norma nº 23/2021

 CÂMARA MUNICIPAL DE TAPURAH
ESTADO DE MATO GROSSO
Avenida Paraná, 1.725 – CENTRO- CEP 78.573-000 – MUNICÍPIO DE TAPURAH – MT 
 TEL: (066) 3547-1341
PORTARIA Nº 023/2021
SÚMULA: “NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO, 
PREGOEIRO OFICIAL E EQUIPE DE APOIO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE TAPURAH E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. 
O Senhor Elizeu Francisco de Oliveira, Presidente da 
Câmara Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, no uso de suas 
atribuições Legais;
Considerando o art. 8° da Lei 14.133 de 01 de abril de 
2021;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear como Agente de Contratação, Pregoeiro Oficial 
e Equipe de Apoio da Câmara Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, as
pessoas nos cargos abaixo descritos:
I - Agente de Contratação/ Pregoeiro Oficial: Giovanni 
Armanni
II - Equipe de Apoio: Amarildo José Gubert
III - Equipe de Apoio: Mariele Cristina Benin
Parágrafo único. Fica Nomeado como Substituto do Agente de 
Contratação/ Pregoeiro Oficial o Sr. Amarildo José Gubert, nos casos de impedimentos 
afastamentos legais, como licença saúde, férias, licença prêmio e demais situações 
necessárias. 
Art. 2º - Permanece em vigor a Portaria 01/2021 que designou 
Comissão Permanente de Licitação nos termos da Lei 8.666/93 e demais leis 
pertinentes a licitação em vigor.
Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Tapurah - MT, aos 12 dias do mês julho de 
2021.
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Elizeu Francisco de Oliveira
Presidente
Registre-se 
Publique-se
 
Aelton Antônio Figueiredo
 1° Secretário