| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 1989 |
| Date | 1989-06-30 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/89 DE 14 DE ABRIL DE 1.989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 002/89 SÚMULA: ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO LEGISLATAIVO Nº 001/89 DE 14 DE ABRIL DE 1.989 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. O Sr. José Francisco Klaus, Presidente da Câmara Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica revogado o artigo 5º do Decreto Legislativo nº 001/89 de 14 de abril de 1.989. Art. 2º. O Artigo 6º passas a vigorar com a seguinte redação: _ Art. 6º. O valor percebido pelo Prefeito e Vice-Prefeito e Presidente da Câmara, serão reajustados conforme o reajuste dos funcionários da Prefeitura Municipal. Art. 3º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Tapurah, em 30 de junho de 1.989 Registre-se e Publique-se