norma nº 31/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO(A)
Decreto nº 31/2025
, 21 de Fevereiro de 2025
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 ALVARO GALVAN, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais,
especialmente a Lei 1667/2025, e em consonância com a Lei 4320/64.
D E C R E T A: 
 Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT, CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, no montante de 295.655,54 (Duzentos e noventa e cinco mil e seiscentos e cinquenta e cinco reais e
cinquenta e quatro centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.301.0227.20071 MANTER AS ATIVIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA
Cód. Reduzido 694
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 74.397,28
Cód. Reduzido 692
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 152.751,26
Cód. Reduzido 693
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 32.119,99
001.10.304.0230.20069 MANTER AS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E SAÚDE
DO TRABALHADOR
Cód. Reduzido 688
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 21.357,55
Cód. Reduzido 689
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.975,61
001.10.305.0230.20070 MANTER AS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E
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AMBIENTAL
Cód. Reduzido 690
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 8.011,04
Cód. Reduzido 691
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.042,81
SUBTOTAL 295.655,54
TOTAL 295.655,54
 Art. 2º - O Crédito aberto no artigo anterior, será coberto pelo Superávit Financeiro, apurado no Balanço
Patrimonial do exercício anterior.
 Art. 3º - Fica alterado os anexos do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO),
mantando suas compatibilidades. 
 Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE TAPURAH - MT.
Tapurah-MT, AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE E
CINCO
_______________________________
ALVARO GALVAN
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação
no lugar público de costume na data supra. 
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Assinado Digitalmente por ALVARO
GALVAN(***.977.859-**)
Data: 13/03/2025 15:16:30 -04:00