norma nº 139/2024

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO(A)
Decreto nº 139/2024
, 2 de Setembro de 2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 CARLOS ALBERTO CAPELETTI, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de MATO GROSSO, no uso
de atribuições legais, especialmente a Lei 1615/2024, e em consonância com a Lei 4320/64.
D E C R E T A: 
 Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT, CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, no montante de 773.688,19 (Setecentos e setenta e tres mil e seiscentos e oitenta e oito
reais e dezenove centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:
02 GABINETE DO PREFEITO
001.04.122.0201.20001 MANTER AS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
Cód. Reduzido 7
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
002.04.122.0246.20111 MANTER AS ATIVIDADES DA ASSESSORIA DE GOVERNO
Cód. Reduzido 22
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 1.000,00
003.04.122.0247.20112 MANTER AS ATIVIDADES DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
Cód. Reduzido 33
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 1.000,00
Cód. Reduzido 36
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 30.000,00
005.14.422.0202.20002 MANTER AS ATIVIDADES DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR E
ELEITORAL
Cód. Reduzido 51
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 1.500,00
Cód. Reduzido 55
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 24.885,79
AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO , TAPURAH - MATO GROSSO Página: 1 /
7
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO(A)
SUBTOTAL 68.385,79
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJA
002.04.123.0204.20003 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Cód. Reduzido 81
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 48.100,00
Cód. Reduzido 82
3390400000 SERVIÇO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - 62.666,68
PJ
SUBTOTAL 110.766,68
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
001.04.122.0206.20064 MANTER AS ATIVIDADES DO CCT
Cód. Reduzido 110
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.300,00
002.15.452.0232.20011 MANTER AS ATIVIDADES DE INFRAESTRUTURA, ENGENHARIA E
PROJETOS
Cód. Reduzido 144
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 8.000,00
Cód. Reduzido 150
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 79.691,81
Cód. Reduzido 154
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 200,00
SUBTOTAL 91.191,81
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES, LAZER E CULTU
001.12.122.0209.20014 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Cód. Reduzido 215
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 4.000,00
Cód. Reduzido 624
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
001.12.361.0210.20015 MANTER AS ATIVIDADES DA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA
Cód. Reduzido 225
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 32.000,00
002.13.392.0215.20031 MANTER AS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
Cód. Reduzido 775
3350410000 CONTRIBUIÇÕES 121.900,00
003.27.812.0214.20029 PROMOVER E APOIAR COMPETIÇÕES ESPORTIVAS
Cód. Reduzido 338
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00
Cód. Reduzido 340
3390310000 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, 10.000,00
DESPORTIVAS E OUTRAS
SUBTOTAL 177.900,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
001.04.122.0251.20161 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
PÚBLICOS
AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO , TAPURAH - MATO GROSSO Página: 2 /
7
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO(A)
Cód. Reduzido 567
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.072,95
002.04.122.0251.20166 MANTER A LIMPEZA DE VIAS PÚBLICAS URBANAS
Cód. Reduzido 583
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 5.710,19
SUBTOTAL 9.783,14
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.122.0226.20067 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
Cód. Reduzido 791
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 11.300,00
Cód. Reduzido 400
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 146.544,99
Cód. Reduzido 714
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00
001.10.301.0227.20071 MANTER AS ATIVIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA
Cód. Reduzido 672
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
001.10.302.0229.20074 MANTER AS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO PAULO
Cód. Reduzido 634
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 16.212,57
Cód. Reduzido 475
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 59.941,34
Cód. Reduzido 709
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
001.10.302.0229.20076 MANTER AS ATIVIDADES DE ESPECIALIDADES MEDICAS
Cód. Reduzido 622
3390480000 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1.000,00
001.10.304.0230.20069 MANTER AS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E SAÚDE
DO TRABALHADOR
Cód. Reduzido 500
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 13.900,75
001.10.305.0230.20070 MANTER AS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E
AMBIENTAL
Cód. Reduzido 504
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 26.761,12
SUBTOTAL 315.660,77
TOTAL 773.688,19
 Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das
seguintes dotações orçamentárias:
02 GABINETE DO PREFEITO
001.06.181.0203.10034 IMPLANTAR SISTEMA DE MONITORAMENTO DO MUNICÍPIO
AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO , TAPURAH - MATO GROSSO Página: 3 /
7
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO(A)
Cód. Reduzido 15
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00
002.04.122.0246.20111 MANTER AS ATIVIDADES DA ASSESSORIA DE GOVERNO
Cód. Reduzido 23
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
Cód. Reduzido 28
3390400000 SERVIÇO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - 10.000,00
PJ
003.04.122.0247.20112 MANTER AS ATIVIDADES DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
Cód. Reduzido 34
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
Cód. Reduzido 628
3390910000 SENTENÇAS JUDICIAIS 24.885,79
004.04.124.0248.20113 MANTER AS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA DO MUNICÍPIO
Cód. Reduzido 43
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 1.500,00
SUBTOTAL 68.385,79
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJA
002.04.123.0204.20003 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Cód. Reduzido 74
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 56.470,00
Cód. Reduzido 80
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 196,68
002.04.125.0204.20110 MANTER AS ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Cód. Reduzido 90
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
Cód. Reduzido 95
3390400000 SERVIÇO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - 6.000,00
PJ
003.14.422.0205.20004 MANTER AS ATIVIDADES DO PROCON
Cód. Reduzido 101
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 46.100,00
SUBTOTAL 110.766,68
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
001.04.122.0240.10004 AQUISIÇÃO DE BENS MOVEIS PARA A SECRETARIA DE
INFRAESTRUTURA
Cód. Reduzido 111
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 11.208,00
001.04.122.0240.20009 MANTER O PROGRAMA DE ESTÁGIO - INFRAESTRUTURA
Cód. Reduzido 112
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 20.000,00
002.06.182.0233.20054 REALIZAR AÇÕES DE DEFESA CIVIL
Cód. Reduzido 127
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 2.549,80
AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO , TAPURAH - MATO GROSSO Página: 4 /
7
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO(A)
002.15.451.0233.10007 REVITALIZAR A INFRAESTRUTURA URBANA E DISTRITAL
Cód. Reduzido 131
4490390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 21.092,60
Cód. Reduzido 132
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 21.641,41
002.15.452.0232.20011 MANTER AS ATIVIDADES DE INFRAESTRUTURA, ENGENHARIA E
PROJETOS
Cód. Reduzido 153
3390920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 200,00
004.20.608.0242.20056 MANTER AS ATIVIDADES DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA
PECUÁRIA
Cód. Reduzido 197
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 8.000,00
004.20.608.0242.20093 MANTER AS ATIVIDADES DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA
AGRICULTURA
Cód. Reduzido 201
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500,00
005.26.782.0238.20062 MANTER AS ATIVIDADES VOLTADAS PARA A SEGURANÇA NO
TRÂNSITO
Cód. Reduzido 205
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
Cód. Reduzido 206
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
SUBTOTAL 91.191,81
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES, LAZER E CULTU
001.12.122.0209.20014 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Cód. Reduzido 212
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 121.900,00
Cód. Reduzido 213
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.000,00
Cód. Reduzido 214
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000,00
001.12.361.0210.20015 MANTER AS ATIVIDADES DA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA
Cód. Reduzido 222
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 32.000,00
002.13.392.0215.20031 MANTER AS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
Cód. Reduzido 319
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 1.000,00
003.27.812.0214.20029 PROMOVER E APOIAR COMPETIÇÕES ESPORTIVAS
Cód. Reduzido 342
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15.000,00
SUBTOTAL 177.900,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
002.17.512.0234.10081 ADQUIRIR BENS MOVEIS PARA O USO NO SANEAMENTO BÁSICO
AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO , TAPURAH - MATO GROSSO Página: 5 /
7
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO(A)
Cód. Reduzido 592
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.710,19
002.17.512.0234.20163 MANTER AS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO
Cód. Reduzido 610
3390400000 SERVIÇO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - 4.072,95
PJ
SUBTOTAL 9.783,14
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.122.0226.20067 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
Cód. Reduzido 727
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
001.10.301.0227.20071 MANTER AS ATIVIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA
Cód. Reduzido 752
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00
001.10.301.0227.20121 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS I
Cód. Reduzido 519
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 64.380,77
001.10.301.0227.20122 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS II
Cód. Reduzido 520
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 11.300,00
Cód. Reduzido 426
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 198.980,00
001.10.302.0229.20074 MANTER AS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO PAULO
Cód. Reduzido 679
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
SUBTOTAL 315.660,77
TOTAL 773.688,19
 Art. 3º - Ficam alterados os anexos do PPA e LDO vigentes, mantendo suas compatibilidades.
 Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE TAPURAH - MT.
TAPURAH-MT, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO
_______________________________
AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO , TAPURAH - MATO GROSSO Página: 6 /
7
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO(A)
CARLOS ALBERTO CAPELETTI
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação
no lugar público de costume na data supra. 
CÓDIGO DE VALIDAÇÃO DO DOCUMENTO: 9H9IO1
Acesse esse link para validação do documento:
http://www.gp.srv.br/contabil_tapurah/servlet/mconsulta_assinatura_digital
AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO , TAPURAH - MATO GROSSO Página: 7 /
7