| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 135 / 2024 |
| Date | 2024-08-27 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor que menciona e dá outras providências |
| native_id | 3022 |
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ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT GABINETE DO PREFEITO(A) Decreto nº 135/2024 , 27 de Agosto de 2024 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CARLOS ALBERTO CAPELETTI, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de MATO GROSSO, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 1612/2024, e em consonância com a Lei 4320/64. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 773.000,00 (Setecentos e setenta e tres mil reais), nas dotações orçamentárias a seguir: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES, LAZER E CULTU 001.12.361.0210.20125 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA VINICIUS DE MORAES - FUNDEB 70 Cód. Reduzido 523 3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 15.000,00 Cód. Reduzido 238 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 315.000,00 Cód. Reduzido 539 3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 49.000,00 001.12.365.0211.20143 MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA CRIANÇA FELIZ - FUNDEB 70 Cód. Reduzido 529 3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 23.000,00 Cód. Reduzido 294 AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO , TAPURAH - MATO GROSSO Página: 1 / 2 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT GABINETE DO PREFEITO(A) 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 315.000,00 Cód. Reduzido 545 3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 56.000,00 SUBTOTAL 773.000,00 TOTAL 773.000,00 Art. 2º - O valor suplementado no artigo anterior, será coberto pela previsão de excesso de arrecadação do orçamento vigente: Art. 3º - Fica alterado os anexos do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mantando suas compatibilidades. Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE TAPURAH - MT. Tapurah-MT, AOS VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO _______________________________ ODAIR CESAR NUNES PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação no lugar público de costume na data supra. CÓDIGO DE VALIDAÇÃO DO DOCUMENTO: I810AG Acesse esse link para validação do documento: http://www.gp.srv.br/contabil_tapurah/servlet/mconsulta_assinatura_digital AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO , TAPURAH - MATO GROSSO Página: 2 / 2