
DO CONSELHO FISCAL DO FUNDO MUNICIPAL 
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO 
MUNICÍPIO DE TAPURAH MT – TAPURAH-PREVI 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Sr. ALVARO GALVAN, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, 
no uso de suas atribuições legais:
D E C R E T A
Art. 1º. O Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, Sr. ALVARO 
GALVAN, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei e atendendo 
em especial o artigo 79, §1° da Lei Complementar 217/2023, torna sem efeito os
Decretos no 102, de 01 de julho de 2024 e 141, de 10 de setembro de 2025.
Art. 2º. Ficam nomeados os seguintes membros para compor o Conselho Fiscal do 
Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tapurah – TAPURAH￾PREVI:
CONSELHO FISCAL DO TAPURAH-PREVI VIGÊNCIA: 
2022-2026 
NOME PRESIDENTE: IVANIR DOS SANTOS JUNIOR (2023/2024) Secretária: 
SANDRA MARA BAPTISTELLA DE ALMEIDA (2023/2024 
MEMBROS TITULARES 
IVANIR DOS SANTOS JUNIOR – CERTIFICAÇÃO (CP RPPS DIRIG I) 
REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO 
TANCREDO VARGAS SARAIVA DE ARAUJO - CERTIFICAÇÃO (CP RPPS DIRIG II) 
REPRESENTANTE DO LEGISLATIVO 
SANDRA MARA BAPTISTELLA DE ALMEIDA – CERTIFICAÇÃO (CP RPPS COFIS I) 
REPRESENTANTE DOS SERVIDORES 
SUPLENTES 
ALINE THAIS SCHULLER 
REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO 
MARIELE CRISTINA BENIN - CERTIFICAÇÃO (CP RPPS CGINV I) 
REPRESENTANTE DO LEGISLATIVO 
JUSCILAINE GALIEGO DE LIMA - CERTIFICAÇÃO (CP RPPS CGINV I) 
REPRESENTANTE DOS SERVIDORES 
Art. 3º. Os membros do Conselho Fiscal do Fundo Municipal de Previdência Social 
dos Servidores de Tapurah — TAPURAH-PREVI, farão jus a percepção de jetons 
por reuniões do conselho nos termos do Art. 80 da Lei Complementar 217/2023. 
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, aos dezessete 
dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco. 
Registre-se. 
Publique-se. 
Cientifique-se. 
CUMPRA-SE: 
ALVARO GALVAN 
Prefeito Municipal