| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 49 / 2025 |
| Date | 2025-03-20 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor que menciona e dá outras providências |
| native_id | 3174 |
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ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT GABINETE DO PREFEITO(A) Decreto nº 49/2025 , 20 de Março de 2025 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALVARO GALVAN, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de MATO GROSSO, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 1667/2025, e em consonância com a Lei 4320/64. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 6.197,52 (Seis mil e cento e noventa e sete reais e cinquenta e dois centavos), nas dotações orçamentárias a seguir: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.122.0226.20067 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE Cód. Reduzido 678 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.302.0229.20074 MANTER AS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO PAULO Cód. Reduzido 679 3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Cód. Reduzido 725 3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS SUBTOTAL 6.197,52 AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO , TAPURAH - MATO GROSSO Página: 1 / 2 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT GABINETE DO PREFEITO(A) TOTAL 6.197,52 Art. 2º - O valor suplementado no artigo anterior, será coberto pela previsão de excesso de arrecadação do orçamento vigente: Art. 3º - Fica alterado os anexos do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mantando suas compatibilidades. Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE TAPURAH - MT. Tapurah-MT, AOS VINTE DIAS DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO _______________________________ ALVARO GALVAN PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação no lugar público de costume na data supra. HTTP://WWW.GP.SRV.BR/CONTABIL_TAPURAH/SERVLET/MCONSULTA_ASSINATURA_DIGITAL?MTC7MTYWOTSXNC8WNC8YMDI1 Acesse esse link para validação do documento: AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO , TAPURAH - MATO GROSSO Página: 2 / 2