norma nº 6/2025

Câmara Municipal de Tapurah
33.005.083/0001-60
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 6º Sessão Extraordinária da 1º Sessão Legislativa da 10º
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 25/04/2025 -
08:00 ; Encerramento: 25/04/2025 - 10:37
Lista de Presença na Sessão: Aelton Figueiredo / REPUBLICANOS ; Cleomar Campos /
PL ; Daise Martins / PL ; Daniele Zottis / REPUBLICANOS ; Elder Gobbi / REPUBLICANOS
; Juliano Antunes / PL ; Luiz Sette / PRD ; Márcio Araújo de Macedo / UNIÃO ; Paulo
Ricardo / PP
Expedientes: Abertura da Sessão: O Presidente da Câmara Municipal Cleomar Eterno
de Campos deu abertura da sessão cumprimentando os vereadores, os presentes e a quem
estiver assistindo pelas redes sociais. Leitura de Trecho Bíblico: O Presidente solicitou
ao Vice-presindete para leitura de um trecho bíblico Inscrição para uso da Tribuna
durante Expediente: O Presidente autorizou a inscrição para uso da tribuna. Leitura da
Ata da Sessão Anterior: O Presidente solicitou a 12 Secretária Daise Martins de Souza
para leitura da Ata das Sessão Anterior Correspondências: Presidente solicitou a 1º
Secretária Daise Martins de Souza a leitura dos Oficio 037/2025/APAE Apresentação das
Proposições: Apresentação da Emenda 27/2025. Uso da palavra durante o
Expediente: Uso da palavra conforme inscrição para uso da tribuna
Correspondências: 1) Recebida - OFADM Nº 037/2025-APAE - Ofício Administrativo
- Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Convida para a 102 Festa do Leitão no Rolete e
solicita apoio para locação de 1 tenda com mesa e decoração ornamental, e 1 tenda com
painel fotográfico.;
Matérias do Expediente: 1 - Emenda nº 27 de 2025, Altera requisito de ingresso do
Cargo de Topógrafo constante no anexo único do Projeto de Lei 18/2025 Autores: Aelton
Figueiredo, Daise Martins, Daniele Zottis, Juliano Antunes, Luiz Sette, Paulo Ricardo,
Número de Protocolo: 239, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Ata
da Sessão Anterior nº 10 de 2025, Ata Eletrônica da 10º Sessão Ordinária da 12 Sessão
Legislativa de 2025 Autor: Mesa Diretora da Câmara, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 3 - Moção nº 1 de
2025, De acordo com as normas Regimentais da Casa e a Lei Orgânica Municipal,
requeiro a Mesa ouvido o soberano plenário, a aprovação de uma “MOÇÃO DE APOIO ao
Congresso Nacional, para votação do Projeto de Lei 2858/2022 e os Projetos apensados
que tratam - sobre a concessão de anistia a todos os que tenha participado de
manifestação em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia
de entrada em vigor desta Lei, nas condições que especifica, a fim de garantir as
Autores: Aelton Figueiredo, Cleomar Campos, Daise Martins, Daniele Zottis, Elder Gob
Juliano Antunes, Luiz Sette, Márcio Araújo de Macedo, Paulo Ricardo, Número
Protocolo: 247, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar
Eterno de Campos, Elder Gobbi, Aelton Antônio Figueiredo, Luiz Sette ; 4 - Moção nº 2
de 2025, De acordo com as normas Regimentais da Casa e a Lei Orgânica Municipal,
requeiro a Mesa ouvido o soberano plenário, a aprovação de uma “MOÇÃO DE
RECONHECIMENTO” aos investigadores de Polícia Judiciária Civil, Gabriel Antônio Costa
a Silva, Cleomar Eterno de Campos, Luis Armando de Souza Campos Belo, Alencar Petry, |
prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo”,
à
Polícia Judiciaria Civil Dr. Artur Andrade Almeida pelos relevantes serviços realizados na
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ancisco Fernandes da Silva Junior; ao escrivão de Polícia Judiciaria Civil, Tercino Nunes N
de Matos Filho; ao assessor Leonardo Lisboa de Barros Pinheiro Lima e ao Delegado de
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área de segurança em nosso município. Autores: Aelton Figueiredo, Cleomar Campos,
Daise Martins, Daniele Zottis, Elder Gobbi, Juliano Antunes, Luiz Sette, Márcio Araújo de
Macedo, Paulo Ricardo, Número de Protocolo: 248, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a
manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos, Elder Gobbi, Aelton Antônio
Figueiredo, Luiz Sette ;
Oradores do Expediente: 1 - Elder Gobbi / REPUBLICANOS ; 2 - Daniele Zottis /
REPUBLICANOS - Observação: Aparte: Cleomar Eterno de Campos ; 3 - Luiz Sette / PRD
; 4 - Juliano Antunes / PL ; 5 - Cleomar Campos / PL
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aelton Figueiredo / REPUBLICANOS ; Cleomar
Campos / PL ; Daise Martins / PL ; Daniele Zottis / REPUBLICANOS ; Elder Gobbi /
REPUBLICANOS ; Juliano Antunes / PL ; Luiz Sette / PRD ; Márcio Araújo de Macedo /
UNIÃO ; Paulo Ricardo / PP
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025, Dispõe
sobre a homologação da Reavaliação Atuarial/2025 e altera as alíquotas de contribuição
previdenciária do custo suplementar devida pelo município de Tapurah ao Regime Próprio
de Previdência Social Tapurah-Previ e dá outras providências Autor: Álvaro Galvan -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 192, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a
manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos Votos Nominais : Aelton
Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos - Não Votou ; Daise Martins - Sim ; Daniele Zottis -
Sim ; Elder Gobbi - Sim ; Juliano Antunes - Sim ; Luiz Sette - Sim ; Márcio Araújo de
Macedo - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025,
Autoriza o Poder Executivo Municipal a prestar serviços de forma gratuita, utilizando-se
de máquinas e equipamentos públicos, para entidades sem fins lucrativos declaradas de
utilidade pública do município e dá outras providências Autor: Álvaro Galvan - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 193, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s)
vereador(es): Cleomar Eterno de Campos Votos Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ;
Cleomar Campos - Não Votou ; Daise Martins - Sim ; Daniele Zottis - Sim ; Elder Gobbi -
Sim ; Juliano Antunes - Sim ; Luiz Sette - Sim ; Márcio Araújo de Macedo - Sim ; Paulo
Ricardo - Sim ; 3 - Emenda nº 27 de 2025, Altera requisito de ingresso do Cargo de
Topógrafo constante no anexo único do Projeto de Lei 18/2025 Autores: Aelton Figueiredo,
Daise Martins, Daniele Zottis, Juliano Antunes, Luiz Sette, Paulo Ricardo, Número de
Protocolo: 239, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Daniele
Zottis, Cleomar Eterno de Campos ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025, Alter
anexo Único da Lei nº 1.436/2022 e dá outras providências. Autor: Álvaro Galvan - Prefeito | |
Municipal, Número de Protocolo: 194, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s)
vereador(es): Elder Gobbi, Cleomar Eterno de Campos Votos Nominais : Aelto
Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos - Não Votou ; Daise Martins - Sim ; Daniele Zottis
Sim ; Elder Gobbi - Sim ; Juliano Antunes - Sim ; Luiz Sette - Sim ; Márcio Araújo d
Mascdo - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; 5 - Projoto de Loi Ordinária mº 19 de 2025, N N
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a "Campanha IPTU premiado", visando |
o incentivo à arrecadação municipal e dá outras providências. Autor: Álvaro Galvan -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 232, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a
manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos, Aelton Antônio Figueiredo
Votos Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos - Não Votou ; Daise Martins
- Sim ; Daniele Zottis - Sim ; Elder Gobbi - Sim ; Juliano Antunes - Sim ; Luiz Sette - Sim ;
Márcio Araújo de Macedo - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº
Avenida Paraná, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 9216-3119 http://www.tapurah.mt.leg.br - EA EM
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21 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a campanha de incentivo à
solicitação de nota fiscal de serviços, denominada Campanha Nota Premiada Tapuraense,
e dá outras providências Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo:
233, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Aelton Antônio
Figueiredo, Cleomar Eterno de Campos Votos Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ;
Cleomar Campos - Não Votou ; Daise Martins - Sim ; Daniele Zottis - Sim ; Elder Gobbi -
Sim ; Juliano Antunes - Sim ; Luiz Sette - Sim ; Márcio Araújo de Macedo - Sim ; Paulo
Ricardo - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025, Institui verba indenizatória
aos policiais militares pelo desempenho de atividade municipal delegada por meio de
Termo de Cooperação entre o Estado de Mato Grosso e o município de Tapurah. Autor:
Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 234, Turno: Primeiro, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.:
Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos, Aelton Antônio
Figueiredo, Elder Gobbi, Daise Martins de Souza, Luiz Augusto Sette, Paulo Ricardo,
Juliano Antunes Votos Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos - Não Votou
; Daise Martins - Sim ; Daniele Zottis - Sim ; Elder Gobbi - Sim ; Juliano Antunes - Sim ;
Luiz Sette - Sim ; Márcio Araújo de Macedo - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; 8 - Projeto de
Lei Ordinária nº 23 de 2025, Autoriza o Poder Executivo a realizar aberturas de
créditos adicionais Especial na execução orçamentária do exercício de 2025, na forma que
menciona, e dá outras providências Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 229, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar
Eterno de Campos, Elder Gobbi, Paulo Ricardo, Juliano Antunes, Luiz Augusto Sette Votos
Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos - Não Votou ; Daise Martins - Sim ;
Daniele Zottis - Sim ; Elder Gobbi - Sim ; Juliano Antunes - Sim ; Luiz Sette - Sim ; Márcio
Araújo de Macedo - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de
2025, Altera a Lei Municipal 1.007/2014 - Disciplina o regime de plantão e a verba de
locomoção dos profissionais da secretaria de saúde e regime de plantão na secretaria de
infraestrutura e obras, e dá outras providências. Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 235, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es):
Cleomar Eterno de Campos, Juliano Antunes Votos Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ;
Cleomar Campos - Não Votou ; Daise Martins - Sim ; Daniele Zottis - Sim ; Elder Gobbi -
Sim ; Juliano Antunes - Sim ; Luiz Sette - Sim ; Márcio Araújo de Macedo - Sim ; Paulo
Ricardo - Sim ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025, Altera a Lei Municipal
1.262/2019 - Cria Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário, Indústria e
Comércio - e dá outras providências. Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 236, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Daise
Martins de Souza, Cleomar Eterno de Campos, Aelton Antônio Figueiredo Votos
Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos - Não Votou ; Daise Martins - Sim ;
Daniele Zottis - Sim ; Elder Gobbi - Sim ; Juliano Antunes - Sim ; Luiz Sette - Sim ; Márcio
Araújo de Macedo - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; 11 - Projeto de Resolução nº 7 de 2025,
Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de
Tapurah e dá outras providências. Autores: Daise Martins, Mesa Diretora da Câmara,
Número de Protocolo: Z06, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es):
Daise Martins de Souza Votos Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos -
Avenida Paraná, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 9216-3119 http://www.tapurah.mt.leg.br - E-mail:
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Não Votou ; Daise Martins - Sim ; Daniele Zottis - Sim ; Elder Gobbi - Sim ; Juliano Antunes
- Sim ; Luiz Sette - Sim ; Márcio Araújo de Macedo - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ;
Ocorrências da Sessão: Não houve ocorrências durante a sessão.
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Daise Martins / PL; 2 - Márcio Araújo de
Macedo / UNIÃO ; 3 - Elder Gobbi / REPUBLICANOS ; 4 - Daniele Zottis /
REPUBLICANOS ; 5 - Aelton Figueiredo / REPUBLICANOS ; 6 - Paulo Ricardo / PP; 7-
Luiz Sette / PRD ; 8 - Juliano Antunes / PL ; 9 - Cleomar Campos / PL
Considerações Finais: Nada mais a tratar, o presidente deu por encerrada a sessão
extraordinária do dia 25 de abril de 2025.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Daise Martins de Daniele de Lima Ei
Souza / PL Zottis
REPUBLICANOS
Márcio Araújo do
Macedo / UNIÃO
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