norma nº 92/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO(A)
Decreto nº 92/2025
, 23 de Junho de 2025
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 ALVARO GALVAN, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais,
especialmente a Lei 1682/2025, e em consonância com a Lei 4320/64.
D E C R E T A: 
 Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT, CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, no montante de 622.955,42 (Seiscentos e vinte e dois mil e novecentos e cinquenta e cinco reais e
quarenta e dois centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.001 GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
001.08.122.0220.20038 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
Cód. Reduzido 796
3390310000 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS,
DESPORTIVAS E OUTRAS
06.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
002.08.245.0220.20171 MANTER O PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CADASTRO ÚNICO
Cód. Reduzido 795
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SUBTOTAL 57.497,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO(A)
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.122.0226.20067 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
Cód. Reduzido 781
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.301.0227.20071 MANTER AS ATIVIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA
Cód. Reduzido 694
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Cód. Reduzido 784
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Cód. Reduzido 721
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 783
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 692
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 722
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Cód. Reduzido 693
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.302.0229.20074 MANTER AS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO PAULO
Cód. Reduzido 775
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Cód. Reduzido 782
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.304.0230.20069 MANTER AS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E SAÚDE
DO TRABALHADOR
Cód. Reduzido 688
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 689
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.305.0230.20070 MANTER AS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E
AMBIENTAL
Cód. Reduzido 690
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 691
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
SUBTOTAL 565.458,42
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO(A)
TOTAL 622.955,42
 Art. 2º - O Crédito aberto no artigo anterior, será coberto pelo Superávit Financeiro, apurado no Balanço
Patrimonial do exercício anterior.
 Art. 3º - Fica alterado os anexos do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO),
mantando suas compatibilidades. 
 Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE TAPURAH - MT.
Tapurah-MT, AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO
_______________________________
ALVARO GALVAN
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação
no lugar público de costume na data supra. 
HTTP://WWW.GP.SRV.BR/CONTABIL_TAPURAH/SERVLET/MCONSULTA_ASSINATURA_DIGITAL?MTC7MTY0MTSYOS8WNY8YMDI1I
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