norma nº 5/2025

administrativoCtapurah.mt.leg.br 13/03/2025
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3/03/2025 Gg — / (L
Câmara Municipal de Tapurah
33.005.083/0001-60
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 5º Sessão Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 102 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 10/03/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 10/03/2025 - 21:49
Lista de Presença na Sessão: Aelton Figueiredo / REPUBLICANOS ; Cleomar Campos /
PL ; Daniele Zottis / REPUBLICANOS ; Diego Rafael Grendene / UNIÃO ; Elder Gobbi /
REPUBLICANOS ; Juliano Antunes / PL ; Lauro Schuck / PL ; Luiz Sette / PRD ; Paulo
Ricardo / PP
Expedientes: Abertura da Sessão: O Presidente da Câmara Municipal Cleomar Eterno
de Campos deu abertura da sessão cumprimentando os vereadores, os presentes e a quem
estiver assistindo pelas redes sociais. Leitura de Trecho Bíblico: O Presidente solicitou
a leitura de um trecho bíblico pelo Pastor Jaredison Inscrição para uso da Tribuna
durante Expediente: O presidente autorizou a inscrição para uso da tribuna Leitura da
Ata da Sessão Anterior: O Presidente convidou o vereador Lauro Schuck para leitura da
Ata da Sessão Anterior Correspondências: O Presidente autorizou a leitura do Oficio
Leitura dos Projetos e envio às Comissões: Projeto de Lei Ordinária 13/2025 e 14/2025
- Envio as Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos. Uso da palavra
durante o Expediente: Uso da palavra conforme inscrição para uso da tribuna.
Correspondências: 1) Recebida - OFADM Nº 009/2025-GABPRESTCE - Ofício
Administrativo - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Cientifica, encaminha cópia
da Informação Técnica, Parecer Ministerial, Relatório/Voto referente ao Acórdão do
Processo nº 193.728-6/2024 - Levantamento - Programa Nacional de Transparência
Pública - PNTP;
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025, Autoriza o
Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial (R$ 125.084,58) e dá outras
providências - Obs.: Encaminha para as Comissões de Justiça e Redação e Finanças e
Orçamentos Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 119, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025, Autoriza
o Poder Executivo a realizar aberturas de créditos adicionais suplementares na execução
orçamentária do exercício de 2025, na forma que menciona, e dá outras providências. - AP
Obs.: Encaminha para as Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos Autor:
Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 126, Tipo: Leitura, Resultado;
Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025, Altera a Lei Municip:
1.245/2019 - Lei do Tapurah Capacita - e dá outras providências - Obs.: Encaminha p
as Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos Autor: Álvaro Galvai
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 134, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025, Altera a Lei Municipal 1,110/2016 e dá out;
providências - Obs.: Encaminha para as Comissões de Justiça e Redação e Finanças
Orçamentos Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 135, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 202
Alteram as Leis Complementares 033/2012 e 193/2022 e dá outras providências - Obs,
Encaminha para as Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos Autor;
Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 136, Tipo: Leitura, Resultado
Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2025, Altera dispositivos da Lei
1.609/2024 e Lei 1.249/2019 e dá outras providências. - Obs.: Envia as Comissões de
Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos Autor: Cleomar Campos, Número de
Protocolo: 138, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei do Legislativo
nº 6 de 2025, Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público
infanto-juvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao
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crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências. - Obs.: Envia a Comissões
de Justiça e Redação Autor: Cleomar Campos, Número de Protocolo: 139, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Ata da Sessão Anterior nº 4 de 2025, Ata Eletrônica da 42
Sessão Ordinária da 12 Sessão Legislativa de 24 de fevereiro de 2025 Autor: Mesa
Diretora da Câmara, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 9 - Indicação nº 16 de 2025, Indica ao exmo.
Sr. Alvaro Galvan, Prefeito Municipal de Tapurah, a necessidade de implementar
instalação de iluminação na linha Borges até o Distrito de Novo Eldorado. Autores: Diego
Rafael Grendene, Elder Gobbi, Número de Protocolo: 120, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a
manifestação do(s) vereador(es): Diego Rafael Grendene, Lauro Schuck, Elder Gobbi ; 10 -
Indicação nº 17 de 2025, Indica ao Exmo. Sr. Alvaro Galvan, Prefeito Municipal de
Tapurah, que atualize o Decreto Nº 089/2024/GP/PMT permitindo a margem de
consignado de 40% para os Servidores Municipais. Autores: Cleomar Campos, Juliano
Antunes, Lauro Schuck, Luiz Sette, Paulo Ricardo, Número de Protocolo: 122, Turno:
Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de
Campos, Aelton Antônio Figueiredo, Elder Gobbi ; 11 - Indicação nº 18 de 2025, Indica
ao exmo. Sr. Álvaro Galvan, Prefeito Municipal de Tapurah, a manutenção e
cascalhamento da estrada que da acesso a Santa Luzia até a fazenda Marapé. Autores:
Aelton Figueiredo, Daniele Zottis, Diego Rafael Grendene, Elder Gobbi, Número de
Protocolo: 123, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar
Eterno de Campos, Diego Rafael Grendene ; 12 - Indicação nº 19 de 2025, Indica ao
exmo. Sr. Alvaro Galvan, Prefeito Municipal de Tapurah, a necessidade de realização de
tapa-buraco e aplicação de lama asfáltica no trevo e perímetro urbano do Distrito Novo
Eldorado. Autores: Aelton Figueiredo, Daniele Zottis, Diego Rafael Grendene, Elder Gobbi,
Número de Protocolo: 130, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es):
Diego Rafael Grendene, Cleomar Eterno de Campos ; 13 - Indicação nº 20 de 2025,
Indica ao exmo. sr. Alvaro Galvan, Prefeito Municipal de Tapurah, a necessidade de
realizar serviços de drenagem e cascalhamento na rua que liga o barracão de festa da
igreja à escola renascer, no município de Tapurah. Autores: Cleomar Campos, Juliano
Antunes, Lauro Schuck, Luiz Sette, Paulo Ricardo, Número de Protocolo: 131, Turno:
Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 14 - Indicação nº 21 de 2025, Indica ao Exmo Sr. Álvaro Galvan, Prefeito
Municipal de Tapurah, a necessidade de Implantar telemedicina conforme o Município Vo
Chapecó-SC que vem trazendo bons resultados na área da saúde. Autor: Cleomar Campós,
Número de Protocolo: 140, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es):
Cleomar Eterno de Campos, Daniele Zottis, Luiz Sette, Aelton Antônio Figueiredo ;
Oradores do Expediente: 1 - Diego Rafael Grendene / UNIÃO ; 2 - Elder Gobbi /
REPUBLICANOS ; 3 - Daniele Zottis / REPUBLICANOS ; 4 - Aelton Figueiredo |/
REPUBLICANOS ; 5 - Paulo Ricardo / PP ; 6 - Luiz Sette / PRD ; 7 - Cleomar Campos / PL.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aelton Figueiredo / REPUBLICANOS ; Cleomar
Campos / PL ; Daniele Zottis / REPUBLICANOS ; Diego Rafael Grendene / UNIÃO ; Elder
Gobbi / REPUBLICANOS ; Juliano Antunes / PL ; Lauro Schuck / PL ; Luiz Sette / PRD ;
Paulo Ricardo / PP
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2025, Institui o
dia da reforma protestante e dia do Evangélico e dá outras providências Autores: Aelton
Figueiredo, Cleomar Campos, Daniele Zottis, Juliano Antunes, Luiz Sette, Número de
Protocolo: 88, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado;
enida Paraná, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 9216-3119 http://www.tapurah.mt.leg.br - E-mail:
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Aprovado por Maioria Absoluta - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar
Eterno de Campos Votos Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos - Não
Votou ; Daniele Zottis - Sim ; Diego Rafael Grendene - Sim ; Elder Gobbi - Abstenção ;
Juliano Antunes - Sim ; Lauro Schuck - Sim ; Luiz Sette - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ;:2-
Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2025, Autoriza ao Poder Executivo Municipal a
retirar entulhos de áreas particulares em cronograma de limpeza urbana e dá outras
providências Autores: Diego Rafael Grendene, Aelton Figueiredo, Daniele Zottis, Elder
Gobbi, Número de Protocolo: 102, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s)
vereador(es): Diego Rafael Grendene, Cleomar Eterno de Campos Votos Nominais :
Aelton Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos - Não Votou ; Daniele Zottis - Sim ; Diego
Rafael Grendene - Sim ; Elder Gobbi - Sim : Juliano Antunes - Sim ; Lauro Schuck - Sim Ê
Luiz Sette - Sim ; Paulo Ricardo - Sim : 3 - Projeto de Lei Complementar do
Legislativo nº 1 de 2025, Altera dispositivos da Lei Complementar 133/2019 (Plano de
Cargos e Carreira da Câmara Municipal de Tapurah) e dá outras providências. Autor:
Cleomar Campos, Número de Protocolo: 114, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação
do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos, Daniele Zottis, , Elder Gobbi, Luiz Sette, e
Diego Rafael Grendene Votos Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos -
Não Votou ; Daniele Zottis - Sim ; Diego Rafael Grendene - Sim ; Elder Gobbi - Sim Ê
Juliano Antunes - Sim ; Lauro Schuck - Sim ; Luiz Sette - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ;
Ocorrências da Sessão: Houve o uso da Tribuna pelo Pastor Jaredison para leitura de um
trecho bíblico.
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Diego Rafael Grendene / UNIÃO ; 2 - Elder
Gobbi / REPUBLICANOS ; 3 - Daniele Zottis / REPUBLICANOS ; 4 - Paulo Ricardo / PP; 5
- Luiz Sette / PRD ; 6 - Lauro Schuck / PL; 7 - Juliano Antunes / PL ; 8 - Cleomar Campos /
PE,
Considerações Finais: Nada mais a tratar, o presidente deu por encerrado a sessão
ordinária do dia 10 de março de 2025.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Aelton
Figueiredo
REPUBLICANOS
ampo PL,
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Daniele de Lima Diego Rafael
Grendene / UNIÃO
Augusto Sette /
Paulo Ricardo
Barbosa Alves / PP
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