norma nº 84/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO(A)
Decreto nº 84/2025
, 9 de Junho de 2025
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 ALVARO GALVAN, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de MATO GROSSO, no uso de atribuições
legais, especialmente a Lei 1667/2025, e em consonância com a Lei 4320/64.
D E C R E T A: 
 Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT, CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, no montante de 1.336.159,78 (Um milhao e trezentos e trinta e seis mil e cento e cinquenta
e nove reais e setenta e oito centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
04.002 DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURAS, ENGENHARIA E PROJETOS
002.15.452.0232.20011 MANTER AS ATIVIDADES DE INFRAESTRUTURA, ENGENHARIA E
PROJETOS
Cód. Reduzido 145
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
SUBTOTAL 6.039,78
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.122.0209.20014 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Cód. Reduzido 654
3390460000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.367.0212.20024 MANTER AS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
Cód. Reduzido 310
3350430000 SUBVENÇÕES SOCIAIS
SUBTOTAL 920.000,00
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GABINETE DO PREFEITO(A)
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.122.0226.20067 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
Cód. Reduzido 491
3390470000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.301.0227.20071 MANTER AS ATIVIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA
Cód. Reduzido 598
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Cód. Reduzido 768
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.302.0229.20074 MANTER AS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO PAULO
Cód. Reduzido 564
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Cód. Reduzido 685
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SUBTOTAL 145.120,00
11 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA E
11.002 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
002.18.541.0244.20058 MANTER AS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
Cód. Reduzido 647
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
11.002 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
002.20.608.0242.20056 MANTER AS ATIVIDADES DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA
PECUÁRIA
Cód. Reduzido 637
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
11.002 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
002.23.695.0241.20091 PROMOÇÃO DE FESTIVIDADES MUNICIPAIS
Cód. Reduzido 630
3350410000 CONTRIBUIÇÕES
SUBTOTAL 265.000,00
TOTAL 1.336.159,78
 Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das
seguintes dotações orçamentárias:
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GABINETE DO PREFEITO(A)
02 GABINETE DO PREFEITO
02.001 GABINETE DO PREFEITO
001.06.181.0203.10027 CONSTRUÇÃO DE NOVA DELEGACIA MUNICIPAL
Cód. Reduzido 14
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES
SUBTOTAL 175.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
04.002 DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURAS, ENGENHARIA E PROJETOS
002.15.452.0232.20011 MANTER AS ATIVIDADES DE INFRAESTRUTURA, ENGENHARIA E
PROJETOS
Cód. Reduzido 143
3390470000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
SUBTOTAL 6.039,78
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.122.0209.10075 AQUISIÇÃO DE BENS MOVEIS
Cód. Reduzido 180
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.122.0218.20030 DESENVOLVER AS ATIVIDADES DO PROGRAMA ESCOLA ABERTA
Cód. Reduzido 186
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.361.0210.20015 MANTER AS ATIVIDADES DA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA
Cód. Reduzido 195
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
Cód. Reduzido 197
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Cód. Reduzido 204
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.364.0216.20105 MANTER AS ATIVIDADES COM ALUNOS DO ENSINO SUPERIOR
Cód. Reduzido 674
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.365.0211.10025 REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL
Cód. Reduzido 250
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.365.0211.20021 MANTER AS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL -
PRÉ-ESCOLAS
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Cód. Reduzido 265
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SUBTOTAL 920.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.301.0227.20121 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS I
Cód. Reduzido 506
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.301.0227.20122 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS II
Cód. Reduzido 512
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.301.0227.20123 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS III
Cód. Reduzido 520
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.301.0227.20124 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS IV
Cód. Reduzido 526
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.301.0249.20124 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS IV
Cód. Reduzido 541
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.302.0229.20074 MANTER AS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO PAULO
Cód. Reduzido 600
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SUBTOTAL 145.120,00
11 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA E
11.002 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
002.20.608.0242.20093 MANTER AS ATIVIDADES DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA
AGRICULTURA
Cód. Reduzido 639
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
SUBTOTAL 90.000,00
TOTAL 1.336.159,78
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO(A)
 Art. 3º - Ficam alterados os anexos do PPA e LDO vigentes, mantendo suas compatibilidades.
 Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE TAPURAH - MT.
TAPURAH-MT, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO
_______________________________
ALVARO GALVAN
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação
no lugar público de costume na data supra. 
HTTP://WWW.GP.SRV.BR/CONTABIL_TAPURAH/SERVLET/MCONSULTA_ASSINATURA_DIGITAL?MTC7MTYZMZSYMC8WNI8YMDI1I
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