| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 94 / 2025 |
| Date | 2025-06-24 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor que menciona e dá outras providências |
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ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT GABINETE DO PREFEITO(A) Decreto nº 94/2025 , 24 de Junho de 2025 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALVARO GALVAN, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 1703/2025, e em consonância com a Lei 4320/64. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no montante de 5.500.000,00 (Cinco milhoes e quinhentos mil reais), nas dotações orçamentárias a seguir: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS 04.002 DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURAS, ENGENHARIA E PROJETOS 002.26.782.0233.10062 PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA CAPIXABA Cód. Reduzido 785 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO Cód. Reduzido 786 4490300000 MATERIAL DE CONSUMO Cód. Reduzido 787 4490300000 MATERIAL DE CONSUMO Cód. Reduzido 788 4490300000 MATERIAL DE CONSUMO 04.002 DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURAS, ENGENHARIA E PROJETOS 002.26.782.0233.10092 PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA SÃO PAULO RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO Página: 1 / 3 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT GABINETE DO PREFEITO(A) Cód. Reduzido 789 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO Cód. Reduzido 790 4490300000 MATERIAL DE CONSUMO Cód. Reduzido 792 4490300000 MATERIAL DE CONSUMO Cód. Reduzido 791 4490390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA SUBTOTAL 5.500.000,00 TOTAL 5.500.000,00 Art. 2º - O crédito aberto no artigo anterior, será coberto pelo Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior. Art. 3º - Fica alterado os anexos do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mantando suas compatibilidades. Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE TAPURAH - MT. Tapurah-MT, AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO _______________________________ ALVARO GALVAN PREFEITO MUNICIPAL Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO Página: 2 / 3 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT GABINETE DO PREFEITO(A) no lugar público de costume na data supra. HTTP://WWW.GP.SRV.BR/CONTABIL_TAPURAH/SERVLET/MCONSULTA_ASSINATURA_DIGITAL?MTC7MTY0MZSYOS8WNY8YMDI1I Acesse esse link para validação do documento: RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO Página: 3 / 3