norma nº 42/2025

CAMARA MUNICIPAL DE TAPURAH
ESTADO DE MATO GROSSO
Avenida Paraná, 1.725 – CENTRO- CEP 78.573-000 – MUNICÍPIO DE TAPURAH – MT 
 TEL: (066) 99216-3119
PORTARIA Nº 042/2025
DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
O Sr. Cleomar Eterno de Campos Presidente da Câmara 
Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições 
Legais, e em conformidade com o disposto na Lei Orgânica do Município.
Considerado o falecimento do Sr. Papa Francisco I, ocorrido 
nesta data;
Considerando a necessidade de tributar-lhe as homenagens 
que pertinentes e em virtude de todos os serviços despendidos a comunidade 
mundial; 
Considerando que é dever desse Poder Legislativo render
justas homenagens às Personalidades como chefe da Igreja Católica e Chefe 
do Estado do Vaticano,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica fixado LUTO OFICIAL nesta Casa de Leis pelo 
período de 04 (quatro) dias, em sinal de profundo pesar e respeito pelo 
falecimento de S.S. Papa Francisco I.
Art. 2º. A portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se. 
Publique-se.
Câmara Municipal de Tapurah - MT, aos 21 dias do mês de abril de 2025.
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Cleomar Eterno de Campos
Presidente
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 Daise Martins de Souza
 1ª Secretária