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norma nº 2/1989

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 2 / 1989
Date 1989-06-30
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/89 DE 14 DE ABRIL DE 1.989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 002/89
SÚMULA: ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO 
LEGISLATAIVO Nº 001/89 DE 14 DE ABRIL 
DE 1.989 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Sr. José Francisco Klaus, Presidente da Câmara 
Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, 
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Decreto 
Legislativo:
Art. 1º. Fica revogado o artigo 5º do Decreto Legislativo 
nº 001/89 de 14 de abril de 1.989.
Art. 2º. O Artigo 6º passas a vigorar com a seguinte 
redação:
_ Art. 6º. O valor percebido pelo Prefeito e Vice-Prefeito 
e Presidente da Câmara, serão reajustados conforme o reajuste dos funcionários da 
Prefeitura Municipal.
Art. 3º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data 
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Tapurah, em 30 de junho de 1.989
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