norma nº 11/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE TAPURAH
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 33.005.083.0001/60
Avenida Paraná, 1.725– Centro, CEP: 78.573-000 – Município de Tapurah – MT Fone (066) 3547-1341.
Portaria Nº 011/2021
“NOMEIA A SRA. RHAYZA ALVES DE ARRUDA 
SARAIVA, PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO 
DE ASSISTENTE PARLAMENTAR, NO QUADRO DE 
CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA 
ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
TAPURAH”.
O Sr. Elizeu Francisco de Oliveira, Presidente da 
Câmara Municipal de Tapurah Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições 
legais;
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear a Senhora RHAYZA ALVES DE 
ARRUDA SARAIVA, no Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar para 
atuar na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Tapurah, lotada na 
Referência CC-02 do Anexo II do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão 
do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Tapurah, 
instituído pela Lei Complementar Municipal nº 133/2019, com carga horária de 40 
horas semanais.
Parágrafo Único. A nomeação prevista no caput deste 
artigo é devida a partir do dia 01 de fevereiro de 2021.
Art. 2º - A presente portaria entrará em vigor na data 
de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Tapurah – MT; ao 01 dia do mês 
de fevereiro de 2.021.
Registre-se e publique-se
Elizeu Francisco de Oliveira
 Presidente
Aelton Antônio Figueiredo
 1º Secretário