norma nº 151/2024

ESTADO DE MATO GROSSO
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE TAPURAH 
GABINETE DO PREFEITO(A)
DECRETO Nº 151/2024
DE TERÇA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE 
MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
, Prefeito(a) Municipal de TAPURAH, 
Estado de MATO GROSSO, no uso de suas 
atribuições legais, especialmente a Lei 
Municipal n.º 1615/2024, e em 
consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:
 Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de TAPURAH -
MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 1.314.050,00 (UM MILHAO E TREZENTOS E 
QUATORZE MIL E CINQUENTA REAIS), nas dotações orçamentárias:
09 FUNDO MUNIC PREVID SOCIAL SERVIDORES-TAPURAH￾PREVI Cód. Reduzido 3
001.09.272.0208.20098 MANTER ATIVIDADES DO TAPURAH PREVI
1.802.0000000 RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 68.000,00 Cód. Reduzido 20
001.09.272.0208.20098 MANTER ATIVIDADES DO TAPURAH PREVI
1.802.0000000 RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.050,00
Cód. Reduzido 12
001.09.272.0208.20098 MANTER ATIVIDADES DO TAPURAH PREVI
1.802.0000000 RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 20.000,00
Cód. Reduzido 16
001.09.272.0208.20099 GARANTIR AO SERVIDORES ACESSO SEGURIDADE
1.800.1111000 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - PODER EXECUTIVO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO P
3.1.90.01.00.00 APOSENTADORIAS E REFORMAS 979.000,00
Cód. Reduzido 17
001.09.272.0208.20099 GARANTIR AO SERVIDORES ACESSO SEGURIDADE
1.800.1111000 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - PODER EXECUTIVO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO P
3.1.90.03.00.00 PENSOES 246.000,00
SUBTOTAL 1.314.050,00 TOTAL 1.314.050,00
 Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será 
coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
09 FUNDO MUNIC PREVID SOCIAL SERVIDORES-TAPURAH-PREVI
Cód. Reduzido 6
AVENIDA PARANA, Nº 1100, CENTRO , TAPURAH - MATO GROSSO Página: 1/ 2
ESTADO DE MATO GROSSO
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE TAPURAH
GABINETE DO PREFEITO(A)
001.09.272.0208.20098 MANTER ATIVIDADES DO TAPURAH PREVI
1.802.0000000 RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
Cód. Reduzido 7
001.09.272.0208.20098 MANTER ATIVIDADES DO TAPURAH PREVI
1.802.0000000 RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO
8.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 
Cód. Reduzido 8
001.09.272.0208.20098 MANTER ATIVIDADES DO TAPURAH PREVI
1.802.0000000 RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO
10.000,00
3.3.90.35.00.00 SERVICOS DE CONSULTORIA 
Cód. Reduzido 19
001.99.997.0208.20100 RESERVA DE CONTIGENCIA DO TAPURHA-PREVI
25.000,00
1.800.0000000 RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
9.9.99.99.00.00 RESERVA ORÇAMENTARIA DO RPPS 1.271.050,00
SUBTOTAL 1.314.050,00
TOTAL 1.314.050,00
 Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação 
ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO(A) TAPURAH - MT.
AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.
CARLOS ALBERTO CAPELETTI
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.
AVENIDA PARANA, Nº 1100, CENTRO , TAPURAH - MATO GROSSO Página: 2/ 2