norma nº 41/2025

 CÂMARA MUNICIPAL DE TAPURAH
ESTADO DE MATO GROSSO
Avenida Paraná, 1.725 – CENTRO- CEP 78.573-000 – MUNICÍPIO DE TAPURAH – MT. 
 TEL: (066) 99216-3119
Portaria Nº 041/2025
“SUBSTITUI MEMBROS DE COMISSÃO PERMANENTE NA 
LICENÇA OU IMPEDIMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”
O Sr. CLEOMAR ETERNO DE CAMPOS, Presidente da Câmara 
Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições Legais;
Considerando a licença da vereadora Danielle Baumel Eickhoff 
para assumir cargo de secretária Municipal de Assistência Social nos termo da 
Resolução 135/2025;
Considerando o retorno da vereadora Daise Martins de Souza no 
dia 08/04/2024;
Considerando que o Art. 35 do Regimento Interno, estabelece que 
nos casos de vaga, licença ou impedimento dos membros da comissão permanente, 
cabe ao Presidente à nomeação de substituto durante a licença ou impedimento. 
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o vereador Paulo Ricardo Barbosa Alves em 
substituição a vereadora Danielle Baumel Eickhoff nas Seguintes Comissões: 
Comissão de Finanças e Orçamento, Obras Serviços Públicos e Terras, conforme 
art. 35 do Regimento Interno.
§1º As comissões permanentes passam a ter a seguinte 
composição.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PRESIDENTE: Daise Martins de Souza
SECRETÁRIO: Juliano Antunes
MEMBRO: Aelton Antônio Figueiredo
COMISSÃO DE FINAÇAS E ORÇAMENTO
PRESIDENTE: Luiz Augusto Sette
SECRETÁRIO: Daniele de Lima Zottis
MEMBRO: Paulo Ricardo Barbosa Alves
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TERRAS
PRESIDENTE: Aelton Antônio Figueiredo
SECRETÁRIO: Daise Martins de Souza
MEMBRO: Paulo Ricardo Barbosa Alves
COMISSÃO DE SAÚDE E EDUCAÇÃO 
PRESIDENTE: Juliano Antunes 
 CÂMARA MUNICIPAL DE TAPURAH
ESTADO DE MATO GROSSO
Avenida Paraná, 1.725 – CENTRO- CEP 78.573-000 – MUNICÍPIO DE TAPURAH – MT. 
 TEL: (066) 99216-3119
SECRETÁRIO: Luiz Augusto Sette 
MEMBRO: Daniele de Lima Zottis
§2°. A Substituição na Comissão Permanente de Finanças e 
Orçamentos e Obras e Serviços Públicos em que participa a Vereadora Danielle 
Baumel Eickhoff deve ocorrer pelo período em que permanecer no cargo de 
Secretária Municipal de Assistência Social.
Art. 2º. A nomeação de que trata o artigo anterior destina-se 
exclusivamente para substituição no período de Licença dos vereadores dispostos 
no art. 1°. 
§1°. A substituição nas comissões permanentes no período de 
licença ou impedimento segue o disposto no art. 3° da Resolução 136/2025 e art. 35 
do Regimento Interno.
§2°. A Composição das Comissões Permanente segue o disposto na 
Resolução 136/2025, mantendo somente a substituição dos vereadores licenciados 
conforme disposto no art. 1° desta Portaria.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor a partir de 09 de abril de 
2025, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria 26/2025.
Publique-se
Cumpra-se
Câmara Municipal de Tapurah, em 09 de abril de 2025.
Cleomar Eterno de Campos
Presidente
Daise Martins de Souza
1ª Secretária