norma nº 66/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO(A)
Decreto nº 66/2025
, 5 de Maio de 2025
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 ALVARO GALVAN, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de MATO GROSSO, no uso de atribuições
legais, especialmente a Lei 1650/2024, e em consonância com a Lei 4320/64.
D E C R E T A: 
 Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT, CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, no montante de 1.162.747,37 (Um milhao e cento e sessenta e dois mil e setecentos e
quarenta e sete reais e trinta e sete centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJA
03.001 GABINETE DO SECRETARIO
001.04.122.0204.20109 GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Cód. Reduzido 58
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 59
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
SUBTOTAL 26.234,10
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
04.002 DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURAS, ENGENHARIA E PROJETOS
002.15.452.0232.20011 MANTER AS ATIVIDADES DE INFRAESTRUTURA, ENGENHARIA E
PROJETOS
Cód. Reduzido 606
3390460000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
04.002 DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURAS, ENGENHARIA E PROJETOS
002.16.482.0233.10029 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS
Cód. Reduzido 146
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GABINETE DO PREFEITO(A)
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES
SUBTOTAL 207.026,19
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.361.0210.20015 MANTER AS ATIVIDADES DA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA
Cód. Reduzido 200
3390470000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
SUBTOTAL 1.556,22
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.001 GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
001.08.122.0220.20038 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
Cód. Reduzido 757
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
SUBTOTAL 730,86
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
07.001 GABINETE DO SECRETARIO
001.04.122.0251.20161 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
PÚBLICOS
Cód. Reduzido 427
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
SUBTOTAL 20.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.302.0229.20074 MANTER AS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO PAULO
Cód. Reduzido 600
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Cód. Reduzido 739
3390400000 SERVIÇO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -
PJ
Cód. Reduzido 564
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Cód. Reduzido 685
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.302.0229.20082 MANTER OS SERVIÇOS MÉDICOS DO CONSÓRCIO
Cód. Reduzido 573
3371700000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
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SUBTOTAL 907.200,00
TOTAL 1.162.747,37
 Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das
seguintes dotações orçamentárias:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJA
03.001 GABINETE DO SECRETARIO
001.04.122.0204.20109 GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Cód. Reduzido 61
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
Cód. Reduzido 65
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SUBTOTAL 26.234,10
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
04.002 DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURAS, ENGENHARIA E PROJETOS
002.15.451.0233.10020 REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA BRASIL E MT 338
Cód. Reduzido 127
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES
04.002 DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURAS, ENGENHARIA E PROJETOS
002.15.452.0232.20011 MANTER AS ATIVIDADES DE INFRAESTRUTURA, ENGENHARIA E
PROJETOS
Cód. Reduzido 136
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
SUBTOTAL 207.026,19
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.122.0209.10075 AQUISIÇÃO DE BENS MOVEIS
Cód. Reduzido 180
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SUBTOTAL 1.556,22
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.001 GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
001.08.122.0220.20038 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
Cód. Reduzido 351
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
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GABINETE DO PREFEITO(A)
SUBTOTAL 730,86
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
07.002 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
002.17.512.0234.20162 MANTER A COLETA DE RESÍDUOS
Cód. Reduzido 461
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
SUBTOTAL 20.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.122.0226.10041 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA A SECRETARIA
DE SAÚDE
Cód. Reduzido 650
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.122.0226.20067 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
Cód. Reduzido 489
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.302.0229.20074 MANTER AS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO PAULO
Cód. Reduzido 561
3350850000 CONTRATO DE GESTÃO
Cód. Reduzido 599
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.303.0228.20083 ADQUIRIR MEDICAMENTOS E MATERIAIS MÉDICOS E
ODONTOLÓGICOS JUNTO AO CONSÓRCIO
Cód. Reduzido 582
3371700000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
SUBTOTAL 907.200,00
TOTAL 1.162.747,37
 Art. 3º - Ficam alterados os anexos do PPA e LDO vigentes, mantendo suas compatibilidades.
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 Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE TAPURAH - MT.
TAPURAH-MT, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO
_______________________________
ALVARO GALVAN
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação
no lugar público de costume na data supra. 
HTTP://WWW.GP.SRV.BR/CONTABIL_TAPURAH/SERVLET/MCONSULTA_ASSINATURA_DIGITAL?MTC7MTYXODSYNY8WNS8YMDI1I
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