| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 141 / 2024 |
| Date | 2024-09-10 |
| Ementa | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Fiscal do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do município de Tapurah MT - Tapurah-Previ e dá outras providências |
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DECRETO Nº 141/GP/PMT De 10 de setembro de 2024 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO FISCAL DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TAPURAH MT – TAPURAH-PEVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Sr. CARLOS ALBERTO CAPELETTI, Prefeito do Município de Tapurah, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais: R E S O L V E Art. 1º. O Prefeito Municipal em Exercício de Tapurah, Estado de Mato Grosso, Sr. CARLOS ALBERTO CAPELETTI, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei e atendendo em especial o artigo 79, §1° da Lei Complementar 217/2023, retifica o Decreto no 102, de 01 de julho de 2024 passando a constar a seguinte composição do conselho Fiscal. CONSELHO FISCAL DO TAPURAH-PREVI VIGÊNCIA: 2022-2026 NOME PRESIDENTE: IVANIR DOS SANTOS JUNIOR (2023/2024) Secretária: SANDRA MARA BAPTISTELLA DE ALMEIDA (2023/2024 MEMBROS TITULARES IVANIR DOS SANTOS JUNIOR – CERTIFICAÇÃO (CP RPPS DIRIG I) REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO TANCREDO VARGAS SARAIVA DE ARAUJO - CERTIFICAÇÃO (CP RPPS DIRIG II) REPRESENTANTE DO LEGISLATIVO SANDRA MARA BAPTISTELLA DE ALMEIDA – CERTIFICAÇÃO (CP RPPS COFIS I) REPRESENTANTE DOS SERVIDORES SUPLENTES ALINE THAIS SCHULLER REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO MARIELE CRISTINA BENIN - CERTIFICAÇÃO (CP RPPS CGINV I) REPRESENTANTE DO LEGISLATIVO ARLANE PEREIRA - CERTIFICAÇÃO (CP RPPS DIRIG I) REPRESENTANTE DOS SERVIDORES Art. 2º. Os membros do Conselho Fiscal do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tapurah — TAPURAH-PREVI, farão jus a percepção de jetons por reuniões do conselho nos termos do Art. 80 da Lei Complementar 217/2023. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário, em especial ao Decreto n°. 102, de 01 de julho de 2024. Gabinete do Prefeito do Município de Tapurah, Estado de Mato Grosso, aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro. Registre-se. Publique-se. Cientifique-se. CUMPRA-SE. CARLOS ALBERTO Assinado de forma digital por CARLOS ALBERTO CAPELETTI:48340774 CAPELETTI:4972 Dados: 2024.09.10 08:03:54 -03'00' CARLOS ALBERTO CAPELETTI Prefeito Municipal 8340774972