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norma nº 55/2025

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 55 / 2025
Date 2025-04-03
EmentaDispõe sobre a revogação do Decreto Municipal n. 206/2023, que Dispõe sobre a nomeação dos membros da comissão de transporte escolar do município de Tapurah-MT
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'TAPURAH
PREFEITURA
DECRETO Nº 55/2025,
de 03 de abril de 2025.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO
MUNICIPAL N. 206/2023, QUE DISPÕE SOBRE A
NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE
TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE
TAPURAH-MT.
O sr. ALVARO GALVAN, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, no
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
DECRETA
Art. 1º- Revoga-se o Decreto n. 206/2023, publicado em 18 de dezembro de 2023, que
dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão de Transporte Escolar do
Município de Tapurah-MT relativos ao mandato de 2024 a 2026.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Tapurah, Estado de Mato grosso, ao terceiro dia
do mês de abril de dois mil e vinte e cinco.
Registre-se.
Publique-se.
Cientifique-se.
CUMPRA-SE.
Ay. Rio de Janeiro, Nº425, Centro. CEP 78,573-000, TapuratyMT
CNPJ:24.772.253/0001-41 | Fone: (66) 3547-3800 ! www.tapurah.mtgov.br

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