norma nº 89/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO(A)
Decreto nº 89/2025
, 18 de Junho de 2025
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO
VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 ALVARO GALVAN, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais,
especialmente a Lei 1665/2025, e em consonância com a Lei 4320/64.
D E C R E T A: 
 Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,
no montante de 843.789,74 (Oitocentos e quarenta e tres mil e setecentos e oitenta e nove reais e setenta e quatro
centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.27.812.0214.10090 CONSTRUÇÃO DE CRECHE DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Cód. Reduzido 607
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES
SUBTOTAL 843.789,74
TOTAL 843.789,74
 Art. 2º - O valor suplementado no artigo anterior, será coberto pela previsão de excesso de arrecadação
do orçamento vigente:
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 Art. 3º - Fica alterado os anexos do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO),
mantando suas compatibilidades. 
 Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE TAPURAH - MT.
Tapurah-MT, AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO
_______________________________
ALVARO GALVAN
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO
Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação
no lugar público de costume na data supra. 
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