norma nº 57/2025

 CÂMARA MUNICIPAL DE TAPURAH
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 33.005.083.0001/60
Avenida Paraná, 1.725 – CENTRO- CEP 78.573-000 – MUNICÍPIO DE TAPURAH – MT
TEL: (066) 99216-3119
Portaria Nº 057/2025
“CONCEDE FÉRIAS AO SENHOR GIOVANNI ARMANNI,
LOTADO NO CARGO EFETIVO DE CONTADOR NA 
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE TAPURAH”.
O Sr. Cleomar Eterno de Campos Presidente da 
Câmara Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições 
Legais.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder férias ao Senhor GIOVANNI 
ARMANNI, ocupante do Cargo efetivo de Contador na estrutura administrativa da 
Câmara Municipal de Tapurah.
Art. 2º. Fica concedido 05 (cinco) dias de férias, entre o 
dia 07 a 11 de julho de 2025 referem ao período aquisitivo de 04 de janeiro de 2023 à 
03 de janeiro de 2024.
Parágrafo Único. Os períodos restantes de férias 
referente ao período aquisitivo de 2023/2024 já foram concedidos por meio da Portaria 
26/2024 e 50/2025
Art. 3º. Referente ao período aquisitivo de 04 de janeiro 
de 2024 à 03 de janeiro de 2025, as férias serão gozadas nos termos do art. 64-A da 
Lei Complementar 15/2009 da seguinte forma:
§1°. 10 (dez) dias de férias, entre o dia 14 a 23 de julho 
de 2025.
§2°. 1/3 do período (10 dias) de férias serão 
convertidos em pecúnia conforme requerimento do servidor nos termos do art. 73 da 
Lei Complementar 15/2009.
§3°. O saldo de 10 (dez) dias serão usufruídas em data 
oportuna nos termos do art. 64-A da Lei Complementar 15/2009.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se
Câmara Municipal de Tapurah - MT, aos 05 dias do mês 
de junho de 2.025.
 
Cleomar Eterno de Campos
Presidente 
Daise Martins de Souza
 1ª Secretária