norma nº 50/2025

 CÂMARA MUNICIPAL DE TAPURAH
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 33.005.083.0001/60
Avenida Paraná, 1.725 – CENTRO- CEP 78.573-000 – MUNICÍPIO DE TAPURAH – MT
TEL: (066) 99216-3119
Portaria Nº 050/2025
“CONCEDE FÉRIAS AO SENHOR GIOVANNI ARMANNI,
LOTADO NO CARGO EFETIVO DE CONTADOR NA 
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
TAPURAH”.
O Sr. Cleomar Eterno de Campos Presidente da 
Câmara Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, no uso de suas 
atribuições Legais.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder férias ao Senhor GIOVANNI 
ARMANNI, ocupante do Cargo efetivo de Contador na estrutura administrativa
da Câmara Municipal de Tapurah.
Art. 2º. As férias em questão se referem ao período 
aquisitivo de 04 de janeiro de 2023 à 03 de janeiro de 2024, que serão gozadas
nos termos do art. 64-A da Lei Complementar 15/2009 da seguinte forma:
§1°. 10 (dez) dias de férias, entre o dia 09 a 18 de
julho de 2025.
§2°. Fica autorizado compensação referente a banco 
de horas no dia 20 de junho de 2025.
§3°. Considerando que já houve a concessão de 05 
dias de férias e conversão 1/3 do período (10 dias) em pecúnia por meio da 
portaria 26/2024, haverá ainda um saldo de 05 (cinco) dias restante de férias,
que serão usufruídos em data oportuna.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se
Câmara Municipal de Tapurah - MT, aos 21 dias do 
mês de maio de 2.025.
 
Cleomar Eterno de Campos
Presidente 
Daise Martins de Souza
 1ª Secretária