norma nº 132/2024

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO(A)
Decreto nº 132/2024
, 22 de Agosto de 2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 CARLOS ALBERTO CAPELETTI, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de MATO GROSSO, no uso
de atribuições legais, especialmente a Lei 1615/2024, e em consonância com a Lei 4320/64.
D E C R E T A: 
 Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT, CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, no montante de 2.377.493,24 (Dois milhoes e trezentos e setenta e sete mil e quatrocentos
e noventa e tres reais e vinte e quatro centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:
02 GABINETE DO PREFEITO
001.04.122.0201.20001 MANTER AS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
Cód. Reduzido 1
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 81.350,00
003.04.122.0247.20112 MANTER AS ATIVIDADES DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
Cód. Reduzido 628
3390910000 SENTENÇAS JUDICIAIS 70.000,00
SUBTOTAL 151.350,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJA
002.04.123.0204.20003 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Cód. Reduzido 77
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
002.04.125.0204.20110 MANTER AS ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Cód. Reduzido 94
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 25.000,00
SUBTOTAL 40.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
001.04.122.0240.10004 AQUISIÇÃO DE BENS MOVEIS PARA A SECRETARIA DE
INFRAESTRUTURA
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GABINETE DO PREFEITO(A)
Cód. Reduzido 111
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 35.800,00
002.15.452.0232.20011 MANTER AS ATIVIDADES DE INFRAESTRUTURA, ENGENHARIA E
PROJETOS
Cód. Reduzido 697
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 636.400,00
Cód. Reduzido 150
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 94.542,53
Cód. Reduzido 154
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 20.667,92
SUBTOTAL 787.410,45
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES, LAZER E CULTU
001.12.122.0209.20014 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Cód. Reduzido 624
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
Cód. Reduzido 645
3390460000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 189.000,00
001.12.361.0210.20015 MANTER AS ATIVIDADES DA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA
Cód. Reduzido 550
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 27.727,06
Cód. Reduzido 225
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00
Cód. Reduzido 229
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 50.000,00
001.12.361.0210.20037 ADQUIRIR MATERIAIS PEDAGÓGICOS PARA AS ESCOLAS
MUNICIPAIS
Cód. Reduzido 236
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 10.800,00
001.12.361.0210.20125 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA VINICIUS DE MORAES -
FUNDEB 70
Cód. Reduzido 523
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 55.427,84
001.12.365.0211.20143 MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA CRIANÇA FELIZ -
FUNDEB 70
Cód. Reduzido 529
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 217.768,36
002.13.392.0215.20031 MANTER AS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
Cód. Reduzido 316
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15.500,00
Cód. Reduzido 318
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500,00
003.27.812.0214.20029 PROMOVER E APOIAR COMPETIÇÕES ESPORTIVAS
Cód. Reduzido 339
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00
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GABINETE DO PREFEITO(A)
SUBTOTAL 651.723,26
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
001.04.122.0251.20161 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
PÚBLICOS
Cód. Reduzido 566
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 44.709,53
Cód. Reduzido 570
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
002.04.122.0251.20166 MANTER A LIMPEZA DE VIAS PÚBLICAS URBANAS
Cód. Reduzido 584
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 22.000,00
002.17.512.0234.20163 MANTER AS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO
Cód. Reduzido 604
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 54.000,00
Cód. Reduzido 605
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.500,00
002.25.752.0235.20164 CONSERVAR E MANTER A REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Cód. Reduzido 616
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 7.000,00
Cód. Reduzido 617
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 13.000,00
SUBTOTAL 194.209,53
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.122.0226.20067 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
Cód. Reduzido 400
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 160.000,00
Cód. Reduzido 402
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.000,00
Cód. Reduzido 651
3390460000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 108.700,00
001.10.301.0227.20071 MANTER AS ATIVIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA
Cód. Reduzido 756
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 8.000,00
Cód. Reduzido 414
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50.000,00
001.10.302.0229.20074 MANTER AS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO PAULO
Cód. Reduzido 634
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 30.000,00
Cód. Reduzido 475
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 60.000,00
Cód. Reduzido 679
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 60.000,00
Cód. Reduzido 709
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO(A)
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 40.000,00
001.10.302.0229.20076 MANTER AS ATIVIDADES DE ESPECIALIDADES MEDICAS
Cód. Reduzido 485
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 7.100,00
001.10.304.0230.20069 MANTER AS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E SAÚDE
DO TRABALHADOR
Cód. Reduzido 500
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15.000,00
001.10.305.0230.20070 MANTER AS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E
AMBIENTAL
Cód. Reduzido 504
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
Cód. Reduzido 505
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.000,00
SUBTOTAL 552.800,00
TOTAL 2.377.493,24
 Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das
seguintes dotações orçamentárias:
02 GABINETE DO PREFEITO
001.06.181.0203.10034 IMPLANTAR SISTEMA DE MONITORAMENTO DO MUNICÍPIO
Cód. Reduzido 15
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 70.000,00
002.04.122.0246.20111 MANTER AS ATIVIDADES DA ASSESSORIA DE GOVERNO
Cód. Reduzido 27
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 11.000,00
004.04.124.0248.20113 MANTER AS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA DO MUNICÍPIO
Cód. Reduzido 534
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 60.000,00
Cód. Reduzido 45
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.350,00
SUBTOTAL 151.350,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJA
001.04.122.0204.20109 GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Cód. Reduzido 60
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00
001.04.122.0206.20007 MANTER AS ATIVIDADES DO CCT
Cód. Reduzido 69
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
SUBTOTAL 40.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
002.15.451.0233.10007 REVITALIZAR A INFRAESTRUTURA URBANA E DISTRITAL
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GABINETE DO PREFEITO(A)
Cód. Reduzido 131
4490390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 35.800,00
Cód. Reduzido 132
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 4.000,00
002.15.451.0233.10032 CONSTRUÇÃO DE NOVA SEDE DA SECRETARIA DE
INFRAESTRUTURA
Cód. Reduzido 136
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00
002.25.752.0233.10019 IMPLANTAR SISTEMA DE ENERGIA SOLAR
Cód. Reduzido 156
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
002.26.782.0233.10036 AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIOS
Cód. Reduzido 655
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 636.400,00
004.18.541.0244.20058 MANTER AS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
Cód. Reduzido 194
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.700,00
004.23.695.0241.20059 MANTER AS ATIVIDADES DE APOIO AO TURISMO
Cód. Reduzido 203
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 7.510,45
SUBTOTAL 787.410,45
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES, LAZER E CULTU
001.12.361.0210.20015 MANTER AS ATIVIDADES DA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA
Cód. Reduzido 631
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 10.000,00
Cód. Reduzido 222
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 10.800,00
Cód. Reduzido 230
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00
001.12.361.0210.20128 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA CECILIA MEIRELES -
FUNDEB 70
Cód. Reduzido 524
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 45.427,84
Cód. Reduzido 540
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 31.163,96
001.12.361.0210.20131 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA RENASCER - FUNDEB 70
Cód. Reduzido 541
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 12.368,95
001.12.361.0210.20134 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA DOM AQUINO - FUNDEB
70
Cód. Reduzido 253
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 49.547,45
Cód. Reduzido 542
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8.923,91
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO(A)
001.12.365.0211.20137 MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA RENASCER - FUNDEB
70
Cód. Reduzido 527
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 33.141,00
001.12.365.0211.20140 MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA DOM AQUINO -
FUNDEB 70
Cód. Reduzido 528
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 33.141,00
Cód. Reduzido 639
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 46.885,46
Cód. Reduzido 544
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.629,31
001.12.365.0211.20149 MANTER AS ATIVIDADES DE CRECHE CRIANÇA FELIZ -
FUNDEB 70
Cód. Reduzido 531
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 23.694,38
001.12.365.0211.20154 MANTER AS ATIVIDADES DE CRECHE MONTEIRO LOBATO
Cód. Reduzido 311
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 66.150,00
Cód. Reduzido 312
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.690,00
Cód. Reduzido 313
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 117.160,00
002.13.392.0215.20031 MANTER AS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
Cód. Reduzido 317
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500,00
002.13.392.0215.20106 MANTER AS ATIVIDADES DA BIBLIOTECA MUNICIPAL
Cód. Reduzido 327
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15.500,00
003.27.812.0214.20028 MANTER AS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES
Cód. Reduzido 337
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 25.000,00
003.27.812.0214.20029 PROMOVER E APOIAR COMPETIÇÕES ESPORTIVAS
Cód. Reduzido 342
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
SUBTOTAL 651.723,26
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
001.04.122.0251.20161 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
PÚBLICOS
Cód. Reduzido 574
3390400000 SERVIÇO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - 15.487,38
PJ
002.04.122.0251.20166 MANTER A LIMPEZA DE VIAS PÚBLICAS URBANAS
Cód. Reduzido 590
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO(A)
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
002.17.512.0234.10085 EXPANDIR A REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA
Cód. Reduzido 597
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00
002.17.512.0234.20162 MANTER A COLETA DE RESÍDUOS
Cód. Reduzido 603
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.222,15
002.17.512.0234.20163 MANTER AS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO
Cód. Reduzido 610
3390400000 SERVIÇO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - 3.500,00
PJ
002.25.752.0235.10087 EXPANDIR A REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Cód. Reduzido 611
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00
SUBTOTAL 194.209,53
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.122.0226.20067 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
Cód. Reduzido 401
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00
001.10.301.0227.20071 MANTER AS ATIVIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA
Cód. Reduzido 680
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 8.000,00
001.10.301.0227.20121 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS I
Cód. Reduzido 519
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 23.000,00
001.10.301.0227.20122 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS II
Cód. Reduzido 520
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 108.700,00
Cód. Reduzido 426
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 50.000,00
001.10.301.0227.20124 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS IV
Cód. Reduzido 438
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 260.000,00
001.10.302.0229.20074 MANTER AS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO PAULO
Cód. Reduzido 668
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00
001.10.305.0230.20070 MANTER AS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E
AMBIENTAL
Cód. Reduzido 669
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.100,00
SUBTOTAL 552.800,00
TOTAL 2.377.493,24
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GABINETE DO PREFEITO(A)
 Art. 3º - Ficam alterados os anexos do PPA e LDO vigentes, mantendo suas compatibilidades.
 Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE TAPURAH - MT.
TAPURAH-MT, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO
_______________________________
CARLOS ALBERTO CAPELETTI
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação
no lugar público de costume na data supra. 
CÓDIGO DE VALIDAÇÃO DO DOCUMENTO: V6PAJP
Acesse esse link para validação do documento:
http://www.gp.srv.br/contabil_tapurah/servlet/mconsulta_assinatura_digital
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