norma nº 32/2025

DECRETO Nº 032/2025/GP/PMT
de 24 de fevereiro de 2025.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS
DO CONSELHO FISCAL DO FUNDO MUNICIPAL 
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO 
MUNICÍPIO DE TAPURAH MT – TAPURAH-PEVI 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Sr. ALVARO GALVAN, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, no uso 
de suas atribuições legais:
D E C R E T A
Art. 1º. O Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, Sr. ALVARO GALVAN, 
no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei e atendendo em especial o artigo 79, 
§1° da Lei Complementar 217/2023, torna sem efeito o Decreto no 030/2025 de 17/02/2025.
Art. 2º. Ficam nomeados os seguintes membros para compor o Conselho Fiscal do Fundo 
Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tapurah – TAPURAH-PREVI:
CONSELHO FISCAL DO TAPURAH-PREVI VIGÊNCIA: 
2022-2026 
NOME PRESIDENTE: IVANIR DOS SANTOS JUNIOR (2023/2024) Secretária: 
SANDRA MARA BAPTISTELLA DE ALMEIDA (2023/2024 
MEMBROS TITULARES 
IVANIR DOS SANTOS JUNIOR – CERTIFICAÇÃO (CP RPPS DIRIG I) 
REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO 
TANCREDO VARGAS SARAIVA DE ARAUJO - CERTIFICAÇÃO (CP RPPS DIRIG II) 
REPRESENTANTE DO LEGISLATIVO 
SANDRA MARA BAPTISTELLA DE ALMEIDA – CERTIFICAÇÃO (CP RPPS COFIS I) 
REPRESENTANTE DOS SERVIDORES 
SUPLENTES 
ALINE THAIS SCHULLER 
REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO 
MARIELE CRISTINA BENIN - CERTIFICAÇÃO (CP RPPS CGINV I) 
REPRESENTANTE DO LEGISLATIVO 
JUSCILAINE GALIEGO DE LIMA - CERTIFICAÇÃO (CP RPPS CGINV I) 
REPRESENTANTE DOS SERVIDORES 
Art. 3º. Os membros do Conselho Fiscal do Fundo Municipal de Previdência Social dos 
Servidores de Tapurah — TAPURAH-PREVI, farão jus a percepção de jetons por reuniões 
do conselho nos termos do Art. 80 da Lei Complementar 217/2023. 
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, aos vinte e quatro dias 
do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco. 
Registre-se. 
Publique-se. 
Cientifique-se. 
CUMPRA-SE: 
ALVARO GALVAN 
Prefeito Municipal