| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 52 / 2025 |
| Date | 2025-04-01 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor que menciona e dá outras providências |
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ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT GABINETE DO PREFEITO(A) Decreto nº 52/2025 , 1 de Abril de 2025 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALVARO GALVAN, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 1682/2025, e em consonância com a Lei 4320/64. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 1.105.411,53 (Um milhao e cento e cinco mil e quatrocentos e onze reais e cinquenta e tres centavos), nas dotações orçamentárias a seguir: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.122.0226.20067 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE Cód. Reduzido 730 3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.301.0227.20071 MANTER AS ATIVIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA Cód. Reduzido 694 3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Cód. Reduzido 721 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Cód. Reduzido 692 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Cód. Reduzido 693 3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO Página: 1 / 3 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT GABINETE DO PREFEITO(A) Cód. Reduzido 722 3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.304.0230.20069 MANTER AS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E SAÚDE DO TRABALHADOR Cód. Reduzido 688 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Cód. Reduzido 689 3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.305.0230.20070 MANTER AS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL Cód. Reduzido 690 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Cód. Reduzido 691 3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS SUBTOTAL 515.411,53 11 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA E 11.002 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO 002.23.695.0241.20091 PROMOÇÃO DE FESTIVIDADES MUNICIPAIS Cód. Reduzido 753 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA SUBTOTAL 590.000,00 TOTAL 1.105.411,53 Art. 2º - O Crédito aberto no artigo anterior, será coberto pelo Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior. Art. 3º - Fica alterado os anexos do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mantando suas compatibilidades. Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE TAPURAH - MT. AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO Página: 2 / 3 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT GABINETE DO PREFEITO(A) Tapurah-MT, AO HUM DIA DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E CINCO _______________________________ ALVARO GALVAN PREFEITO MUNICIPAL Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação no lugar público de costume na data supra. HTTP://WWW.GP.SRV.BR/CONTABIL_TAPURAH/SERVLET/MCONSULTA_ASSINATURA_DIGITAL?MTC7MTYXMDSWNS8WNS8YMDI1 Acesse esse link para validação do documento: AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO Página: 3 / 3