| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 148 / 2024 |
| Date | 2024-09-18 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor que menciona e dá outras providências |
| native_id | 3035 |
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ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT GABINETE DO PREFEITO(A) Decreto nº 148/2024 , 18 de Setembro de 2024 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CARLOS ALBERTO CAPELETTI, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de MATO GROSSO, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 1631/2024, e em consonância com a Lei 4320/64. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 2.604.000,00 (Dois milhoes e seiscentos e quatro mil reais), nas dotações orçamentárias a seguir: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES, LAZER E CULTU 001.12.361.0217.20035 MANTER AS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR Cód. Reduzido 770 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.604.000,00 SUBTOTAL 2.604.000,00 TOTAL 2.604.000,00 Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES, LAZER E CULTU 001.12.361.0210.20015 MANTER AS ATIVIDADES DA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA Cód. Reduzido 230 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00 001.12.361.0210.20127 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA VINICIUS DE MORAES Cód. Reduzido 240 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 263.530,00 Cód. Reduzido 242 AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO , TAPURAH - MATO GROSSO Página: 1 / 3 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT GABINETE DO PREFEITO(A) 3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 466.780,00 001.12.361.0210.20130 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA CECILIA MEIRELES Cód. Reduzido 245 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 131.770,00 Cód. Reduzido 246 3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 52.260,00 Cód. Reduzido 247 3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 233.390,00 001.12.361.0210.20133 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA RENASCER Cód. Reduzido 250 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 54.900,00 Cód. Reduzido 252 3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 97.250,00 001.12.361.0210.20136 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA DOM AQUINO Cód. Reduzido 255 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 54.900,00 Cód. Reduzido 257 3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 97.250,00 001.12.365.0211.20025 MANTER O PROGRAMA DE ESTÁGIO - EDUCAÇÃO Cód. Reduzido 283 3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 100.000,00 001.12.365.0211.20139 MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA RENASCER Cód. Reduzido 288 3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 39.050,00 001.12.365.0211.20142 MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA DOM AQUINO Cód. Reduzido 293 3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 39.050,00 001.12.365.0211.20145 MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA CRIANÇA FELIZ Cód. Reduzido 296 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 132.310,00 Cód. Reduzido 297 3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 52.460,00 Cód. Reduzido 298 3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 234.310,00 001.12.365.0211.20148 MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA MONTEIRO LOBATO Cód. Reduzido 301 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 66.150,00 Cód. Reduzido 303 3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 117.160,00 001.12.365.0211.20151 MANTER AS ATIVIDADES DE CRECHE CRIANÇA FELIZ Cód. Reduzido 306 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 88.200,00 Cód. Reduzido 307 AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO , TAPURAH - MATO GROSSO Página: 2 / 3 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT GABINETE DO PREFEITO(A) 3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 27.070,00 Cód. Reduzido 308 3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 156.210,00 SUBTOTAL 2.604.000,00 TOTAL 2.604.000,00 Art. 3º - Ficam alterados os anexos do PPA e LDO vigentes, mantendo suas compatibilidades. Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE TAPURAH - MT. TAPURAH-MT, AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO _______________________________ CARLOS ALBERTO CAPELETTI PREFEITO MUNICIPAL Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação no lugar público de costume na data supra. CÓDIGO DE VALIDAÇÃO DO DOCUMENTO: C9THKK Acesse esse link para validação do documento: http://www.gp.srv.br/contabil_tapurah/servlet/mconsulta_assinatura_digital AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO , TAPURAH - MATO GROSSO Página: 3 / 3