norma nº 150/2024

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO(A)
Decreto nº 150/2024
, 23 de Setembro de 2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 CARLOS ALBERTO CAPELETTI, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de MATO GROSSO, no uso
de atribuições legais, especialmente a Lei 1615/2024, e em consonância com a Lei 4320/64.
D E C R E T A: 
 Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT, CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, no montante de 440.486,07 (Quatrocentos e quarenta mil e quatrocentos e oitenta e seis
reais e sete centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:
02 GABINETE DO PREFEITO
001.04.122.0201.20001 MANTER AS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
Cód. Reduzido 1
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 91.756,58
Cód. Reduzido 790
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00
SUBTOTAL 92.756,58
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJA
001.04.122.0204.20109 GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Cód. Reduzido 57
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 23.943,77
SUBTOTAL 23.943,77
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
004.20.608.0242.20093 MANTER AS ATIVIDADES DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA
AGRICULTURA
Cód. Reduzido 201
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.763,44
SUBTOTAL 3.763,44
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES, LAZER E CULTU
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO(A)
001.12.122.0209.20014 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Cód. Reduzido 624
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 11.000,00
001.12.361.0210.20015 MANTER AS ATIVIDADES DA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA
Cód. Reduzido 225
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 27.977,18
001.12.361.0210.20135 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA DOM AQUINO
Cód. Reduzido 559
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
002.13.392.0215.20031 MANTER AS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
Cód. Reduzido 316
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 14.143,55
Cód. Reduzido 318
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.933,69
SUBTOTAL 75.054,42
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
001.04.122.0251.20161 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
PÚBLICOS
Cód. Reduzido 783
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 4.919,61
Cód. Reduzido 694
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 43.920,00
002.17.512.0234.20163 MANTER AS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO
Cód. Reduzido 605
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.374,71
Cód. Reduzido 769
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 106.234,06
002.25.752.0235.20164 CONSERVAR E MANTER A REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Cód. Reduzido 686
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 2.599,90
Cód. Reduzido 613
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.249,60
SUBTOTAL 174.297,88
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.122.0226.20067 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
Cód. Reduzido 402
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 18.330,32
001.10.301.0227.20071 MANTER AS ATIVIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA
Cód. Reduzido 414
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15.150,15
Cód. Reduzido 416
3390400000 SERVIÇO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - 23.000,00
PJ
001.10.302.0229.20074 MANTER AS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO PAULO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO(A)
Cód. Reduzido 634
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.990,69
Cód. Reduzido 477
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.217,43
001.10.304.0230.20069 MANTER AS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E SAÚDE
DO TRABALHADOR
Cód. Reduzido 501
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.177,88
001.10.305.0230.20070 MANTER AS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E
AMBIENTAL
Cód. Reduzido 505
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.803,51
SUBTOTAL 70.669,98
TOTAL 440.486,07
 Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das
seguintes dotações orçamentárias:
02 GABINETE DO PREFEITO
001.04.122.0201.20001 MANTER AS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
Cód. Reduzido 2
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00
001.06.181.0203.20108 MANTER AS ATIVIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA
Cód. Reduzido 16
3350410000 CONTRIBUIÇÕES 30.000,00
Cód. Reduzido 17
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00
003.04.122.0247.20112 MANTER AS ATIVIDADES DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
Cód. Reduzido 628
3390910000 SENTENÇAS JUDICIAIS 36.756,58
SUBTOTAL 92.756,58
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJA
003.14.422.0205.20004 MANTER AS ATIVIDADES DO PROCON
Cód. Reduzido 101
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15.500,00
Cód. Reduzido 102
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8.443,77
SUBTOTAL 23.943,77
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
004.04.122.0239.20090 MANTER AS ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO
Cód. Reduzido 192
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.763,44
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO(A)
SUBTOTAL 3.763,44
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES, LAZER E CULTU
001.12.122.0206.20034 MANTER AS ATIVIDADES DO CCT
Cód. Reduzido 210
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.933,69
001.12.361.0210.20015 MANTER AS ATIVIDADES DA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA
Cód. Reduzido 230
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 27.977,18
001.12.361.0210.20126 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA VINICIUS DE MORAES
Cód. Reduzido 555
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
003.27.812.0214.20028 MANTER AS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES
Cód. Reduzido 337
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 6.000,00
003.27.812.0214.20029 PROMOVER E APOIAR COMPETIÇÕES ESPORTIVAS
Cód. Reduzido 342
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 19.143,55
SUBTOTAL 75.054,42
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
001.04.122.0251.20161 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
PÚBLICOS
Cód. Reduzido 741
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 119.073,67
001.17.512.0234.20162 MANTER A COLETA DE RESÍDUOS
Cód. Reduzido 742
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 36.000,00
002.17.512.0234.20162 MANTER A COLETA DE RESÍDUOS
Cód. Reduzido 601
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 6.374,71
002.25.752.0235.10087 EXPANDIR A REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Cód. Reduzido 611
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.517,08
002.25.752.0235.20164 CONSERVAR E MANTER A REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Cód. Reduzido 616
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 11.332,42
SUBTOTAL 174.297,88
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.301.0227.20121 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS I
Cód. Reduzido 424
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
001.10.301.0227.20123 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS III
Cód. Reduzido 437
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 12.000,00
001.10.301.0227.20124 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS IV
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GABINETE DO PREFEITO(A)
Cód. Reduzido 442
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 6.000,00
001.10.301.0250.20124 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS IV
Cód. Reduzido 468
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 32.750,00
Cód. Reduzido 469
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 14.919,98
SUBTOTAL 70.669,98
TOTAL 440.486,07
 Art. 3º - Ficam alterados os anexos do PPA e LDO vigentes, mantendo suas compatibilidades.
 Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE TAPURAH - MT.
TAPURAH-MT, AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO
_______________________________
CARLOS ALBERTO CAPELETTI
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação
no lugar público de costume na data supra. 
CÓDIGO DE VALIDAÇÃO DO DOCUMENTO: KJ1LBM
Acesse esse link para validação do documento:
http://www.gp.srv.br/contabil_tapurah/servlet/mconsulta_assinatura_digital
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