| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 90 / 2025 |
| Date | 2025-06-18 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor que menciona e dá outras providências |
| native_id | 3207 |
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ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT GABINETE DO PREFEITO(A) Decreto nº 90/2025 , 18 de Junho de 2025 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALVARO GALVAN, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de MATO GROSSO, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 1665/2025, e em consonância com a Lei 4320/64. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no montante de 56.820,86 (Cinquenta e seis mil e oitocentos e vinte reais e oitenta e seis centavos), nas dotações orçamentárias a seguir: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 001.27.812.0214.10090 CONSTRUÇÃO DE CRECHE DE EDUCAÇÃO INFANTIL Cód. Reduzido 740 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES SUBTOTAL 56.820,86 TOTAL 56.820,86 RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO Página: 1 / 3 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT GABINETE DO PREFEITO(A) Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 05.003 DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER 003.27.812.0214.10076 CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO NO BAIRRO SÃO CRISTOVÃO Cód. Reduzido 327 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES SUBTOTAL 56.820,86 TOTAL 56.820,86 Art. 3º - Fica alterado os anexos do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mantando suas compatibilidades. Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE TAPURAH - MT. Tapurah-MT, AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO _______________________________ ALVARO GALVAN PREFEITO MUNICIPAL Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO Página: 2 / 3 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT GABINETE DO PREFEITO(A) no lugar público de costume na data supra. HTTP://WWW.GP.SRV.BR/CONTABIL_TAPURAH/SERVLET/MCONSULTA_ASSINATURA_DIGITAL?MTC7MTYZOTSYMC8WNI8YMDI1I Acesse esse link para validação do documento: RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO Página: 3 / 3