norma nº 59/2025

 CÂMARA MUNICIPAL DE TAPURAH
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 33.005.083.0001/60
Avenida Paraná, 1.725 – CENTRO- CEP 78.573-000 – MUNICÍPIO DE TAPURAH – MT TEL: (066) 99216-3119
PORTARIA Nº 059/2025
SÚMULA: “NOMEIA SUBSTITUTO DE AGENTE DE 
CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO OFICIAL DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE TAPURAH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
O Senhor Cleomar Eterno de Campos, Presidente da 
Câmara Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições 
Legais;
Considerando o art. 8° da Lei 14.133/2021;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a servidora Rhayza Alves de Arruda 
Saraiva como Substituta do Agente de Contratação/Pregoeiro Oficial Câmara 
Municipal de Tapurah.
§1° A Agente de Contratação/Pregoeira Substituta 
atuará nos casos de afastamento e impedimento do Agente de 
Contratação/Pregoeiro Oficial nomeado pela Portaria 11/2025.
§2°. A substituição disposta neste artigo deve observar
rigorosamente as exigências expressas na Legislação em vigor.
Art. 2º - A presente portaria entrará em vigor na data 
de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se
Câmara Municipal de Tapurah - MT, aos 26 dias do 
mês junho de 2025.
 Cleomar Eterno de Campos
Presidente
Daise Martins de Souza
 1º Secretário