norma nº 18/2021

 CÂMARA MUNICIPAL DE TAPURAH
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 33.005.083.0001/60
Avenida Paraná, 1.715 – CENTRO- CEP 78.555-000 – MUNICÍPIO DE TAPURAH – MT 
 TEL: (066) 3547-1341
Portaria Nº 018/2021
“ALTERA FUNÇÃO GRATIFICADA A SENHORA
MARIELE CRISTINA BENIN, OCUPANTE DO CARGO 
EFETIVO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO NA 
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE TAPURAH E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
O Sr. Elizeu Francisco de Oliveira Presidente da 
Câmara Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, no uso de suas 
atribuições Legais;
RESOLVE:
Art. 1º. Altera a Função Gratificada concedida à
servidora MARIELE CRISTINA BENIN, ocupante do cargo efetivo de 
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO na estrutura administrativa da Câmara 
Municipal de Tapurah, Referência FG 02 do Plano de Cargos, Carreiras e 
Vencimentos da Câmara Municipal de Tapurah, instituído pela Lei 
Complementar Municipal nº 133/2019, no valor mensal de R$ 417,92 
(quatrocentos e dezessete reais e noventa e dois centavos).
Art. 2º. A concessão da Função Gratificada é devida 
em razão do exercício da função de Membro de Comissões Permanentes, 
responsável pela Ouvidoria e responsável pela inclusão de informações 
no Site Oficial da Câmara Municipal de Tapurah.
Art. 3º. A Função Gratificada é devida a partir do dia 
01 de abril de 2021. 
 CÂMARA MUNICIPAL DE TAPURAH
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 33.005.083.0001/60
Avenida Paraná, 1.715 – CENTRO- CEP 78.555-000 – MUNICÍPIO DE TAPURAH – MT 
 TEL: (066) 3547-1341
Art. 4º. A presente portaria entrará em vigor na data 
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e em especial a 
portaria n° 24/2019.
Câmara Municipal de Tapurah – MT; aos 06 dias do 
mês de abril de 2021.
Registre-se e publique-se
Na data Supra
 Elizeu Francisco de Oliveira
 Presidente
Aelton Antônio Figueiredo
 1° Secretário