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norma nº 143/2025

Tipo Resolução
Número / Ano 143 / 2025
Date 2025-04-08
EmentaAutoriza o vereador Diego Rafael Grendene a se licenciar do cargo para tratamento de saúde por 60 dias e dá outras providências.
native_id3075

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CAMARA MUNICIPAL DE TAPURAH 
ESTADO DE MATO GROSSO 
CNPJ: 33.005.083.0001/60 
RESOLUÇÃO N° 143/2025 
De 08 de abril de 2025 
SÚMULA: AUTORIZA O VEREADOR DIEGO RAFAEL 
GRENDENE A SE LICENCIAR DO CARGO PARA 
TRATAMENTO DE SAÚDE POR 60 DIAS E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS 
O Sr. Cleomar Eterno de Campos, Presidente da Câmara 
Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições 
legais, promulga a seguinte Resolução: 
Considerando o requerimento n° 024/2025 aprovado na sessão 
do dia 07/04/2025 em que o vereador requer licença para tratamento de saúde 
do cargo por 60 (sessenta) dias. 
RESOLVE: 
Art. 1°. Fica autorizado o vereador Diego Rafael Grendene a se 
licenciar do cargo por 60 (sessenta) dias, sendo do dia 01/04/2025 a 01/06/2025. 
Parágrafo Único. A presente resolução tem como base o inciso 
V do parágrafo único do art. 30 e inciso Ido art. 35 ambos da Lei Orgânica c/c o 
inciso VII "a" do art. 11 c/c o inciso I do art. 75 do Regimento Interno. 
Art. 2°. Fica desde já autorizado à convocação do suplente, para 
substituição do vereador no período do afastamento previsto no caput deste 
artigo conforme §1° do art. 36 da lei orgânica c/c o art. art. 76 do Regimento 
Interno. 
Art. 3
0. Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua 
aprovação, revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, aos 08 
dias do mês de abril do ano de 2025. 
Registre-se e Publique-se 
Presidente 
Daise Martins de Souza 
1a Secretária 

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