norma nº 129/2024

ESTADO DE MATO GROSSO
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE 
TAPURAH GABINETE DO PREFEITO(A)
DECRETO Nº 129/2024
DE, 14 DE AGOSTO DE 2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 
NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CARLOS ALBERTO CAPELETTI, Prefeito(a) unicipal de TAPURAH, Estado 
de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a 
Lei Municipal n.º 1597/2024, e em consonância com a Lei Federal 
4320/64.
D E C R E T A:
 Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de TAPURAH - MT, 
abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS), nas 
dotações orçamentárias:
09 FUNDO MUNIC PREVID SOCIAL SERVIDORES-TAPURAH-PREVI 
Cód. Reduzido 2
001.09.272.0208.20097 MANTER INVESTIMENTOS
1.800.0000000 RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 36.000,00
SUBTOTAL 36.000,00
TOTAL 36.000,00
 Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto 
com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
09 FUNDO MUNIC PREVID SOCIAL SERVIDORES-TAPURAH-PREVI 
Cód. Reduzido 19
001.99.997.0208.20100 RESERVA DE CONTIGENCIA DO TAPURHA-PREVI
1.800.0000000 RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
9.9.99.99.00.00 RESERVA ORÇAMENTARIA DO RPPS 36.000,00
SUBTOTAL 36.000,00
TOTAL 36.000,00
 
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação 
em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO(A) TAPURAH – MT, AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E 
QUATRO.
CARLOS ALBERTO CAPELETTI
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.
AVENIDA PARANA, Nº 1100, CENTRO , TAPURAH - MATO GROSSO Página: 1/1