norma nº 5/2025

Câmara Municipal de Tapurah
33.005.083/0001-60
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 5º Sessão Extraordinária da 12 Sessão Legislativa da 102
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 19/03/2025 -
19:05 ; Encerramento: 19/03/2025 - 20:15
Lista de Presença na Sessão: Aelton Figueiredo / REPUBLICANOS ; Cleomar Campos /
PL ; Daniele Zottis / REPUBLICANOS ; Diego Rafael Grendene / UNIÃO ; Elder Gobbi /
REPUBLICANOS ; Juliano Antunes / PL ; Lauro Schuck / PL ; Luiz Sette / PRD ; Paulo
Ricardo / PP
Expedientes: Abertura da Sessão: O Presidente da Câmara Municipal Cleomar Eterno
de Campos deu abertura da sessão cumprimentando os vereadores, os presentes e a quem
estiver assistindo pelas redes sociais. Leitura de Trecho Bíblico: O Presidente solicitou
ao Vice-Presidente Juliano Antunes para leitura de um trecho bíblico. Inscrição para uso
da Tribuna durante Expediente: O Presidente autorizou a inscrição para uso da tribuna
Leitura da Ata da Sessão Anterior: O Presidente convidou o vereador Lauro Schuck
para leitura das Atas das Sessões Anteriores Correspondências: Leitura do Oficio nº
086/2025/Câmara Lucas do Rio Verde, Oficio nº 17/2025/JUR/PMT, e Ofício nº 045/2025/
CMT - Convoca Sessão Extraordinária. Apresentação das Proposições: Apresentação do
Requerimento nº 15/2025, Emendas nº 19/2025, 20/2025, 22/2025, 23/2025, e 24/2025
Uso da palavra durante o Expediente: Uso da palavra conforme inscrição para uso da
tribuna.
Correspondências: 1) Recebida - OFADM Nº 017/2025-JUR/PMT - Ofício
Administrativo - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Solicita que a votação dos
seguintes projetos de lei sejam realizados em votação única, devido a urgência da
administração pública. Sendo eles: Projeto de Lei Complementar nº 05/2025 que Alteram
as Leis Complementares 033/2012 e 193/2022 e dá outras providências e Projeto de Lei
Ordinária nº 16/2025 que Altera a Lei Municipal 1.110/2016 e dá outras providências.; 2)
Recebida - OFADM Nº 086/2025-CAMLRV - Ofício Administrativo - Interessado:
Câmara Municipal - Assunto: Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde convida para
aberturaoficial do Show Safra Mato Grosso 2025, no dia 24/03/2025 às 17h na Fundação
Rio Verde, bem como todo o evento que acontecerá de 24 a 28/03.; 3) Recebida - OFADM
Nº 045/2025-PRESIDENTE - Ofício Administrativo - Interessado: Vereadores - ai
Assunto: CONVOCAR Sessão Extraordinária para o dia 19 de março de 2025, às 19h00min
(dezenove horas);
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 15 de 2025, Requer urgência especial
e Votação Unica ao Projeto de Lei Complementar 05/2025 e Projeto de Lei gy
016/2025. Autor: Cleomar Campos, Número de Protocolo: 161, Turno: Unico, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Emenda nº 19 de 2025, Altera dispositivos do
Projeto de Lei Complementar 05/2025 Autores: Cleomar Campos, Juliano Antunes, Lauro
Schuck, Luiz Sette, Paulo Ricardo, Número de Protocolo: 152, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Emenda nº 20 de 2025, Altera o art. 2º do Projeto de Lei
Complementar 05/2025 e dá outras providências Autores: Cleomar Campos, Juliano
Antunes, Lauro Schuck, Luiz Sette, Paulo Ricardo, Número de Protocolo: 154, Turno:
Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Emenda nº 22 de 2025, Altera o art.
1º do Projeto de Lei Ordinária 16/2025 Autor: Juliano Antunes, Número de Protocolo: 156,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Emenda nº 23 de 2025, Altera
o art. 7º do Projeto de Lei Complementar do Legislativo 01/2025. Autores: Cleomar
Campos, Juliano Antunes, Lauro Schuck, Luiz Sette, Paulo Ricardo, Número de Protocolo:
157, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Emenda nº 24 de 2025,
Avenida Paraná, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 9216-3119 http://www.tapurah.mt.leg.br - E-mail: er
administrativotapurah -mt.leg.br 20/03/2025
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Suprime o $ 1º, do artigo 2º, do Projeto de Lei Complementar nº. 05/2025. Autor: Daniele
Zottis, Número de Protocolo: 160, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 7
- Ata da Sessão Anterior nº 5 de 2025, Ata Eletrônica da 5º Sessão Ordinária da 12
Sessão Legislativa do dia 10 de março de 2025 Autores: , Turno: Unico, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 8 - Ata da Sessão
Anterior nº 6 de 2025, Ata da 6º Sessão Ordinária da 1º Sessão Legislativa do dia 17 de
março de 2025 Autor: Mesa Diretora da Câmara, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ;
Oradores do Expediente: 1 - Diego Rafael Grendene / UNIÃO ; 2 - Elder Gobbi /
REPUBLICANOS ; 3 - Daniele Zottis / REPUBLICANOS - Observação: Aparte: Aelton
Antônio Figueiredo ; 4 - Paulo Ricardo / PP - Observação: Aparte: Diego Rafael Grendene
; 5 - Luiz Sette / PRD ; 6 - Juliano Antunes / PL ; 7 - Cleomar Campos / PL
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aelton Figueiredo / REPUBLICANOS ; Cleomar
Campos / PL ; Daniele Zottis / REPUBLICANOS ; Diego Rafael Grendene / UNIÃO ; Elder
Gobbi / REPUBLICANOS ; Juliano Antunes / PL ; Lauro Schuck / PL ; Luiz Sette / PRD ;
Paulo Ricardo / PP
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 15 de 2025, Requer urgência
especial e Votação Única ao Projeto de Lei Complementar 05/2025 e Projeto de Lei
Ordinária 016/2025. Autor: Cleomar Campos, Número de Protocolo: 161, Turno: Unico,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 2 -
Emenda nº 19 de 2025, Altera dispositivos do Projeto de Lei Complementar 05/2025
Autores: Cleomar Campos, Juliano Antunes, Lauro Schuck, Luiz Sette, Paulo Ricardo,
Número de Protocolo: 152, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve à manifestação do(s) vereador(es):
Cleomar Eterno de Campos, Aelton Antônio Figueiredo ; 3 - Emenda nº 20 de 2025,
Altera o art. 2º do Projeto de Lei Complementar 05/2025 e dá outras providências Autores:
Cleomar Campos, Juliano Antunes, Lauro Schuck, Luiz Sette, Paulo Ricardo, Número de
Protocolo: 154, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar
Eterno de Campos ; 4 - Emenda nº 24 de 2025, Suprime o $ 1º, do artigo 2º, do Projeto
de Lei Complementar nº. 05/2025. Autor: Daniele Zottis, Número de Protocolo: 160,
Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 4, Não: 5, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado - Obs.:
Houve a manifestação do(s) vereador(es): Daniele Zottis, Cleomar Eterno de Campos ; 5 - 18)
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025, Alteram as Leis Complementare:
033/2012 e 193/2022 e dá outras providências Autor: Álvaro Galvan - Prefeito e
Número de Protocolo: 136, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 2, Abstenções: 2,
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta - Obs.: Houve a manifestação do(s)
vereador(es): Diego Rafael Grendene, Cleomar Eterno de Campos, Elder Gobbi, Daniele
Zottis, Aelton Antônio Figueiredo, Cleomar Eterno de Campos, Luiz Sette, Lauro Schuck N
Votos Nominais : Aelton Figueiredo - Abstenção ; Cleomar Campos - Sim ; Daniele Zottis
- Abstenção ; Diego Rafael Grendene - Não ; Elder Gobbi - Não ; Juliano Antunes - Sim ;
Lauro Schuck - Sim ; Luiz Sette - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; 6 - Emenda nº 22 de 2025, ,
Altera o art. 1º do Projeto de Lei Ordinária 16/2025 Autor: Juliano Antunes, Número de
Protocolo: 156, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: | N
Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Juliano N
Antunes, Cleomar Eterno de Campos ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025,
Altera a Lei Municipal 1.110/2016 e dá outras providências Autor: Álvaro Galvan - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 135, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s)
vereador(es): Diego Rafael Grendene, Juliano Antunes, Elder Gobbi, Aelton Antônio
Figueiredo, Cleomar Eterno de Campos, Luiz Sette Votos Nominais : Aelton Figueiredo -
Sim ; Cleomar Campos - Não Votou ; Daniele Zottis - Sim ; Diego Rafael Grendene - Sim ZA e
Avenida Paraná, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 9216-3119 http://www.tapurah.mt.leg.by - E-mail:
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Elder Gobbi - Sim ; Juliano Antunes - Sim ; Lauro Schuck - Sim ; Luiz Sette - Sim ; Paulo
Ricardo - Sim ; 8 - Emenda nº 23 de 2025, Altera o art. 7º do Projeto de Lei
Complementar do Legislativo 01/2025. Autores: Cleomar Campos, Juliano Antunes, Lauro
Schuck, Luiz Sette, Paulo Ricardo, Número de Protocolo: 157, Turno: Unico, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.:
Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos ; 9 - Projeto de Lei
Complementar do Legislativo nº 1 de 2025, Altera dispositivos da Lei Complementar
133/2019 (Plano de Cargos e Carreira da Câmara Municipal de Tapurah) e dá outras
providências. Autor: Cleomar Campos, Número de Protocolo: 114, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.:
Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos Votos Nominais :
Aelton Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos - Não Votou ; Daniele Zottis - Sim ; Diego
Rafael Grendene - Sim ; Elder Gobbi - Sim ; Juliano Antunes - Sim ; Lauro Schuck - Sim ;
Luiz Sette - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025,
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial (R$ 125.084,58) e dá
outras providências Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 119,
Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Elder Gobbi, Cleomar
Eterno de Campos Votos Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos - Não
Votou ; Daniele Zottis - Sim ; Diego Rafael Grendene - Sim ; Elder Gobbi - Sim ; Juliano
Antunes - Sim ; Lauro Schuck - Sim ; Luiz Sette - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; 11 - Projeto
de Lei Ordinária nº 14 de 2025, Autoriza o Poder Executivo a realizar aberturas de
créditos adicionais suplementares na execução orçamentária do exercício de 2025, na
forma que menciona, e dá outras providências. Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 126, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es):
Elder Gobbi, Cleomar Eterno de Campos Votos Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ;
Cleomar Campos - Não Votou ; Daniele Zottis - Sim ; Diego Rafael Grendene - Sim ; Elder
Gobbi - Sim ; Juliano Antunes - Sim ; Lauro Schuck - Sim ; Luiz Sette - Sim ; Paulo Ricardo
- Sim ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025, Altera a Lei Municipal 1.245/2019
- Lei do Tapurah Capacita - e dá outras providências Autor: Álvaro Galvan - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 134, Turno: 13 Votação, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s)
vereador(es): Cleomar Eterno de Campos, Daniele Zottis Votos Nominais : Aelton
Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos - Não Votou ; Daniele Zottis - Sim ; Diego Rafael
Grendene - Sim ; Elder Gobbi - Sim ; Juliano Antunes - Sim ; Lauro Schuck - Sim ; Luiz
Sette - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; 13 - Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2025,
Altera dispositivos da Lei 1.609/2024 e Lei 1.249/2019 e dá outras providências. Autores:
Aelton Figueiredo, Cleomar Campos, Daniele Zottis, Juliano Antunes, Lauro Schuck, Luiz
Sette, Paulo Ricardo, Número de Protocolo: 138, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de
Pauta pelo Presidente ; 14 - Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2025, Proíbe a
contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infanto-juvenil que envolvam,
no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de
drogas e dá outras providências. Autor: Cleomar Campos, Número de Protocolo: 139,
Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de
Campos, Daniele Zottis, Elder Gobbi, Aelton Antônio Figueiredo, Luiz Sette, Juliano
Antunes Votos Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos - Não Votou ;
Avenida Paraná -Napurah MT Tel.: (66) 9216-3119 http://www.tapurah.mt.leg.br - E-m
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Daniele Zottis - Sim ; Diego Rafael Grendene - Sim ; Elder Gobbi - Sim ; Juliano Antunes -
Sim ; Lauro Schuck - Sim ; Luiz Sette - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ;
Ocorrências da Sessão: Não houve ocorrências durante a sessão.
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Diego Rafael Grendene / UNIÃO ; 2 - Elder
Gobbi / REPUBLICANOS ; 3 - Daniele Zottis / REPUBLICANOS ; 4 - Aelton Figueiredo /
REPUBLICANOS ; 5 - Paulo Ricardo / PP ; 6 - Luiz Sette / PRD; 7 - Juliano Antunes / PL; 8
- Cleomar Campos / PL
Considerações Finais: Nada mais a tratar o presidente deu por encerrada a sessão
extraordinária do dia 19 de março de 2025.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Cleomar Eterno
Daniele de Lima Diego Rafael
Zottis Ti Grendene / UNIÃO se
REPUBLICANOS Es
Lauro Schuck/ PL Luiz Augusto Sette /
PRD
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Paulo Ricardo
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