| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 153 / 2024 |
| Date | 2024-09-25 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor que menciona e dá outras providências |
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ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT GABINETE DO PREFEITO(A) Decreto nº 153/2024 , 25 de Setembro de 2024 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CARLOS ALBERTO CAPELETTI, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 1587/2024, e em consonância com a Lei 4320/64. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 330.102,18 (Trezentos e trinta mil e cento e dois reais e dezoito centavos), nas dotações orçamentárias a seguir: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.301.0227.20071 MANTER AS ATIVIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA Cód. Reduzido 680 3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 47.860,41 Cód. Reduzido 756 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 278.290,41 Cód. Reduzido 683 3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.951,36 SUBTOTAL 330.102,18 TOTAL 330.102,18 Art. 2º - O Crédito aberto no artigo anterior, será coberto pelo Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior. AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO , TAPURAH - MATO GROSSO Página: 1 / 2 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT GABINETE DO PREFEITO(A) Art. 3º - Fica alterado os anexos do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mantando suas compatibilidades. Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE TAPURAH - MT. Tapurah-MT, AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO _______________________________ CARLOS ALBERTO CAPELETTI PREFEITO MUNICIPAL Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação no lugar público de costume na data supra. CÓDIGO DE VALIDAÇÃO DO DOCUMENTO: ES3G1V Acesse esse link para validação do documento: http://www.gp.srv.br/contabil_tapurah/servlet/mconsulta_assinatura_digital AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO , TAPURAH - MATO GROSSO Página: 2 / 2