norma nº 4/2025

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Câmara Municipal de Tapurah
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 4º Sessão Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 102 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 24/02/2025 - 19:05 ;
Encerramento: 24/02/2025 - 22:23
Lista de Presença na Sessão: Aelton Figueiredo / REPUBLICANOS ; Cleomar Campos /
PL ; Daniele Zottis / REPUBLICANOS ; Diego Rafael Grendene / UNIÃO ; Elder Gobbi /
REPUBLICANOS ; Juliano Antunes / PL ; Lauro Schuck / PL ; Luiz Sette / PRD ; Paulo
Ricardo / PP
Expedientes: Abertura da Sessão: O Presidente da Câmara Municipal Cleomar Eterno
de Campos deu abertura da sessão cumprimentando os vereadores, os presentes e a quem
estiver assistindo pelas redes sociais. Leitura de Trecho Bíblico: O Presidente solicitou
ao Pastor Antônio da "Assembleia de Deus Madureira" para leitura de um trecho bíblico.
Inscrição para uso da Tribuna durante Expediente: O Presidente autorizou a
inscrição para uso da tribuna Leitura da Ata da Sessão Anterior: O Presidente convidou
o vereador Lauro Schuck para leitura da Ata da Sessão Anterior Correspondências: O
presidente autorizou a leitura do Ofício 010/2025-JUR/PMT Apresentação das
Proposições: Apresentação e Leitura do Projeto de Lei Ordinária nº 12/2025;
Requerimento nº 012/2025, 13/2025 e emenda nº 17/2025. Leitura dos Projetos e envio
às Comissões: Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 01/2025 - Envio as
comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos Uso da palavra durante o
Expediente: Uso da palavra conforme inscrição para uso da tribuna.
Correspondências: 1) Recebida - OFADM Nº 014/2025-JUR/PMT - Ofício
Administrativo - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Encaminha Projeto de Lei
Ordinária 12/2025 que Altera a Lei Municipal 1.671/2025 e dá outras providências e N
solicita votação única.;
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025, Altera a Lei
Municipal 1.671/2025 e dá outras providências Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 105, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - y
Requerimento nº 12 de 2025, Requer Urgência Especial e Votação Única ao Projeto de
Lei Ordinária 12/2025. Autor: Mesa Diretora da Câmara, Número de Protocolo: 107,
Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Emenda nº 17 de 2025, Altera y
dispositivos do Projeto de Lei Ordinária 12/2025. Autor: Cleomar Campos, Número de
Protocolo: 106, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei
Complementar do Legislativo nº 1 de 2025, Altera dispositivos da Lei Complementar
133/2019 (Plano de Cargos e Carreira da Câmara Municipal de Tapurah) e dá outras 2
providências. Autor: Cleomar Campos, Número de Protocolo: 114, Tipo: Leitura)
Resultado: Matéria lida - Obs.: Envio as Comissões de Justiça e Redação e Finanças e
Orçamentos ; 5 - Ata da Sessão Anterior nº 3 de 2025, Ata Eletrônica da 32 Sessão
Ordinária da 12 Sessão Legislativa do dia 17 de fevereiro de 2025 Autor: Mesa Diretora da
Câmara, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade ; 6 - Requerimento nº 13 de 2025, Requer justificativa da
ausência na sessão ordinária do dia 17 de fevereiro de 2025. Autor: Diego Rafael
Grendene, Número de Protocolo: 108, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s)
vereador(es): Diego Rafael Grendene, Cleomar Eterno de Campos ; 77 - Indicação nº 9 de
2025, Indica ao Exmo. Sr. Alvaro Galvan, prefeito municipal de Tapurah, a necessidade de
elaborar lei para criar gratificação por desempenho de atividade delegada, a ser pago a
agentes públicos estaduais de segurança pública que exercerem atividade municipal
delegada ao Estado de Mato Grosso e celebrar convênio com a Secretaria de Estado de
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Aveni araná, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 9216-3119 http://www.tapurah.mt le, - E-mail:
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Câmara Municipal de Tapurah
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Segurança Pública. (modelo em anexo). Autores: Cleomar Campos, Juliano Antunes, Lauro
Schuck, Luiz Sette, Número de Protocolo: 103, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação
do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos, Diego Rafael Grendene, Elder Gobbi,
Aelton Antônio Figueiredo ; 8 - Indicação nº 10 de 2025, Indica ao exmo. sr. Alvaro
Galvan, prefeito municipal de Tapurah, a necessidade de firmar convênio para realização
de castração e clipagem de cachorros de rua e construção de canil. Autores: Cleomar
Campos, Juliano Antunes, Lauro Schuck, Luiz Sette, Número de Protocolo: 110, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Daniele Zottis, Cleomar
Eterno de Campos ; 9 - Indicação nº 11 de 2025, Indica ao Sr. Julio Simpak, presidente
da rodovia da mudança Lucas do Rio Verde - MT, instalação de dois redutores de
velocidade na MT-449 Distrito de Novo Eldorado. Autores: Cleomar Campos, Juliano
Antunes, Lauro Schuck, Luiz Sette, Número de Protocolo: 111, Turno: Unico, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.:
Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos, Diego Rafael
Grendene, Aelton Antônio Figueiredo ; 10 - Indicação nº 12 de 2025, Indica ao sr.
Geferson Berte, secretário de serviços públicos de Tapurah, a necessidade de solicitação
de limpeza e manutenção do parque de exposição Reinaldo Tirloni. Autor: Lauro Schuck,
Número de Protocolo: 109, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es):
Lauro Schuck ; 11 - Indicação nº 13 de 2025, Indica ao exmo. Sr. Alvaro Galvan,
prefeito municipal de Tapurah, a solicitação de instalação de quadros de energia
individuais no parque de exposição Reinaldo Tirloni. Autores: Cleomar Campos, Juliano
Antunes, Lauro Schuck, Luiz Sette, Número de Protocolo: 112, Turno: Unico, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.:
Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos ; 12 - Indicação nº
14 de 2025, Indica ao Exmo. Sr. Álvaro Galvan, Prefeito Municipal de Tapurah, a
necessidade de atualização e revisão do código de postura, do código tributário e do
código sanitário, visando à modernização das normas, à adequação às legislações federais)
e estaduais vigentes. Autor: Aelton Figueiredo, Número de Protocolo: 116, Turno: Unico,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade -
Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Aelton Antônio Figueiredo ; 13 -
Indicação nº 15 de 2025, Indica ao Exmo. Sr. Álvaro Galvan, Prefeito Municipal de
Tapurah, a necessidade de realização de estudos para viabilizar o pagamento do adicional
por tempo de serviço (ATS) aos professores da rede municipal de ensino. Autores: Aelton
Figueiredo, Daniele Zottis, Diego Rafael Grendene, Elder Gobbi, Número de Protocolo:
117, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Aelton Antônio
Figueiredo, Cleomar Eterno de Campos, Diego Rafael Grendene, Elder Gobbi ;
Oradores do Expediente: 1 - Diego Rafael Grendene / UNIÃO i 2- Elder Gobli
REPUBLICANOS - Observação: Aparte: Aelton Antônio Figueiredo ; 3 - Daniele Zottis
REPUBLICANOS - Observação: Aparte: Elder Gobbi |
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aelton Figueiredo / REPUBLICANOS ; Cleom
Campos / PL : Daniele Zottis / REPUBLICANOS ; Diego Rafael Grendene / UNIÃO ; Elde:
Gobbi / REPUBLICANOS ; Juliano Antunes / PL ; Lauro Schuck / PL ; Luiz Sette / PRD ;
Paulo Ricardo / PP
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 12 de 2025, Requer Urgência
Especial e Votação Única ao Projeto de Lei Ordinária 12/2025. Autor: Mesa Diretora da
Câmara, Número de Protocolo: 107, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s)
vereador(es): Cléomar Eterno dê Campos, Eldér Gobbi ; 2 - Emenda nº 17 dé 2025,
dec 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 9216-3119 http://www.tapurah.mt.
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Câmara Municipal de Tapurah
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Altera dispositivos do Projeto de Lei Ordinária 12/2025. Autor: Cleomar Campos, Número
de Protocolo: 106, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es):
Cléomar Eterno de Campos ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025, Altera a Lei
Municipal 1.671/2025 e dá outras providências Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 105, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es):
Cleomar Eterno de Campos Votos Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos
- Não Votou ; Daniele Zottis - Sim ; Diego Rafael Grendene - Sim ; Elder Gobbi - Sim ;
Juliano Antunes - Sim ; Lauro Schuck - Sim ; Luiz Sette - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; 4-
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025, Autoriza o município de Tapurah-MT a aderir ao
Consórcio Interfederativo de Compras Públicas do Estado de Mato Grosso e dá outras
providências Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 78, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos
Votos Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos - Não Votou ; Daniele Zottis
- Sim ; Diego Rafael Grendene - Sim ; Elder Gobbi - Sim ; Juliano Antunes - Sim ; Lauro
Schuck - Sim ; Luiz Sette - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 10
de 2025, Cria o Conselho Municipal de Esportes do município de Tapurah, e dá outras
providências Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 79, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Aelton Antônio Figueiredo,
Luiz Sette, Elder Gobbi, Cléomar Eterno dé Campos Votos Nominais : Aelton Figueiredo
- Sim ; Cleomar Campos - Não Votou ; Daniele Zottis - Sim ; Diego Rafael Grendene - Sim ;
Elder Gobbi - Sim ; Juliano Antunes - Sim ; Lauro Schuck - Sim ; Luiz Sette - Sim ; Paulo
Ricardo - Sim ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025, Dispõe sobre a
averbação de consignações em folha de pagamento dos servidores e agentes políticos do
Poder Legislativo Municipal de Tapurah. Autores: Cleomar Campos, Juliano Antunes, Luiz
Sette, Número de Protocolo: 84, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s)
vereador(es): Cleomar Eterno de Campos Votos Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ;
Cleomar Campos - Não Votou ; Daniele Zottis - Sim ; Diego Rafael Grendene - Sim ; Elder
Gobbi - Sim ; Juliano Antunes - Sim ; Lauro Schuck - Sim ; Luiz Sette - Sim ; Paulo Ricardo
- Sim ; 7 - Projeto de Resolução nº 6 de 2025, Altera o Regimento Interno da Câmara -
Resolução 087/2014 Autor: Mesa Diretora da Câmara, Número de Protocolo: 67, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 4, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria
Absoluta - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Aelton Antônio Figueiredo,
Diego Rafael Grendene, Cleomar Eterno de Campos Votos Nominais : Aelton Figueiredo -
Não ; Cleomar Campos - Sim ; Daniele Zottis - Não ; Diego Rafael Grendene - Não ; Elder
Gobbi - Não ; Juliano Antunes - Sim ; Lauro Schuck - Sim ; Luiz Sette - Sim ; Paulo Ricardo
- Sim ; 8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2025, Institui o dia da refoiiha
protestante e dia do Evangélico e dá outras providências Autores: Aelton Figueired:
Cleomar Campos, Daniele Zottis, Juliano Antunes, Luiz Sette, Número de Protocolo: 88,
Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por
Maioria Absoluta - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de
Campos, Daniele Zottis, Aelton Antônio Figueiredo Votos Nominais : Aelton Figueiredo -
Sim ; Cleomar Campos - Não Votou ; Daniele Zottis - Sim ; Diego Rafael Grendene - Sim ; q
Elder Gobbi - Abstenção ; Juliano Antunes « Sim ; Lauro Schuck « Sim ; Luiz Sette - Sim ;
Paulo Ricardo - Sim ; 9 - Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2025, Autoriza ao Poder
Executivo Municipal a retirar entulhos de áreas particulares em cronograma de limpeza
urbana e dá outras providências Autores: Diego Rafael Grendene, Aelton Figueiredo,
Daniele Zottis, Elder Gobbi, Número de Protocolo: 102, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, E
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a
manifestação do(s) vereador(es): Diego Rafael Grendene, Cleomar Eterno de Campos,
Avenida Paraná, 1
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Daniele Zottis Votos Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos - Não Votou ;
Daniele Zottis - Sim ; Diego Rafael Grendene - Sim ; Elder Gobbi - Sim ; Juliano Antunes -
Sim ; Lauro Schuck - Sim ; Luiz Sette - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ;
Ocorrências da Sessão: Houve o uso da Tribuna pela Ex-Secretária Municipal de
Educação Nadia Bender com base no Requerimento 11/2025, tendo feito uso da
Tribunapara falar sobre o Prêmio "Selo Ouro de Alfabetização" recebido pelo Municipio de
Tapurah, sendo questionada pelos vereadores: Aelton Antônio Figueiredo, Elder Gobbi,
Diego Rafael Grendene, Cleomar Eterno de Campos, Luiz Augusto Sette, Lauro Schuck,
Juliano Antunes, Daniele Zottis
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Diego Rafael Grendene / UNIÃO ; 2 - Elder
Gobbi / REPUBLICANOS ; 3 - Daniele Zottis / REPUBLICANOS ; 4 - Aelton Figueiredo /
REPUBLICANOS ; 5 - Paulo Ricardo / PP ; 6 - Luiz Sette / PRD ; 7 - Lauro Schuck / PL; 8-
Juliano Antunes / PL ; 9 - Cleomar Campos / PL
Considerações Finais: Nada mais a tratar, o presidente deu por encerrada à sessão
ordinária do dia 24 de fevereiro de 2025.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
” Cleomar Etérno de
Campos / PL...
Daniele de Lima
Diego Rafael
Grendene / UNIÃO —
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Lauro Schuck'/ PL
Luiz Augusto Sette /
PRD
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Paulo Ricardo
Barbosa Alves / PP
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